sessao nº 2

Câmara Municipal de São João do
Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 2º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 92 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 12/03/2025 - 18:18;
Encerramento: 12/03/2025 - 19:27
Lista de Presença na Sessão: Arlete / PSD ; Cleuza / PDT ; Geraldo / PSDB ; Lucilene /
PDT ; Marcos / MDB ; Maria de Lurdes / MDB ; Max / PL; Silvânio / MDB
Expedientes: Chamada dos vereadores pelo secretário: Cleuza fez a chamada e
constatou a presença de todos os vereadores, exceto o vereador Arhur que justificou sua
falta. Abertura da sessão: Após a chamada, a presidente vendo que havia número legal e
regimental, deu abertura à reunião em nome de DEUS, às 18h18. Oração: A pedido,
Gilberto Pereira Evangelista fez a oração. Leitura da ata da reunião anterior: A ata foi
lida por Cleuza, submetida em discussão e aprovada por todos presentes. Indicações: As
indicações foram lidas e aprovadas pelo plenário: 004/2025 "Para que construa um
rotatória no trevo que dá acessoa à comunidade São Sebastião da Vista Alegre" autoria
dos vereadores Arlete, Arthur, Geraldo e Max; 005/2025 "Para que sejam calçadas duas
ruas na comunidade São Sebastião da Vista Alegre" autoria dos veradores Arlete, Arthur,
Geraldo e Max; 024/2025 "Indica a necessidade de asfaltamento de estradas no córrego
Canafiístola" autoria dos vereadores Marcos, Lucilene, Silvânio, Cleuza e Maria de Lurdes;
029/2025 "Indica a necessidade de asfaltemento de ruas Evaldo Fernando da Rocha, Rita
Barnabé Evangelista e José Alberto Evangelista" autoria dos vereadores Marcos, Lucilene,
Silvânio, Cleuza e Maria de Lurdes. Matéria para discussão e votação: PROJETO DE
LEI nº 206/ 2025: "Dispõe sobre autorização para ingresso do Município de São João do
Manhuaçu no CIMVA, ratifica cláusulas do contrato do consórcio e dá outras
providências", PROJETO DE LEI nº207/ 2025: “Modifica a Lei Municipal nº 590, de 24 de
fevereiro de 2012, modifica a Lei Municipal nº 540, de dezembro de 2010, e dá outras
providências" e PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 01/2025 “Altera o Anexos 1, II, Ill e IV da
Resolução nº 002, de 22 de maio de 2019; cria o cargo de Assessor de Relações
Parlamentares e dá ouiras providências", autoria da mesa diretora: PROJETO DE LEI nº
208/2025: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para transferência de verba
ao Instituto Restauração com Amor e Arte — RESTAURART no exercício de 2025 e dá
outras providências": Foram submetidos em discussão e votação tendo sido aprovados por
unanimidade, com dispensa dos pareceres. O PROJETO DE LEI nº 208/2025 não constava
na pauta do dia, mas em concordância com o plenário foi colocado em pauta para
discussão e votação, tendo obtido aprovação unânime do plenário. Palavra livre: Max
cumprimentou todos. Explicou que os vídeos que grava são em prol do município. O vídeo
gravado na escola Dona Duvalina foi para comprovar o real estado da escola e que
qualquer cidadão pode ir lá e conferir. Pediu respeito pela fiscalização de cada vereador.
Finalizou sua fala esclarecendo sobre o voto de abstenção no projeto de lei nº207/ 2025
pois não concorda com a criação de mais um cargo de secretário; Marcos cumprimentou N
todos. Esclareceu ao Max, sobre o vídeo na Escola Dona Durvalina, que entende o papel =)
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do vereador de fiscalizar mas que não concorda com alguns pontos; Geraldo
cumprimentou todos. Falou que o ex-prefeito fez muita coisa, mas deixou a desejar em
alguns pontos. Disse que está com um problema no abastecimento d'água há mais de
quatro anos, no tempo que ele fazia a limpeza nunca faltou água, finalizou sua fala
pedindo ajuda aos colegas na resolução do problema; Maria de Lurdes cumprimentou
todos. Disse ser importante fiscalizar as obras, mas também deve-se olhar para trás e ver
o que já foi feito nos útimos oito anos - pois são coisas que somam; Arlete cumprimentou
todos. Disse concordar que o prefeito fez muitas coisas, mas que a busca por mais
melhorias continuam, pois São João do Manhuaçu tem muito a crescer; Cleuza
cumprimentou todos. Disse que no período anterior ao ex-prefeito, Sérgio, quando era
servidora, as coisas eram escassas. Contudo, hoje, as coisas mudaram, há médico 24h e
Rua Artur Arão Correia, 85 - São João do Manhuaçu MG Tel.: (33) 3377-1148 https://
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25/03/2025
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um ótimo amparo na saúde. Que é necessário se unir em prol do povo e criticar menos.
Sobre o vídeo que foi feito na escola Dona Durvalina, disse que não concordou, pois a obra
não havia sido terminada; Silvânio cumprimentou todos. Disse que os vereadores e o povo
precisa unir forças para avançar mais. Orientou os vereadores a procurarem seus
deputados para conseguirem verbas. Finalizou sua fala fazendo um convite a todos para a
Caminhada das Águas, em Simonésia; Marcos reforçou a fala do Silvânio sobre a
importância de buscar emendas; Lucilene agradeceu a todos presentes. Disse ao Max que
o direito à fala para retornar ao vereador só ocorre quando a honra é ofendida. A escola
Dona Durvalina foi inaugurada, mas ainda não está totalmente pronta, algumas salas
foram abertas para atender a grande demanda de alunos do município, pois a antiga
escola já não está suportando e será feita uma outra inauguração da escola. Acrescentou
ainda que qualquer dúvida que vier a ter sobre os projetos pode pedir documentação.
Ressaltou a importância da indicação dos asfaltos que trará benefícios. Finalizou dizendo
que a escola do Criciúma foi desativada e que foi protocolado o requerimento na
prefeitura dia 25 de fevereiro de 2025, para a implantação de um posto de saúde naquela
localidade, visando propiciar o melhoramento no atendimento aos moradores da referida
comunidade. Deu por encerrada a sessão. Encerramento da sessão: Nada mais havendo
a tratar, a presidente da câmara, Lucilene Ornelas da Silva Santos, deu por encerrada a
sessão, determinando aos servidores Alcimar Afonso e Eriton Campos que lavrassem a
presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos. Câmara São João do
Manhuaçu, 12/03/2025. Sessão encerrada às 19h27.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arlete / PSD ; Cleuza / PDT ; Geraldo / PSDB ;
Lucilene / PDT ; Marcos / MDB ; Maria de Lurdes / MDB ; Max / PL ; Silvânio / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de lei nº 1 de 2025, PROJETO DE LEI nº 206/
2025: "Dispõe sobre autorização para ingresso do Município de São João do Manhuaçu no
CIMVA, ratifica cláusulas do contrato do consórcio e dá outras providências". Autor:
Executivo, Número de Protocolo: 1, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Arlete - Sim ; Cleuza - Sim ;
Geraldo - Sim ; Lucilene - Não Votou ; Marcos - Sim ; Maria de Lurdes - Sim ; Max - Sim ;
Silvânio - Sim ; 2 - Projeto de lei nº 2 de 2025, PROJETO DE LEI nº207/ 2025: "Modifica
a Lei Municipal nº 590, de 24 de fevereiro de 2012, modifica a Lei Municipal nº 540, de
dezembro de 2010, e dá outras providências". Autor: Executivo, Número de Protocolo: 2,
Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Votos Nominais : Arlete - Abstenção ; Cleuza - Sim ; Geraldo - Sim ; Lucilene - Não Votou
; Marcos - Sim ; Maria de Lurdes - Sim ; Max - Abstenção ; Silvânio - Sim ; 3 - Resolução
nº 1 de 2025, RESOLUÇÃO nº 01/2025 “Altera o Anexos I, II, Ill e IV da Resolução nº
002, de 22 de maio de 2019; cria o cargo de Assessor de Relações Parlamentares e dá
outras providências”. Autor: Bloco parlamentar, Número de Protocolo: 3, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais
: Arlete - Sim ; Cleuza - Sim ; Geraldo - Sim ; Lucilene - Não Votou ; Marcos - Sim ; Maria
de Lurdes - Sim ; Max - Sim ; Silvânio - Sim ;
Rua Artur Arão Correia, 85 - São João do Manhuaçu MG Tel.: (33) 3377-1148 https://
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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA ARTUR ARÃO CORRÊA, 85 – CENTRO –TELEFONE:(33) 3377-1148 –TELEFAX: (33) 3377-1619
CEP: 36918-000 – SÃO JOÃO DO MANHUAÇU – ESTADO DE MINAS GERAIS – E-MAIL: cmlegislativo@bol.com.br
PAUTA DO DIA 12 DE MARÇO DE 2025 – ORDINÁRIA
1 - Chamada dos Vereadores pelo Secretário; (_____________________________________________)
2 - Abertura da reunião pela presidência da Casa: ( horas)
 “Havendo número legal e Regimental, declaro aberta a sessão em nome de DEUS!”
3 - Oração;_ (___________ _________ _ )
4 - Leitura do expediente do dia:
I – Leitura da ata da reunião anterior para sua discussão e votação;
II – Leitura e despachos de correspondências; (se houver)
III – Indicações.
IV – Discussão e Votação dos seguintes projetos já conhecidos em plenário, a saber:
a) Projeto de Lei nº 206/2025, que: “Dispõe sobre a autorização para ingresso do Município 
de São João do Manhuaçu no CIMVA, ratifica Cláusulas do Contrato do Consórcio, e dá 
outras providências.” 
b) Projeto de Lei nº 207/2025, que: “Modifica a Lei Municipal nº 590, de 24 de fevereiro de 
2012, modifica a Lei Municipal nº 540, de 29 de dezembro de 2010, e dá outras 
providências” (autorias do Executivo Municipal);
c) Projeto de Resolução nº 001/2025, que: “altera os Anexos I, II, III e IV da Resolução nº 
002, de 22 de maio de 2019; cria o cargo de Assessor de Relações Parlamentares e dá 
outras providências.” (autoria da mesa diretora);
5 - Intervalo: SIM ( ) NÃO ( )
6 - 2ª Chamada (se houver)
7 - Fase Final
I – Palavra livre;
II – Comunicações e Avisos.
8 - Encerramento às ( horas)