sessao nº 7

Ata 07º Reunião Extraordinária da XXV Legislatura do
ano de 2026, realizada no dia 07 do mês de Abril do ano de
2026, no Plenário de sua sede localizada na Praça São
Sebastião n.45, nesta cidade, onde reuniram-se sob a
presidência do Sr. Rithelle Silva e os demais vereadores
Adriano Leonel de Andrade, Carlos Alves de Camargos,
Fernando de Albuquerque França, João Wilson de
Camargos, José Eugênio Alves, Leonardo Pompeu
Madeira, Márcia Resende de Araújo, Marcos Paulo
Ferreira de Souza, Renê Luiz César Ferreira, Silvério de
Paula, Waldemário de Souza França Filho.
Cumprimentando todos os presentes, o Sr. Presidente
Declara: “Havendo quórum regimental em nome de Deus
declaro aberta 07º Reunião Extraordinária do ano de
2026.” Prosseguindo, a LEITURA DA ATA DA 04º
REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2026, OCORRIDA EM 24 DE
MARÇO DE 2026. O vereador Waldemário solicitou a
dispensa da leitura da ata. A leitura da ata foi dispensada
por 11 votos. Execução do Hino Nacional e de São Gotardo
de acordo com a Resolução n. 278/2018. O vereador Silvério
LEAVE
/ de Paula pede a dispensa do Hino Nacional e do Hino de São
—
Gotardo, a dispensa foi aprovada por 11 votos.
APRESENTAÇÃO DE PROJETOS, 1º Secretário, Adriano
a
Leonel de Andrade cumprimenta a todos desejando uma boa
noite. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 33 DE 24 DE
MARÇO DE 2026 que AUTORIZA A ABERTURA DE, um
CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO Ji
Telefone: (34) 3671-1718
Praça São Sebastião, nº 45 - São Gotardo/MG - CEP 38800-000
Cd
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camarasaogotardo Site: https: //saogotardo.mg leg .br
CRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (400.000,00). PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 34 DE 24 DE MARÇO DE 2026 que
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO,
EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (1.426.893,79).
PROJETO DE LEI Nº 37 DE 24 DE MARÇO DE 2026 que
ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.830 DE 10 DE
MARÇO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS VIAGENS
OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES
PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, FIXA SEUS VALORES E A FORMA DE
PRESTAR CONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR Nº 40 DE 24 DE
MARÇO DE 2026 que ALTERA OS ANEXOS H, IV E V DA
LEI COMPLEMENTAR Nº 234, DE 20 DE NOVEMBRO DE
2023, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E
VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DOS O
/ "QUADROS SETORIAIS DA ADMINISTRAÇÃO E DA SAÚDE
DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO
GOTARDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETOS DE
LEI ORDINÁRIA Nº 41 DE 27 DE MARÇO DE 2026 que
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DAS LISTAS DE
ESPERA DE PACIENTES PARA CONSULTAS, EXAMES,
CIRURGIAS E DEMAIS PROCEDIMENTOS NA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL DE SÚDE DE SÃO GOTARDO E DÁ
Telefone: (34) 3671-1718
Praça São Sebastião, nº 45 - São Gotardo/MG - CEP 38800-000
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* 42 DE 27 DE MARÇO DE 2026 que AUTORIZA A
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
GERALDO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, EM FAVOR DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 43 DE
27 DE MARÇO DE 2026 que AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO
MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, EM FAVOR DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 44 DE 01 DE ABRIL DE 2026 que AUTORIZA A
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, EM FAVOR DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 45 DE 01
DE ABRIL DE 2026 que AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO
MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, EM FAVOR DA
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
46 DE 06 DE ABRIL DE 2026 que AUTORIZA NO ÂMBITO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO, O
PAGAMENTO RETROATIVO DE VANTAGENS POR TEMPO
DE SERVIÇO SUSPENSAS NO PERÍODO COMPREENDIDO
ENTRE 28 DE MAIO DE 2020 E 31 DE DEZEMBRO DE
2021, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº
173/2020, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI
Telefone: (34) 3671-1718
! Praça São Sebastião, nº 45 - São Gotardo/MG - CEP 38800-000
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PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 47 DE
07 DE ABRIL DE 2026 que ACRESCENTA DISPOSITIVOS À
LEI MUNICIPAL Nº 2.750, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2028,
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AREAS DE
PROPRIEDADE MUNICIPAL PARA VIABILIZAR A
CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES NO ÂMBITO DE
PROGRAMAS DE PRODUÇÃO DE UNIDADES
HABITACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA Nº 48 DE 07 DE ABRIL DE 2026 que
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 2.751,
DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A DOAR ÃÀÁREAS DE PROPRIEDADE
MUNICIPAL PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE
MORADIAS POPULARES NO ÂMBITO DE PROGRAMAS DE
PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 49 DE
07 DE ABRIL DE 2026 que ALTERA E ACRESCENTA
DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 2.921, DE 22 DE
DEZEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA
HABITACIONAL MUNICIPAL HABITA+, NO MUNICÍPIO DE
A SÃO GOTARDO/MG, ADEQUANDO-A ÀS DIRETRIZES DA
LEI FEDERAL Nº 14.620/2023 E À ESTRUTURA DE
EXECUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE
INTERRESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 50 DE 07 DE ABRIL DE
2026 que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
AO ORÇA TO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO
ás e / Telefone: (34) 3671-1718
e Praça São Sebastião, nº 45 - São Gotardo/MG - CEP 38800-000
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AÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 51 DE ABRIL DE 2026 que AUTORIZA A
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO
GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, EM FAVOR DA
CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Presidente: Encaminho os Projetos apresentados as
Comissões Permanentes para análise e emissão de parecer.
APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Requerimento
02/2026 de autoria do vereador Fernando: Requer
informações sobre ciência de fatos envolvendo dano causado
à bens particulares durante a execução de serviço público de
coleta de lixo prestado pela empresa terceirizada ARX
Soluções Urbanas- contratada pela Prefeitura Municipal de
São Gotardo. Uma vez ciente dos fatos, informações sobre
providências tomadas pela administração Municipal e/ou
notificação da empresa contratada com base no contrato
administrativo com a Prefeitura, no sentido de averiguar os
fatos ocorridos, e, por conseguinte: a ocorrência de suposto
dano, a identificação de quem deu causa ao suposto dano e
o nexo causal com a execução contratual do município.
Requerimento 03/2026 de autoria do ver. Silvério: Solicita
dados quantitativos e qualitativos da Ouvidoria Municipal
referentes à Secretaria de Saúde e especialidades clínicas
dos últimos 12 meses. Relatórios quantitativo mensal:
apresentação da planilha de todas as manifestações
(denúncias, reclamações, elogios, sugestões e solicitações de n
providências) recebidas por meio dos canais oficiais
SD Telefone: (34) 3671-1718
A Praça São Sebastião, nº 45 - São Gotardo/MG - CEP 38800-000
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nicipal de Saúde, segregadas por mês. Detalhando por
área critica: informar os índices estatísticos de reclamações
relativos aos serviços de: fisioterapia: tempo médio de
esperar e volume de demandas por reabilitação. Ortopedia:
quantitativo de pacientes | aguardando consultas
especializadas e exames complementares. Odontologia:
principais reclamações e referentes ao atendimento nas
Unidades Básicas de Saúde (PSF's). Emergência: tempo
médio de espera para atendimento no Pronto Socorro e UPA,
conforme protocolo de Manchester. (Triagem). Temas e
assuntos relevantes: listagem de cinco “assuntos chave” com
maior recorrência nas reclamações registradas (ex: falta de
médicos, falta de medicamentos, conduta de servidores,
demora em exames). Status de respostas: informar a
porcentagem de manifestações que foram respondidas
dentro do prazo legal de 30 dias (conforme Lei 13.460/2017
e quantas permanecem sem resposta final. Pendências da
carta de serviços: esclarecer os motivos técnicos da
7 pendência da Secretaria de Saúde no fornecimento de dados
para a Carta de Serviços ao Usuário, conforme identificado
no memorando nº 391-25-SGT-MEM da Ouvidoria Geral.
Requerimento 04/2026 de autoria do Ver. Silvério: Solicita
Rd
Ih CS
informações detalhadas acerca da gestão tributária do
exercício de 2025, documentos completos, em especial: I- Da
arrecadação Corrente (Exercício 2025), 1-Qual foi o valor
total bruto arrecadado pelo município no ano 2025 referente
a serviços presta em geral? 2- Qual valor líquido
Telefone: (34) 3671-1718
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m camaramunicipaisaogotardo f “ camarasaogotardomg E , camarasaogotardo Site: https://saogotardo.mg leg .br
iços de Qualquer Natureza)? 3- Requer-se O
demonstrativo da arrecadação do ISSQN discriminado mês a
mês, de janeiro a dezembro de 2025. 4- Quais foram as 10
(dez) maiores empresas contribuintes que mais impactaram
a arrecadação do ISSQN no referido período? 5- Apresentar
relatório comparativo da arrecadação total de ISSQN entre
os exercícios de 2024 e 2025, indicando o percentual de
crescimento ou retratação nominal. II- Da dívida ativa e
Inadimplência (ISSQN 2025). 1. Informar o valor total
consolidado da dívida ativa referente ao ISSQN gerada ou
acumulada no ano de 2025, segregando os valores por:
Pessoas Físicas (PF) Pessoas Jurídicas (PJ). 2- Qual a
quantidade total de contribuintes (número de inscrições
municipais) que se encontravam inadimplentes em relação
ao ISSQN ao final do exercício de 2025? Requerimento
05/2026 de autoria do Ver. Fernando: Requer-se o envio de
relatório pormenorizado contendo o quantitativo total de
indivíduos com CPF e/ou Cartão Nacional de Saúde (CNS)
cadastrados e com vínculo ativo nas Unidades Básicas de
Saúde (UBS) do município, filtrando exclusivamente os
pasa
residentes em São Gotardo no ano 2025. Requer-se o
AA
quantitativo total de pessoas vacinadas pelo Sistema Único |
de Saúde (SUS) no ano de 2025, especificando o número de
pacientes únicos atendidos por meio do filtro de código de
residência do município (IBGE), visando o isolamento de
dados de pacientes oriundos de outras localidades. Requer-
se o consolidado de dados coletados pelas agências de
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« bat Cum e Mluengettor Asa Ame Gadgardo
S), contendo: 1. O número total de imóveis (residenciais e
comerciais) visitados e cadastrados no ano de 2025; 2. A
estimativa de moradores por domicílio conforme os mapas
de microáreas territoriais. Presidente: Encaminho os
Requerimentos apresentados as Comissões Permanentes
para análise e emissão de parecer. LEITURA, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DE PROJETOS: Ver. Silvério pede a (dispensa
da leitura dos pareceres). A dispensa da leitura dos
pareceres está em votação. A dispensa da leitura foi
aprovada por 11 votos. PROJETO DE LEI Nº 10 DE 02 DE
FEVERREIRO DE 2026 que Dispõe sobre o direito das
pessoas com Transtorno do Espetro Autista (TEA) e outras
neurodivergências com seletividades alimentar de ingressar
e permanecer em locais públicos e privados de uso coletivo
portando alimentos para consumo próprio e utensílios de
uso pessoal no município e dá outras providências. O
Projeto de lei nº 10/2026 está em discussão (após
discussão). O Projeto de lei nº 10/2026 está em votação
(votação painel eletrônico). O Projeto de lei nº 10/2026 foi
/ aprovado por 11 votos. PROJETO DE LEI Nº 22 DE 09 DE
MARÇO DE 2026 que Declara de utilidade pública a
Associação Esportiva Leões da Vila — Vila nova F.C.,
60.005.697/0001-15, e dá outras providências. EMENDA
MODIFICATIVA Nº 01/2026 AO PROJETO DE LEI Nº
22/2026. “Dá nova redação ao Art. 1 do Projeto de Lei nº
22/2026.” O Art. 1º do Projeto de Lei nº 22/2026 passa a
vigorar com a seguinte redação, corrigindo-se o dado
Telefone: (34) 3671-1718
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EN
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codes casado Memes rd aà O Materdo
Pública a entidade denominada “Associação Esportiva Leões
da Vila -Vila Nova F.C”., associação civil de direito privado,
sem fins lucrativos, com sede e foro neste Município, inscrita
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas — CNPJ sob o nº
60.005.697/0001.15. A Emenda 01 ao Projeto de Lei nº
22/2026 está em discussão (após discussão). A Emenda 01
ao Projeto de Lei nº 22/2026 está em votação ( votação
painel eletrônico). O Projeto de Lei nº 22/2026 foi
aprovada por 11 votos. O Projeto de Lei nº 22/2026 com
emenda está em discussão (após discussão). O Projeto de
Lei nº 22/2026 com emenda está em votação (votação
painel eletrônico). O Projeto de Lei nº 22/2026 com
emenda foi aprovado por 11 votos. PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 28 DE 19 DE MARÇO DE 2026 que
Autoriza a concessão de subvenção social e contribuições
relativas às emendas impositivas às entidades que menciona
e dá outras providências. O Projeto de Lei nº 28/2026 está
/
em discussão (após discussão). O Projeto de Lei nº
"o
* 28/2026 está em votação (votação painel eletrônico). o
-
“á Projeto de Lei nº 28/2026 foi aprovado por 11 votos.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 29 DE 19 DE MARÇO f
DE 2026 que Autoriza o repasse de recursos financeiros à
entidade que menciona e, dá outras providências. O Projeto
de lei nº 29/2026 está em discussão (após discussão). O
Projeto de Lei nº 29/2026 está em votação (votação painel
eletrônico). O Projeto de Lei nº 29/2026 foi aprovado por
11 votos. O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 30 DE 19
Telefone: (34) 3671-1718
PAM Praça São Sebastião, nº 45 - São Gotardo/MG - CEP 38800-000
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úplementar ao orçamento geral do Município de São
Gotardo, em favor de Secretaria Municipal de Saúde e dá
outras providências. O Projeto de Lei nº 30/2026 está em
discussão (após discussão). O Projeto de Lei nº 30/2026
está em votação (votação painel eletrônico). O Projeto de Lei
nº 30/2026 foi aprovado por 09 votos. O PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 31 DE 19 DE MARÇO DE 2026 que
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral
do município de São Gotardo, em favor do Gabinete do
Prefeito e dá outras providências. O Projeto de Lei nº
31/2026 está em discussão (após discussão). O Projeto de
Lei nº 31/2026 está em votação (votação painel eletrônico).
O Projeto de Lei nº 31/2026 foi aprovado por 10 votos.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 32 DE 24 DE MARÇO
DE 2026 que Autoriza a abertura de crédito especial ao
orçamento geral do município de São Gotardo, em favor da
câmara municipal e dá outras providências. O Projeto de nº
32/2026 está em discussão (após discussão). O Projeto de
Lei nº 32/2026 está em votação (votação painel eletrônico)
O Projeto de Lei nº 32/2026 foi aprovado por 09 votos.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 35 DE 24 DE MARÇO
DE 2026 que Autoriza a abertura de crédito suplementar ao
orçamento geral do município de São Gotardo, em favor da
)
Secretaria municipal de Educação e dá outras providências. eg
(200.000,00). O Projeto de Lei nº 35/2026 está em
discussão (após discussão). O Projeto de lei nº 35 /2026
está em votação (votação painel eletrônico). O Projeto de Lei
Telefone: (34) 3671-1718
Praça São Sebastião, nº 45 - São Gotardo/MG - CEP 38800-000
Fo 0h
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5 DE 24 DE MARÇO DE 2026 que Autoriza a abertura de
crédito suplementar ao orçamento geral do município de São
Gotardo, em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá
outras providências. (225.544,76). O Projeto de Lei nº
36/2026 está em discussão (após discussão). O Projeto de
Lei nº 36/2026 está em votação (votação painel eletrônico).
O Projeto de Lei nº 36/2026 foi aprovado por 10 votos. O
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 38 DE 24 DE MARÇO
DE 2026 que Autoriza o repasse de recursos financeiros a
entidade que menciona e, dá outras providências
(26.500,00). O Projeto de Lei nº 38/2026 está em
discussão (após discussão). O Projeto de Lei nº 38/2026
está em votação (votação painel eletrônico). O Projeto de Lei
nº 38/2026 foi aprovado por 10 votos. PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 39 DE 24 DE MARÇO DE 2026 que
Autoriza o repasse de recursos financeiros à entidade que
menciona e, dá outras providências. (50.000,00) O Projeto
de Lei nº 39/2026 está em discussão (após discussão) O
Projeto de Lei nº 39/2026 está em votação (votação painel
eletrônico). O Projeto de Lei n 39/2026 foi aprovado por 10
votos. VETO PARCIAL A PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 13 DE
10 DE FEVEREIRO DE 2026 que Institui a política
CU
municipal de prevenção e enfrentamento à violência contra
[e
Ér,
crianças e adolescente no Município de São Gotardo,
especificamente ao art. 6º. O VETO PARCIAL A
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 13/2026 está em discussão (após
discussão). O VETO P IAL A PROPOSIÇÃO DE LEI Nº
Telefone: (34) 3671-1718
Praça São Sebastião, nº 45 - São Gotardo/MG - CEP 38800-000
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13 ano âmana Alunisáta dra Sânnfgiando
O PARCIAL A PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 13/2026 foi
rejeitado por 11 votos. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DE REQUERIMENTO: Requerimento 01/2026 de autoria
do Ver. Marcos Paulo: Requer a realização de um estudo de
impacto financeiro- orçamentário detalhado referente à
criação de um programa de apoio psicológico voltado
especificamente aos protetores de animais (independentes e
vinculados a ONG's) atuantes em nosso município. O
Requerimento 01/2026 está em discussão (após
discussão). O Requerimento 01/2026 está em votação
(votação painel eletrônico). O Requerimento 01/2026 foi
aprovado por 11 votos. Nada mais havendo declaro
encerrada a reunião. Do que para constar, eu 1º (primeiro)
secretário da Câmara Municipal de São Gotardo, Adriano
Leonel lavrei a presente ata lida e aprovada segue assinada
pelos demais membros da Mesa Diretora. São Gotardo, 07
de Abril de 2026.
Rithe le Silva René. César Ferreira
Presidente Vice-Presidente
Adriano'L. de Andrade Roberto Carlos Oliveira
Primeiro Secretário Segundo Secretário
Telefone: (34) 3671-1718
Praça São Sebastião, nº 45 - São Gotardo (MG - CEP 38800-000
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camarasaogotardomg camarasaogotardo Site: https: //saogotardo.mg.leg.br