PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI DE EMANCIPAÇÃO 10.704 DE 27 DE ABRIL DE 1992
CNPJ: 66.232.521/0001-82
Ofício nº.: 107/2024
Serviço: Gabinete do Prefeito
Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei que Denomina logradouros públicos que menciona, e dá
outras providencias.
Data: 17 de setembro de 2024
Cebmara Municipal de São João do anhua
Recebemos era
Exmo. Senhor
Silvânio Moisés Nunes
DD. Presidente da Câmara Municipal de São João do Manhuaçu
Sérgio Lúcio Camilo, brasileiro, casado, Professor, portador do C.P.F. nº. 837.636.516-91 e da Carteira
de Identidade nº. MG-7.620.660 SSP/MG, residente e domiciliado na Avenida Jacob Dornelas Neto, nº
539, Centro, CEP 36.918-000, São João do Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, na qualidade de Prefeito
do Município de São João do Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, Gestão 2017/2020 com sede
administrativa na Rua Vereador Geraldo Garcia Malcate, nº. 100, Centro, CEP 36.918-000, inscrito no
C.N.P.J. sob o nº. 66.232.521/0001-82, vem mui respeitosamente encaminhar ao Ilustre Presidente desta
Conceituada Casa Legislativa o Projeto de Lei o qual Denomina logradouros públicos que menciona, e dá
outras providencias.
Na expectativa de ter o referido projeto de lei aprovado pelo Ilustre Presidente e demais Edis, agradeço
antecipadamente com a mais alta estima e elevada consideração.
Atenciosamente,
SERGIO Assinado de forma
digital por SERGIO
LUCIO LUCIO
CAMILO:83763651
CAMILO:83 691
Dados: 2024.09.17
763651691 11:10:29 -0300'
Sérgio Lúcio Camilo
Prefeito de São João do Manhuaçu
Gestão 2021/2024
Rua Vereador Geraldo Garcia Malcate, nº 100 — Centro — São João do Manhuaçu/MG CEP: 36.918-000
TELEFAX: (33) 3377-1200 (Centro Administrativo Arthur Aarão Corrêa)
gh
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI DE EMANCIPAÇÃO 10.704 DE 27 DE ABRIL DE 1992
CNPJ: 66.232.521/0001-82
PROJETO DE LEI Nº: 202, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
“Denomina logradouros públicos que menciona, e dá outras
providencias.”
O Povo do Município de São João do Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na
Câmara Municipal, aprovou, e eu, Sérgio Lúcio Camilo, Prefeito de São João do Manhuaçu, em seu
nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada Rua Jovelino Portes da Cunha, toda a extensão da via principal
que interliga a BR 116 à comunidade denominada Vila dos Cunhas, conforme croqui de localização constante do
Anexo 1.
Art. 2º - Fica denominada Rua Sidnei Alves Romano, toda a extensão da via secundária
localizada na Vila dos Cunhas, conforme croqui de localização constante do Anexo II
Art. 3º - Após a publicação da presente lei, deverá a Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos, dar ciência de sua aprovação e publicação à EBCT, ENERGISA, OI E COPASA para os
fins que julgar necessários.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
São João do Manhuaçu, 17 de setembro de 2024.
Assinado de forma
SERGIO LUCIO digital por SERGIO
LUCIO
CAMILO:8376 camLo23763651691
3651691 Dados: 2024.09.17
11:03:18 -03'00'
Sérgio Lúcio Camilo
Prefeito de São João do Manhuaçu
Rua Vereador Geraldo Garcia Malcate, nº 100 — Centro — São João do Manhuaçu/MG CEP: 36.918-000
TELEFAX: (33) 3377-1200 (Centro Administrativo Arthur Aarão Corrêa)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
E LEI DE EMANCIPAÇÃO 10.704 DE 27 DE ABRIL DE 1992
Ki A sd CNPJ: 66.232.521/0001-82
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº. 202, DE 17 DE SETEMBRO DE
2024 QUE DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE MENCIONAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Excelentíssimo Senhor
Silvânio Moisés Nunes
DD. Presidente da Câmara Municipal de São João do Manhuaçu
1- O presente projeto de lei visa denominar logradouros públicos na sede do
Município de São João do Manhuaçu, todos localizados na Vila dos Cunhas.
2 — As denominações propostas atendem anseio da comunidade local e
homenageia pessoas queridas pela comunidade.
3 — Diante disso, colocamos a apreciação desta Egrégia Casa Legislativa, o
presente projeto de lei, em regime de urgência, possibilitando a apreciação e deliberação, na forma
regimental.
4 - Por essas razões, esperamos que o presente projeto de lei seja recebido,
apreciado e votado por Vossas Excelências e pelos demais Edis da forma que se encontra.
São João do Manhuaçu, 17 de setembro de 2024.
SERGIO LUCIO Assinado de forma digital
por SERGIO LUCIO
CAMILO:8376 camio:s3763651691
Dados: 2024.09.17
3651691 10306-030
Sérgio Lúcio Camilo
Prefeito de São João do Manhuaçu
Gestão 2021/2024
Rua Vereador Geraldo Garcia Malcate, nº 100 — Centro — São João do Manhuaçu/MG CEP: 36.918-000
TELEFAX: (33) 3377-1200 (Centro Administrativo Arthur Aarão Corrêa)
Rua Jovelino Portes da Cunha
Jovelino Portes da cunha foi uma pessoa muito querida pela comunidade sanjoanense, durante sua
trajetória se dedicou a prestar grandes serviços a comunidade, deixando seu legado de integridade, ética,
responsabilidade e companheirismo.
Rua a nominar: Rua Projetada no Bairro Vila dos Cunhas.
Rua Sidney Alves Romano
Sidney Alves Romano foi uma pessoa muito querida pela comunidade sanjoanense, durante sua
trajetória se dedicou a prestar grandes serviços a comunidade, deixando seu legado de integridade, ética,
responsabilidade e companheirismo.
Rua a nominar: Rua Projetada no Bairro Vila dos Cunhas.