sessao nº 9

Câmara Municipal de São João do
Manhuaçu
Lista de Presença na Sessão: Arlete / PSD ; Arthur / PSDB ; Cleuza / PDT ; Geraldo /
PSDB ; Lucilene / PDT ; Marcos / MDB ; Maria de Lurdes / MDB ; Max / PL ; Silvânio / Cc
MDB mes
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» Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 9º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 9º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/08/2025 - 18:20:
Encerramento: 13/08/2025 - 19:10
Expedientes: Chamada dos vereadores pelo secretário: Cleuza fez a chamada «
constatou a presença de todos os vereadores. Abertura da sessão: Após a chamada, |
presidente vendo que havia número legal e regimental, deu abertura à reunião em nome
de DEUS, às 19h10. Oração: O vereador Arthur fez a oração. Leitura da ata da reunião
anterior: As atas das duas reuniões anteriores foram lidas por Alcimar, submetidas em
discussão e votação, tendo sido aprovadas por todos presentes. Leitura e despachos de
correspondências: A Prefeitura informou o "Plano de Sustentabilidade Construção de
Quadra Poliesportiva Coberta, PROPOSTA: OPERACAO CAIXA nº 1088462-98/202
INSTRUMENTO TRANSFEREGOVBR Nº 944980/2023 - Programa: Obra, Acao 00SL Apoio
a Implantacao e Modernizacao de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recereativo e
de Lazer - Recurso Discricionario (RP2)". Indicações: A indicação nº 040/2025: "Solicita à A
contratação de equipe técnica especializada em trânsito e mobilidade urbana, bem como à
adoção de medidas para a melhoria do tráfego no município de São João do Manhuacu/
MG", autoria dos vereador Arthur, foi lida e aprovada pelo plenário. Projeto de lei para
conhecimento do plenário: Foram lidos para conhecimento do plenário o PROJETO DE
LEI nº215/2025: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para a aquisição d a
imóvel para construção da garagem da Secretaria Municipal de Educação no exercício de
2025 e dá outras providências"; PROJETO DE LEI nº217/2025: "Autoriza o Pode
Executivo a realizar campanha de recuperação fiscal - REFIS, concedendo anistia de
multa, juros e parcelamento dos créditos tributários e não tributários inscritos em dívida
ativa e dá outras providências"; PROJETO DE LEI nº218/ 2025: "Autoriza o Pode
Executivo a abrir crédito especial para aquisição de imóvel para construção de unidad
básica de saúde (UBS) no distrito de Pontões no exercício de 2025 e dá outras
providências"; RESOLUÇÃO nº 02/2025: "Cria a Ouvidoria legislativa da Câmera
Municipal de São João do Manhuaçu e o cargo de Ouvidor do legislativo e dá outra:
providências" e RESOLUÇÃO nº 03/2025: "Altera o anexo II da Resolução nº 002, de 22 de
maio de 2019". O PROJETO DE LEI nº218/ 2025 não constava em pauta, contudo o
plenário decidiu por incluí-lo. Matéria para discussão e votação: O plenário decidiu
pela leitura e votação do PROJETO DE LEI nº215/2025: "Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito especial para a aquisição de imóvel para construção da garagem da
Secretaria Municipal de Educação no exercício de 2025 e dá outras providências" que foi
submetido em discussão e votação, tendo sido aprovado por unanimidade com dispensa
dos pareceres. Palavra livre: Antônio, contador da prefeitura, conduziu a apresentação da
Audiência pública da proposta orçamento de 2026 e plano plurianual de 2026 a 2029
Encerramento da sessão: Nada mais havendo a tratar, a presidente da câmara, Lucilene
Ornelas da Silva Santos, deu por encerrada a sessão, determinando aos servidores Alcima eo,
“E
Afonso e Eriton Campos que lavrassem a presente ata, que após lida e aprovada ser
assinada por todos. Câmara Municipal de São João do Manhuaçu, 13/08/2025. Sessã
construção da garagem da Secretaria Municipal de Educação no exercício de 2025 e dá
outras providências." Autor: Executivo, Número de Protocolo: 13, Tipo: Leitura, Resultado:
Rua Artur Arão Correia, 85 - São João do Manhuaçu MG Tel.: (33) 3377-1148 hittps://
www.camarasjmanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: administrativoocamarasjmanhuacu.mg.gov.br
21/08/2025
21/08/2025 Ao ENTE o Alstda Do Le
encerrada às 19h10.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de lei nº 12 de 2025, PROJETO DE LEI nº215/
2025: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para a aquisição de imóvel para
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Câmara Municipal de São João do
Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Matéria lida ; 2 - Projeto de lei nº 11 de 2025, PROJETO DE LEI nº217/2025: "Autoriza
o Poder Executivo a realizar campanha de recuperação fiscal - REFIS, concedendo anistia
de multa, juros e parcelamento dos créditos tributários e não tributários inscritos em
dívida ativa e dá outras providências." Autor: Executivo, Número de Protocolo: 12, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arlete / PSD ; Arthur / PSDB ; Cleuza / PDT;
Geraldo / PSDB ; Lucilene / PDT ; Marcos / MDB ; Maria de Lurdes / MDB ; Max / PL;
Silvânio / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de lei nº 12 de 2025, PROJETO DE LEI nº215/
2025: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para a aquisição de imóvel para
construção da garagem da Secretaria Municipal de Educação no exercício de 2025 e dá
outras providências." Autor: Executivo, Número de Protocolo: 13, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Arlete
- Sim ; Arthur - Sim ; Cleuza - Sim ; Geraldo - Sim ; Lucilene - Não Votou ; Marcos - Sim
Maria de Lurdes - Sim ; Max - Sim ; AT
Lopoçts:
pads Qusiota Poa
Rua Artur Arão Correia, 85 - São João do Manhuaçu MG Tel.: (33) 3377-1148 hitps://
www.camarasjmanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: administrativoocamarasjmanhuacu.mg.gov.br
21/08/2025
21/08/2025 Página

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA ARTUR ARÃO CORRÊA, 85 – CENTRO –TELEFONE:(33) 3377-1148 –TELEFAX: (33) 3377-1619
CEP: 36918-000 – SÃO JOÃO DO MANHUAÇU – ESTADO DE MINAS GERAIS – E-MAIL: cmlegislativo@bol.com.br
PAUTA DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2025 – REUNIÃO ORDINÁRIA
1 - Chamada dos Vereadores pela Secretária; (_____________________________________________)
2 - Abertura da reunião pela presidência da Casa: ( horas)
 “Havendo número legal e Regimental, declaro aberta a sessão em nome de DEUS!”
3 - Oração;_ (___________ _________ _ )
4 - Leitura do expediente do dia:
I – Leitura da ata da reunião anterior para sua discussão e votação;
II – Leitura e despachos de correspondências; (se houver)
III – Indicações; (se houver)
IV – Projetos para leitura para conhecimento do plenário, a saber:
 Projeto de Lei nº 215/2025, que: “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito 
Especial para Aquisição de Imóvel para Construção da Garagem da secretaria 
Municipal de Educação no Exercício de 2025 e dá outras providências.” (autoria do 
Executivo Municipal);
 Projeto de Lei nº 217/2025, que: “Autoriza o Poder Executivo a realizar Campanha 
de Recuperação Fiscal – REFIS, concedendo anistia de Multa, Juros e Parcelamento dos 
Créditos Tributários e não Tributários Inscritos em Dívida Ativa e dá outras 
providências.” (autoria do Executivo Municipal);
 Projeto de Resolução nº 002/2025, que: “Cria a Ouvidoria Legislativa da Câmara 
Municipal de São João do Manhuaçu e o cargo de Ouvidor do Legislativo e dá outras 
providências”- (autoria da Mesa diretora), e
 Projeto de Resolução nº 003/2025, que: “Altera o Anexo II da Resolução nº 002, de 
22 de maio de 2019”. (autoria da Mesa diretora).
5 - Intervalo: SIM ( ) NÃO ( )
6 - 2ª Chamada (se houver)
7 - Fase Final
I – Palavra livre;
II – Comunicações e Avisos.
8 - Encerramento às ( horas)