sessao nº 5

Câmara Municipal de São João do
Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 52 Sessão Ordinária da 12 Sessão Legislativa da 9º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/04/2025 - 18:10 ;
Encerramento: 23/04/2025 - 19:10
Lista de Presença na Sessão: Arlete / PSD ; Arthur / PSDB ; Cleuza / PDT ; Geraldo /
PSDB ; Lucilene / PDT ; Marcos / MDB ; Maria de Lurdes / MDB ; Max / PL ; Silvânio /
MDB
Expedientes: Chamada dos vereadores pelo secretário: Cleuza fez a chamada e
constatou a presença de todos os vereadores. Abertura da sessão: Após a chamada, a
presidente vendo que havia número legal e regimental, deu abertura à reunião em nome
de DEUS, às 18h10. Oração: A presidente da câmara fez a oração. Leitura da ata da
reunião anterior: A ata foi lida por Cleuza, submetida em discussão e votação, tendo sido
aprovada por todos presentes. Leitura e despachos de correspondências: Cleuza fez a
leitura de um convite para Audiência Pública da Saúde, 24 de abril, às 19h00, na Câmara
Municipal. Indicações: As indicações foram lidas e aprovadas pelo plenário: 010/2025:
"Que indica necessidade de patrolamento e cascalhamento de todas as estradas rurais
deste município" autoria dos vereadores: Arlete, Arthur, Geraldo e Max; 011/2025: "Que
indica necessidade de limpeza das caixas de contenção das estradas rurais deste
município" autoria dos vereadores: Arlete, Arthur, Geraldo e Max; 017/2025: "Que indica
necessidade de troca de poste na Rua Artur Arão Correa" autoria dos vereadores: Marcos,
Lucilene, Silvânio, Cleuza e Maria de Lurdes; 018/2025: "Que indica necessidade de
criação de mecanismo de incentivo de campanhas para doação de sangue" autoria dos
vereadores: Marcos, Lucilene, Silvânio, Cleuza e Maria de Lurdes. Projeto de lei para
conhecimento do plenário: Foram lidos para conhecimento do plenário o PROJETO DE
LEI nº 211/2025: "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da lei
orçamentária de 2026 e dá outras providências"; PROJETO DE LEI nº 212/2025: "Autoriza
o Poder Executivo a abrir créditos especiais para transferência de verba através de
contrato de rateio ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço (CIMVA) no
exercício de 2025 e dá outras providências"; PROJETO DE LEI nº 213/2025: "Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito especial para a contratação do Consórcio Intermunicipal
Multifinalitário do Vale do Aço (CIMVA) no exercício de 2025 e dá outras providências".
Matéria para discussão e votação: O PROJETO DE LEI nº 210/2025: "Dispõe sobre a
criação da ouvidoria do município e dá outras providências" foi submetido em discussão e
votação, tendo sido aprovado por unanimidade com dispensa dos pareceres. Palavra
livre: Lucilene convocou todos para reunião extraordinária dia 28/04/2025, às 18h00; Max
cumprimentou todos presentes. Disse que o projeto da ouvidoria é muito bom para o
município, pois os cidadãos serão ouvidos e trará melhorias à cidade; Maria de Lurdes
cumprimentou e agradeceu a todos. Disse que o projeto da ouvidoria é muito importante
para ouvir a população; Arthur cumprimentou todos. Disse que, a indicação 010/2025 "que
indica a necessidade de patrolamento das estradas rurais", dar qualidade de estrada rural
é dar qualidade de vida, pois é o local que passam os alunos, as crianças, os trabalhadores
e todas as pessoas que precisam se deslocar. Houve também o capotamento de um carro
no Córrego Canafístula por conta da situação das estradas. Sabe que o executivo necessita
de um tempo para resolver, mas, enquanto vereador, precisa da indicação aprovada para
cobrar a manutenção de cada estrada, na medida do possível, da secretaria de obras.
Agradeceu a todos vereadores que aprovaram a indicação e parabenizou a aprovação do
projeto de ouvidoria; Marcos cumprimentou todos presentes. Em relação à ouvidoria, é
fundamental o direto da pessoa de reclamar, mas também de escutar. As estradas rurais
precisam de prioridade, pois a safra de café está se aproximando. Disse que estava sendo
medicado no pronto socorro e pôde presenciar o ótimo atendimento prestado. A indicação
de criação de mecanismo para doação de sangue é muito importante, pois uma única bolsa
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de sangue pode salvar 4 vidas. Caso tenha um contexto junto à saúde, pode ser feito um
trabalho de trazer o Hemominas à cidade a fim de facilitar o acesso às pessoas. A
indicação para troca de poste em frente à câmara é essencial, porque ele está quebrado
na base e sustentado por cabos de aço, uma ventania forte poderá derrubá-lo. O padre
também vai fazer um pedido junto à Energisa; Geraldo cumprimentou todos. Disse que os
projetos são importentes e o povo merece. Acrescentou que foi cobrado a respeito de
cascalhamento em algumas estradas; Arlete cumprimentou todos. Disse que o projeto de
ouvidoria vai dar voz ao povo. Foi cobrada por servidores em relação ao ponto eletrônic
ê
na saúde, caso a ser visto, principalmente, com os agentes comunitários de saúde, que N
trabalham nas roças e precisam se deslocar para bater ponto; Lucilene disse em resposta
à Arlete que a decisão do ponto eletrônico é orientação do Ministério Público; Cleuza
cumprimentou todos. Disse que a indicação de patrolamento da estrada apresentada pelo
vereador Arthur já teve obras concluídas. Além disso, em todos os pontos críticos das
comunidades foram colocados bloquetes. Disse que é importante cobrar, mas também
valorizar o que já foi feito também. Tudo que está sendo feito é em prol do povo; Silvânio
cumprimentou todos. Disse que os projetos bons beneficiam toda a população. Foi
procurado pelos agentes comunitários da saúde em relação ao ponto eletrônico, acha
correto a utilização, mas poderia ser na entrada e na saída, pois a utilização durante o
horário de almoço causa perdas ao funcionário que tem que ficar se deslocando; Arthur
disse que o ponto eletrônico é importante ser mantido, porém há forma de utilzá-lo através
de aplicativo. Em resposta à Cleuza, disse que recebeu umas fotos, inclusive de uma
sobrinha dela, comprovando o real estado da estrada. Apresentar indicação para
melhorias não é, em momento nenhum, não reconhecer o que já foi feito. São João
avançou muito nos útimos anos. Parabenizou o executivo pelo trabalho; Lucilene disse que
deixou um legado importante de investimento na gestão do ex-prefeito, Sérgio. Foi feito
um investimento muito grande de asfalto, calçamento rural. O trabalho continua com o
prefeito atual, junto com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço
(CIMVA) que está ligado diretamento à zona rural. Entende os transtornos causados pela
chuva. Convidou todos para o aniversário da cidade de São João do Manhuaçu. A
presidente deu por encerrada a sessão. Encerramento da sessão: Nada mais havendo a
tratar, a presidente da câmara, Lucilene Ornelas da Silva Santos, deu por encerrada a
sessão, determinando aos servidores Alcimar Afonso e Eriton Campos que lavrassem a
presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos. Câmara São João do
Manhuaçu, 23/04/2025. Sessão encerrada às 19h10.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de lei nº 6 de 2025, PROJETO DE LEI nº
211/2025: "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da lei orçamentária
de 2026 e dá outras providências". Autor: Executivo, Número de Protocolo: 7, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de lei nº 7 de 2025, PROJETO DE LEI nº
212/2025: "Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais para transferência de
verba através de contrato de rateio ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do
Aço (CIMVA) no exercício de 2025 e dá outras providências". Autor: Executivo, Número de
Protocolo: 8, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de lei nº 8 de 2025,
PROJETO DE LEI nº 213/2025: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para a
contratação do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço (CIMVA) no
exercício de 2025 e dá outras providências". Autor: Executivo, Número de Protocolo: 9,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arlete / PSD ; Arthur / PSDB ; Cleuza / PDT ;
Geraldo / PSDB ; Lucilene / PDT ; Marcos / MDB ; Maria de Lurdes / MDB ; Max / PL;
Silvânio / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de lei nº 5 de 2025, PROJETO DE LEI nº
210/2025: "Dispõe sobre a criação da ouvidoria do município e dá outras providências".
Autor: Executivo, Número de Protocolo: 6, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
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Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Arlete - Sim ; Arthur - Sim ;
Cleuza - Sim ; Geraldo - Sim ; Lucilene - Não Votou ; Marcos - Sim ; Maria de Lurdes - Sim
; Max - Sim ; Silvânio - Sim ;
Rua Artur Arão Correia, 85 - São João do Manhuaçu MG Tel.: (33) 3377-1148 https://
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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA ARTUR ARÃO CORRÊA, 85 – CENTRO –TELEFONE:(33) 3377-1148 –TELEFAX: (33) 3377-1619
CEP: 36918-000 – SÃO JOÃO DO MANHUAÇU – ESTADO DE MINAS GERAIS – E-MAIL: cmlegislativo@bol.com.br
PAUTA DO DIA 23 DE ABRIL DE 2025 – ORDINÁRIA
1 - Chamada dos Vereadores pela Secretária; (_____________________________________________)
2 - Abertura da reunião pela presidência da Casa: ( horas)
 “Havendo número legal e Regimental, declaro aberta a sessão em nome de DEUS!”
3 - Oração;_ (___________ _________ _ )
4 - Leitura do expediente do dia:
I – Leitura da ata da reunião anterior para sua discussão e votação;
II – Leitura e despachos de correspondências; (se houver)
III – Indicações.
IV – Projetos de Leis de autoria do Executivo Municipal, para leitura e conhecimento do 
plenário, a saber:
 Projeto de Lei nº 211/2025, que: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 
elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências
 Projeto de Lei nº 212/2025, que: “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos 
Especiais para Transferência de Verba através de Contrato de Rateio ao Consórcio 
Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço (CIMVA) no exercício de 2025 e dá 
outras providências”;
 Projeto de Lei nº 213/2025, que: “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos 
Especiais para contratação do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço 
(CIMVA) no exercício de 2025 e dá outras providências”, e
 V - Projeto de Lei para discussão e votação, a saber:
 Projeto de Lei nº 210/2025, que: “Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município 
e dá outras providências.” (autoria do Executivo Municipal).
5 - Intervalo: SIM ( ) NÃO ( )
6 - 2ª Chamada (se houver)
7 - Fase Final
I – Palavra livre;
II – Comunicações e Avisos.
8 - Encerramento às ( horas)