sessao nº 7

Câmara Municipal de São João do
Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 72 Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 9º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 28/05/2025 - 18:10 ;
Encerramento: 28/05/2025 - 19:30
Lista de Presença na Sessão: Arlete / PSD ; Arthur / PSDB ; Cleuza / PDT ; Geraldo /
PSDB ; Lucilene / PDT ; Marcos / MDB ; Maria de Lurdes / MDB ; Max / PL ; Silvânio /
MDB
Expedientes: Chamada dos vereadores pelo secretário: Cleuza fez a chamada e
constatou a presença de todos os vereadores. Abertura da sessão: Após a chamada, a
presidente vendo que havia número legal e regimental, deu abertura à reunião em nome
de DEUS, às 18h10. Oração: O vereador Marcos fez a oração. Leitura da ata da
reunião anterior: A ata foi lida por Cleuza, submetida em discussão e votação, tendo sido
aprovada por todos presentes. Leitura e despachos de correspondências: Cleuza fez a
leitura de um convite para Audiência pública da Saúde, dia 28 de maio, às 19:30, Câmara
Municipal de São João do Manhuaçu. Indicações: As indicações foram lidas e aprovadas
pelo plenário: 035/2025: "Requerendo estudo e viabilidade para se construir/implantar
uma casa lar do idoso em nosso município" autoria dos vereadores: Marcos, Lucilene,
Silvânio, Cleuza e Maria de Lurdes; 15/2025: "Para que solicite aos Correios que façam
entregas no bairro Boa Vista (parque de exposições)" autoria dos vereadores: Arlete,
Arthur, Geraldo e Max; 034/2025: "Para construir e/ou instalar um parque/playground/
espaço de lazer para as crianças, na atual praça Fernando Maurílio Lopes, em nosso
município" autoria dos vereadores: Marcos, Lucilene, Silvânio, Cleuza e Maria de Lurdes;
037/2025: "Para construção/instalação de banheiros e bebedouros na garagem dos ônibus
e outros veículos desta municipalidade" autoria da vereadora Arlete. Projeto de lei para
conhecimento do plenário: Foi lido para conhecimento do plenário o PROJETO DE LEI
nº216/ 2025: "Modifica a Lei Municipal nº540, de 29 de dezembro de 2010, e dá outras
providências". Matéria para discussão e votação: O PROJETO DE LEI nº 211/2025:
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da lei orçamentária de 2026 e
dá outras providências" e PROJETO DE LEI nº 214/2025: "Disciplina a participação do
município de São João do Manhuaçu em consórcio público, dispensa a ratificação do
protocolo de intenções e dá outras providências" foram submetidos em discussão e
votação, tendo sido aprovados por unanimidade com dispensa dos pareceres. O PROJETO
DE LEI nº 211/2025 foi aprovado em 12 discussão e votação e será matéria de nova
votação na próxima reunião. Palavra livre: Não houve palavra livre, visto que aconteceu à
Audiência pública da Saúde, presidida por Felipe Gomes Fonseca, secretário da saúde, por
Ronaldo Lopes e Antônio José, respectivos assessores. Encerramento da sessão: Nada
mais havendo a tratar, a presidente da câmara, Lucilene Ornelas da Silva Santos, deu por
encerrada a sessão, determinando aos servidores Alcimar Afonso e Eriton Campos que
lavrassem a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos. Câmara São
João do Manhuaçu, 28/05/2025. Sessão encerrada às 19h30.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de lei nº 10 de 2025, PROJETO DE LEI nº216/
2025: "Modifica a Lei Municipal nº540, de 29 de dezembro dg 2010, e dá outras
oras, 2” Qudrady
Rua Artur Arão Correia, 85 - São João do Manhuaçu MG Tel.: (33) 3377-1148 https://
wwu.camarasjmanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: administrativo camarasjmanhuacu.mg.gov.br
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Câmara Municipal de São João do
Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
providências". Autor: Executivo, Número de Protocolo: 11, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arlete / PSD ; Arthur / PSDB ; Cleuza / PDT ;
Geraldo / PSDB ; Lucilene / PDT ; Marcos / MDB ; Maria de Lurdes / MDB ; Max / PL;
Silvânio / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de lei nº 6 de 2025, PROJETO DE LEI nº
211/2025: "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da lei orçamentária
de 2026 e dá outras providências". Autor: Executivo, Número de Protocolo: 7, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.:
Primeira votação Votos Nominais : Arlete - Sim ; Arthur - Sim ; Cleuza - Sim ; Geraldo -
Sim ; Lucilene - Não Votou ; Marcos - Sim ; Maria de Lurdes - Sim ; Max - Sim ; Silvânio -
Sim ; 2 - Projeto de lei nº 9 de 2025, PROJETO DE LEI nº 214/2025: "Disciplina a
participação do município de São João do Manhuaçu em consórcio público, dispensa a
ratificação do protocolo de intenções e dá outras providências". Autor: Executivo, Número
de Protocolo: 10, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria absoluta Votos Nominais : Arlete - Sim ; Arthur - Sim ; Cleuza - Sim ; Geraldo -
Sim ; Lucilene - Não Votou ; Marcos - Sim ; Maria de Lurdes - Sim ; Max, Sim ; Silvânio -
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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA ARTUR ARÃO CORRÊA, 85 – CENTRO –TELEFONE:(33) 3377-1148 –TELEFAX: (33) 3377-1619
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PAUTA DO DIA 28 DE MAIO DE 2025 – ORDINÁRIA
1 - Chamada dos Vereadores pela Secretária; (_____________________________________________)
2 - Abertura da reunião pela presidência da Casa: ( horas)
 “Havendo número legal e Regimental, declaro aberta a sessão em nome de DEUS!”
3 - Oração;_ (___________ _________ _ )
4 - Leitura do expediente do dia:
I – Leitura da ata da reunião anterior para sua discussão e votação;
II – Leitura e despachos de correspondências; (se houver)
III – Indicações.
IV – Projeto de Lei, para leitura e conhecimento do plenário, a saber:
 Projeto de Lei nº 216/2015, que “Modifica a Lei Municipal nº 540, de 29 de 
dezembro de 2010, e dá outras providências.(autoria do Executivo Municipal)
V – Projetos de Leis para discussão e votação, a saber:
 Projeto de Lei nº 211/2025, que: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 
elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências;
 Projeto de Lei nº 214/2025, que: “Disciplina a participação do Município de São João 
do Manhuaçu em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e 
dá outras providências.”
5 - Intervalo: SIM ( ) NÃO ( )
6 - 2ª Chamada (se houver)
7 - Fase Final
I – Palavra livre;
II – Comunicações e Avisos.
8 - Encerramento às ( horas)