sessao nº 11

Câmara Municipal de São João do
Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 11º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 9º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/09/2025 - 18:15;
Encerramento: 10/09/2025 - 19:15
Lista de Presença na Sessão: Arlete / PSD ; Arthur / PSDB ; Cleuza / PDT ; Geraldo /
PSDB ; Lucilene / PDT ; Marcos / MDB ; Maria de Lurdes / MDB ; Max / PL ; Silvânio /
MDB
Expedientes: Chamada dos vereadores pelo secretário: Cleuza fez a chamada e
constatou a presença de todos os vereadores. Abertura da sessão: Após a chamada, a
presidente vendo que havia número legal e regimental, deu abertura à reunião em nome
de DEUS, às 18h15. Oração: A pedido, Ocimar Henrique fez a oração. Leitura da ata da
reunião anterior: A ata foi lida por Cleuza, submetida em discussão e votação, tendo sido
aprovada por todos presentes. Leitura e despachos de correspondências: Foi lida a
correspondência de transferência de emenda parlamentar do deputado Mário Heringer o
para o município de São João do Manhuaçu. Indicações: As indicações foram lidas e
aprovadas pelo plenário: 043/2025: "Necessidade de estudar a possibilidade de
calçamento de rua e extensão da rede elétrica em São João do Manhuaçu" autoria dos Se
vereadores: Marcos, Lucilene, Silvânio, Cleuza e Maria de Lurdes; 047/2025: Ss
"Necessidade de realizar melhorias na área da praça de lazer/parque, localizado na Vila
Alto Paraíso" autoria dos vereadores: Marcos, Lucilene, Silvânio, Cleuza e Maria de
Lurdes; 048/2025 "Necessidade de construção de rede de esgoto na comunidade de São
Sebastião da Vista Alegre" autoria da vereadora Arlete; 049:2025 "Necessidade de
p=
manutenção e/ou asfaltamento da Rua Pedro Martins Neto" autoria da vereadora Arlete. -
Lucilene disse, sobre a indicação da Vila Alto Paraíso, que chegou a hora de arrumar a
área de lazer. Estará cobrando do executivo a concretização da obra. Pediu uma resposta
ao vereador Arthur em relação à fala dele sobre o projeto estar faltando algumas páginas;
Arthur disse que o Alcimar lhe enviou o e-mail do TCE/MG; Lucilene disse que não é
obrigação da câmara enviar e-mails aos vereadores; Carlos Carraro disse que os projetos
de resolução são acompanhados de justificativa e no projeto em específico consta a
justificativa de recomendação do TCE/MG. Documentos acessórios não acompanham o
projeto. Caso algum vereador queira, poderá solicitá-lo; Lucilene disse que todos e-mails
destinados a ela enquanto presidente não serão repassados a nenhum vereador, mas caso
algum vereador queira saber sobre algum projeto pode vir à câmara que será liberado;
Arthur disse que foi um erro de comunicação. Matéria para discussão e votação: O
Projeto de Resolução nº 02/2025: "Cria a Ouvidoria legislativa da Câmara Municipal de
São João do Manhuaçu e o cargo de Ouvidor do legislativo e dá outras providências." foi
submetido em discussão e votação, tendo sido aprovado por 5 x 3 (cinco votos a favor e 3
votos contra) com dispensa dos pareceres. Palavra livre: Max cumprimentou todos
presentes. Disse que a ouvidoria da prefeitura também serve para a câmara, os municípios
com menos de 100 mil habitantes poderão adotar meio alternativo de participação dos
usuários. Não é necessário haver duas ouvidorias em cidades de pequeno porte, desde que
fique formalizado que a ouvidoria atende o legislativo quanto executivo. Finalizou dizendo
que vivemos numa democracia; Marcos cumprimetou todos presentes. Vivemos num país
democrático. Disse que a votação do Conselho Tutelar correu tudo bem. Finalizou dizendo
que respeita o voto de cada um; Geraldo cumprimentou todos presentes. Disse que ficar
discutindo, às vezes, não compensa, porque é o município que perde; Maria de Lurdes
cumprimentou todos presentes. Disse que votou sim no projeto, pois é do Tribunal. 3
Respeita quem votou contra. Está para somar; Arthur cumprimentou todos. Disse que seu
voto foi contra o projeto, depois de analisá-lo e ler um dos manuais de instalação de=
ouvidoria da CGU, porque na possibilidade de municípios de pequeno porte pode ser feito
um termo de cooperação entre os poderes executivo e legislativo. Entende a necessidade “=
Rua Artur Arão Correia, 85 - São João do Manhuaçu MG Tel.: (33) 3377-1148 https://
www.camarasjmanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: administrativoocamarasjmanhuacu.mg.gov.br
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Manhuaçu
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da ouvidoria, que é a porta de entrada do cidadão com o poder público; Arlete
cumprimentou todos presentes. Disse que votou não no projeto, mas que não está contra a
população. Colocou-se à disposição; Cleuza disse que votou sim, pois confia na casa.
Respeita a opinião de todos, pois há uma democracia. Vai pedir ao prefeito para dar uma
olhada nas estradas. Agradeceu à comunidade do Córrego Canafístola que fez um convite
para representar a câmara. Colocou-se à disposição; Silvânio cumprimentou todos
presentes. Agradeceu aos deputado Mário Heringer pela emenda e ao deputado Laviola
que tem feito investimentos no município; Lucilene agradeceu aos vereadores que
votaram no projeto, em especial o vereador Geraldo. Respeita o voto de cada um. Disse
que a câmara não está sob a jurisdição do CGU, e sim do TCE. Câmara e Prefeitura são
órgãos independentes. As indicações só entram na pauta da reunião quando forem
protocoladas até 3 dias antes. Todos as indicações que receberem conotação de projeto
serão recebida no protocolo, mas não vão entrar na pauta para votação. Finalizou pedindo
aos vereadores uma foto para fazer a galeria. A presidente deu por encerrada a sessão.
Encerramento da sessão: Nada mais havendo a tratar, a presidente da câmara, Lucilene
Ornelas da Silva Santos, deu por encerrada a sessão, determinando aos servidores Alcimar
Afonso e Eriton Campos que lavrassem a presente ata, que após lida e aprovada será
assinada por todos. Câmara Municipal de São João do Manhuaçu, 10/09/2025. Sessão
encerrada às 19h15.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arlete / PSD ; Arthur / PSDB ; Cleuza / PDT ;
Geraldo / PSDB ; Lucilene / PDT ; Marcos / MDB ; Maria de Lurdes / MDB ; Max / PL ;
Silvânio / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Resolução nº 3 de 2025, RESOLUÇÃO nº 02/2025:
"Cria a Ouvidoria legislativa da Câmara Municipal de São João do Manhuaçu e o cargo de
Ouvidor do legislativo e dá outras providências." Autor: Bloco parlamentar, Número de
Protocolo: 16, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples Votos Nominais : Arlete - Não ; Arthur - Não ; Cleuza - Sim ; Geraldo -
Sim ; Lucilene - Não Votou ; Marcos - Sim ; Maria de Lurdes - Sim ; Max - Não ; Silvânio -
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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU
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PAUTA DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2025 – REUNIÃO ORDINÁRIA
1 - Chamada dos Vereadores pela Secretária; (_____________________________________________)
2 - Abertura da reunião pela presidência da Casa: ( horas)
 “Havendo número legal e Regimental, declaro aberta a sessão em nome de DEUS!”
3 - Oração;_ (___________ _________ _ )
4 - Leitura do expediente do dia:
I – Leitura da ata da reunião anterior para sua discussão e votação;
II – Leitura e despachos de correspondências; (se houver)
III – Indicações; 
IV – Projeto para discussão e votação do plenário, a saber:
 Projeto de Resolução nº 002/2025, que: “Cria a Ouvidoria Legislativa da Câmara 
Municipal de São João do Manhuaçu e o Cargo de Ouvidor do Legislativo e dá outras 
providências”- (autoria da Mesa diretora).
5 - Intervalo: SIM ( ) NÃO ( )
6 - 2ª Chamada (se houver)
7 - Fase Final
I – Palavra livre;
II – Comunicações e Avisos.
8 - Encerramento às ( horas)