sessao nº 3

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA ARTUR ARÃO CORRÊA, 85 – CENTRO –TELEFONE:(33) 3377-1148 –TELEFAX: (33) 3377-1619
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PAUTA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2024 
(1ª REUNIÃO ÀS 18:00H)
1 - Chamada dos Vereadores pelo Secretário; (_____________________________________________)
2 - Abertura da reunião pela presidência da Casa: ( horas)
 “Havendo número legal e Regimental, declaro aberta a sessão em nome de DEUS!”
3 - Oração;_ ( _______ _________ _ )
4 - Leitura do expediente do dia: 
I – Leitura da ata da reunião anterior para sua discussão e votação;
II – Leitura e despachos de correspondências;
III – Projetos de Lei (autoria do Executivo)- leitura para conhecimento do Plenário:
a) Projeto de Lei nº 200/2024, que: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São 
João do Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, para o Exercício Financeiro de 2025 e dá 
outras providências”;
b) Projeto de Lei nº 201/2024, que: “Autoriza o Poder Executivo a Suplementar Dotações do 
Orçamento do Exercício Financeiro de 2024 do Município de São João do Manhuaçu e Dá 
outras providências”
c) Projeto de Lei nº 202/2024, que: “Denomina logradouro Público que menciona, e dá 
outras providências”;
d) Projeto de Lei nº 203/2024, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal de São João do 
Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, a Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições às 
Entidades Sem Fins Lucrativos e Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas para o exercício de 
2024, e dá outras providências”;
e) Projeto de Lei nº 204/2024, que: “Modifica o Caput do art. 8º da Lei Municipal nº 773, de 
31 de agosto de 2021, que dispõe sobre o Estágio na Administração Pública do Município 
de São João do Manhuaçu/MG, e dá outras providências”.
f) Projeto de Lei nº 204/2024, que: “Autoriza o Poder Executivo a Contribuir com o 
Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) e Abrir Crédito 
Especial junto ao Orçamento do Exercício de 2024 e dá outras providências”; e
g) Projeto de Lei nº 205/2024, que: “Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Abono 
FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica para o Exercício de 2024 e dá outras 
providências”; 
IV) – Projeto de Resolução nº 001/2024, que: “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara 
Municipal de São João do Manhuaçu/MG” (autoria do Legislativo) - leitura para conhecimento do 
Plenário;
5 - Intervalo: SIM ( ) NÃO ( )
6 - 2ª Chamada (se houver)
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7 - Fase Final
I – Palavra livre;
II – Comunicações e Avisos.
8 - Encerramento às ( horas)