sessao nº 10

Câmara Municipal de São João do
Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 102 Sessão Ordinária da 12 Sessão Legislativa da 9º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 27/08/2025 - 18:20 3
Encerramento: 27/08/2025 - 19:40
Lista de Presença na Sessão: Arlete / PSD ; Arthur / PSDB : Cleuza / PDT ; Geraldo /
PSDB ; Lucilene / PDT ; Marcos / MDB ; Maria de Lurdes / MDB ; Max / PL ; Silvânio /
MDB
de DEUS, às 18h20. Oração: A pedido, Ivan fez a oração. Leitura da ata da reunião
anterior: A ata foi lida por Cleuza, submetida em discussão e votação, tendo sido
aprovada por todos presentes. Indicações: As indicações foram lidas e aprovadas pelo
plenário: 041/2025: "Indica a necessidade de calçamento de morros e ruas localizadas na
zona rural, em São João do Manhuaçu/MG" autoria dos vereadores: Marcos, Lucilene,
Silvânio, Cleuza e Maria de Lurdes; 042/2025: "Indica a necessidade de calçamento de rua
e extensão de rede elétrica em São João do Manhuaçu/MG" autoria dos vereadores:
Marcos, Lucilene, Silvânio, Cleuza e Maria de Lurdes; 045/2025: "Indica a necessidade de
realização de obras de calçamento de morros do Córrego do Jequeri" autoria dos
vereadores: Arlete, Arthur, Geraldo e Max. Arthur disse em referência à indicação de
calçamento de morros do Córrego Jequeri que alguns moradores estão relatando
dificuldade de transitar, principalmente em épocas de chuva; Marcos disse que a cidade
tem feito um ótimo trabalho em relação ao calçamento, indicações devem ser feitas, mas
gestão. Disse ao Arthur que faça a correção nas indicações posteriores e coloque
indicação, em vez de projeto de indicação, pois a indicação tramitará no executivo e só
então vai virar projeto. Acrescentou que foi feita uma indicação para calçamento no
Arthur, em resposta à Lucilene, disse que a indicação foi colocada como projeto de
indicação e não como projeto de obra. Matéria para discussão e votação: O PROJETO
DE LEI nº217/2025: "Autoriza o Poder Executivo a realizar campanha de recuperação
fiscal - REFIS, concedendo anistia de multa, juros e parcelamento dos créditos tributários
e não tributários inscritos em dívida ativa e dá outras providências" e o PROJETO DE a
RESOLUÇÃO nº 03/2025: "Altera o anexo II da Resolução nº 002, de 22 de maio de 2019"
foram submetidos em discussão e votação, tendo sido aprovados por unanimidade com
dispensa dos pareceres. O PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 02/2025: “Cria a Ouvidoria
legislativa da Câmara Municipal de São João do Manhuaçu e o cargo de Ouvidor do
legislativo e dá outras providências", que também estava em pauta, não entrou em
discussão e votação, o vereador Arthur pediu vista. Palavra livre: Lucilene direcionou sua
Ay Ares pls SA
segura; Lucilene, em resposta ao Arthur, disse que a câmara abre todos os dias, de
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segunda a sexta-feira, das 11 às 17h, e os projetos ficam disponíveis. As reuniões das
comissões são para discutir os projetos, a obrigação do vereador que tenha dúvida a
respeito de projeto é caminhar à câmara e pedir explicações ao advogado. Esclareceu que
prestado como calçamento de Pontões, entre outros. Disse que o prefeito fez uma visita a
Pontões e está olhando com carinho a respeito d'água. Agradeceu a todos presentes;
Arthur cumprimentou todos presentes. Disse que se posiciona com a verdade nas redes
sociais. Acrescentou que o projeto que recebeu estava faltando algumas páginas, mas que
; Geraldo
, espera que o trabalho
continue, pois o povo merece. Disse que foi cobrado por várias pessoas a respeito d'água e
calçamento; Maria de Lurdes cumprimentou todos presentes. Destacou que todos
calçamentos da cidade são de extrema necessidade. É importante cobrar, mas deve
também olhar o que já foi feito. Parabenizou o prefeito e seus aliados pelo trabalho
recebendo o projeto não poderia imaginar que estaria faltando. Agradeceu a presença de á
mas conseguiu, com alguns deputados, 100 mil reais, mobília e carro para o conselho
tutelar. Tem muito medo de redes socias, pois se fosse falar o que faz a semana toda na
saúde não daria conta, são mais de 25 anos. Disse estar chateada com o vereador Arthur,
porque ele fez uma denúncia, mas não apresentou a denunciante. Agradeceu ao
vereadores pela votação; Arthur em resposta à Cleuza disse que realmente não expôs a
denunciante a pedido da mesma. Acrescentou que sempre, quando cobra e algo é feito,
volta para parabenizar; Silvânio cumprimentou e agradeceu a todos presentes. Disse que
em breve vai vir o projeto de orçamento do ano posterior, necessário que seja aprovado
para dar continuidade ao trabalho nas comunidades. Sabe a necessidade d'água no
Córrego Caratinga e os calçamentos como em todas comunidades; Lucilene disse que foi
feita, no início da gestão, uma indicação de calçamento de todos os morros críticos da
zona rural, Em 16 anos da gestão passada não fizeram, caso calçassem um morro ao ano,
a zona rural estaria mais pavimentada. Agradeceu ao deputado João Magalhães pelas
emendas. Orientou os vereadores a buscarem verbas com seus deputados. Destacou a d
presença da Neusa, Assentamento Caratinga, local esse que necessita de poços
artesianos. O Projeto tem que ser bem articulado com o poder público e moradores, pois
há custo e questões ambientais. Será feita a recuperação da nascente e o poço artesiano
será apenas usado como segunda opção. Em resposta ao vereador Arthur, disse que
vídeo dele fala que o projeto de modificação do trânsito passou na Câmara Municipal,
porém o projeto não passou na Câmara, mas sim a indicação. A presidente deu por
encerrada a sessão. Encerramento da sessão: Nada mais havendo a tratar, a presidente 3
da câmara, Lucilene Ornelas da Silva Santos, deu por encerrada a sessão, determinando
aos servidores Alcimar Afonso e Eriton Campos que lavrassem a presente ata, que após
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lida e aprovada será assinada por todos. Câmara Municipal de São João do Manhuaçu,
27/08/2025. Sessão encerrada às 19h40.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arlete / PSD ; Arthur / PSDB ; Cleuza / PDT ;
Geraldo / PSDB ; Lucilene / PDT ; Marcos / MDB ; Maria de Lurdes / MDB ; Max / PL;
Silvânio / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de lei nº 11 de 2025, PROJETO DE LEI
nº217/2025: "Autoriza o Poder Executivo a realizar campanha de recuperação fiscal -
REFIS, concedendo anistia de multa, juros e parcelamento dos créditos tributários e não
tributários inscritos em dívida ativa e dá outras providências." Autor: Executivo, Número
de Protocolo: 12, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria absoluta Votos Nominais : Arlete - Sim ; Arthur - Sim ; Cleuza - Sim ; Geraldo -
Sim ; Lucilene - Não Votou ; Marcos - Sim ; Maria de Lurdes - Sim ; Max - Sim ; Silvânio -
Sim ; 2 - Resolução nº 3 de 2025, RESOLUÇÃO nº 02/2025: "Cria a Ouvidoria legislativa
da Câmara Municipal de São João do Manhuaçu e o cargo de Ouvidor do legislativo e dá
outras providências." Autor: Bloco parlamentar, Número de Protocolo: 16, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada Votos Nominais : Silvânio - Sim ; 3 - Resolução nº 2 de 2025,
RESOLUÇÃO nº 03/2025: "Altera o anexo II da Resolução nº 002, de 22 de maio de 2019".
Autor: Bloco parlamentar, Número de Protocolo: 15, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Arlete - Sim ;
Arthur - Sim ; Cleuza - Sim ; Geraldo - Sim ; Lucilene - Não Votou ; Marcos - Sim ; Maria de
Lurdes - Sim ; Max - Sim ; Silvânio - Sim ;
Mortos ico da
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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA ARTUR ARÃO CORRÊA, 85 – CENTRO –TELEFONE:(33) 3377-1148 –TELEFAX: (33) 3377-1619
CEP: 36918-000 – SÃO JOÃO DO MANHUAÇU – ESTADO DE MINAS GERAIS – E-MAIL: cmlegislativo@bol.com.br
PAUTA DO DIA 27 DE AGOSTO DE 2025 – REUNIÃO ORDINÁRIA
1 - Chamada dos Vereadores pela Secretária; (_____________________________________________)
2 - Abertura da reunião pela presidência da Casa: ( horas)
 “Havendo número legal e Regimental, declaro aberta a sessão em nome de DEUS!”
3 - Oração;_ (___________ _________ _ )
4 - Leitura do expediente do dia:
I – Leitura da ata da reunião anterior para sua discussão e votação;
II – Leitura e despachos de correspondências; (se houver)
III – Indicações; 
IV – Projetos para discussão e votação do plenário, a saber:
 Projeto de Lei nº 217/2025, que: “Autoriza o Poder Executivo a realizar Campanha 
de Recuperação Fiscal – REFIS, concedendo anistia de Multa, Juros e Parcelamento dos 
Créditos Tributários e não Tributários Inscritos em Dívida Ativa e dá outras 
providências.” (autoria do Executivo Municipal);
 Projeto de Resolução nº 002/2025, que: “Cria a Ouvidoria Legislativa da Câmara 
Municipal de São João do Manhuaçu e o cargo de Ouvidor do Legislativo e dá outras 
providências”- (autoria da Mesa diretora), e
 Projeto de Resolução nº 003/2025, que: “Altera o Anexo II da Resolução nº 002, de 
22 de maio de 2019”. (autoria da Mesa diretora).
5 - Intervalo: SIM ( ) NÃO ( )
6 - 2ª Chamada (se houver)
7 - Fase Final
I – Palavra livre;
II – Comunicações e Avisos.
8 - Encerramento às ( horas)