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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026
Altera o padrão de vencimento do cargo de
Assistente Jurídico Parlamentar previsto na
Resolução nº 002, de 22 de maio de 2019.
A Câmara Municipal de São João de Manhuaçu, Estado de Minas
Gerais, por seus representantes, aprovou, e eu, Presidente, nos termos do art. 39, IV da
Lei Orgânica do Município, Promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º. O padrão de vencimento do cargo de Assistente Jurídico
Parlamentar passa a ser a letra E, com o respectivo vencimento básico equivalente.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
São João do Manhuaçu / MG, 20 de fevereiro de 2026.
cre SAR, SILVA SANTOS
Presidente da Câmara
a
SILVÂNIO MOISES NUNES
Vice-Presidente da Câmara
A . .
CLEUZA ENI ALVE AN: Dindi 4
1º Secretária
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