sessao nº 12

Câmara Municipal de São João do
Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 12º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 9º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/09/2025 - 18:15 ;
Encerramento: 24/09/2025 - 18:50
Lista de Presença na Sessão: Arlete / PSD ; Arthur / PSDB ; Cleuza / PDT ; Geraldo /
PSDB ; Lucilene / PDT ; Marcos / MDB ; Maria de Lurdes / MDB ; Max / PL ; Silvânio /
MDB
Expedientes: Chamada dos vereadores pelo secretário: Cleuza fez a chamada e
constatou a presença de todos os vereadores. Abertura da sessão: Após a chamada, a
presidente vendo que havia número legal e regimental, deu abertura à reunião em nome
de DEUS, às 18h15. Oração: A pedido, vereador Arthur fez a oração. Leitura da ata da
reunião anterior: A ata foi lida por Cleuza, submetida em discussão e votação, tendo sido
aprovada por todos presentes. Leitura e despachos de correspondências: Foi lido o
Boletim da CNN (Publicação da Conferência Nacional de Municípios). Indicações: As
indicações foram lidas e aprovadas pelo plenário: 046/2025: "Necessidade de realizar
calçamento de rua, bem como, extensão de rede elétrica em São João do Manhuaçu/MG"
autoria dos vereadores: Marcos, Lucilene, Silvânio, Cleuza e Maria de Lurdes; 044/2025:
"Necessidade de estudar a possibilidade de se verificar junto ao TRE/MG autorizar e ao
município de São João do Manhuaçu a disponibilizar local adequado para prestação de
serviços tais como: confecção de título eleitoral, transferência, biometria, certidões
eleitoral e outros, destinados aos eleitores de São João do Manhuaçu/MG" autoria dos é
vereadores: Marcos, Lucilene, Silvânio, Cleuza e Maria de Lurdes. Lucilene disse que o
processo para feitura de identidade na cidade está em andamento e agora surgiu a
oportunidade de também colocar a prestação de outro serviço, título de eleitor, os quais
facilitarão o acesso a todos. A prefeitura vai fazer a parceria para prestar esse serviço,
além de qualificar um servidor efetivo. Projeto de lei para conhecimento do plenário:
Foram lidos para conhecimento do plenário o PROJETO DE LEI nº: 222/2025: "Autoriza o 2
Poder Executivo a suplementar dotações do orçamento do exercício financeiro de 2025 do ”
município de São João do Manhuaçu e dá outras providências", PROJETO DE LEI mn
223/2025: "Autoriza o Poder Executivo de São João do Manhuaçu a alterar a lei municipa
nº 877 de 07 de novembro de 2024, lei orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e
dá outras providências" e PROJETO DE LEI nº 001/2025: "Dispõe sobre a proibição de
músicas com conteúdo sexual explícito, pornográfico ou que façam apologia à sexualização
de crianças e adolescentes durante apresentações artísticas em veículos de
entretenimento itinerante no município de São João do Manhuaçu/MG e dá outras
providências". Palavra livre: Todos vereadores cumprimentaram os presentes; Marcos
disse que todas as indicações são válidas. Em relação à indicação do vereador Arthur,
disse que gostou, mas que deve haver a conscientização dos pais; Arthur sobre o projeto
de lei que entrou em pauta, disse que é algo que não deve acabar, mas ser regulamentado.
Isso é uma pequena parte de algo que deve ser mudado como um todo. Criança tem que
ser criança, vestir roupa de criança e fazer coisas que são de criança. Uma mãe relatou a
ele que viu uma menina de 12 anos dentro de uma lanchonete, em São João, pegando e
tomando livremente uma bebida alcoólica; Cleuza disse que abraça as causas que são boas
para o município. Parabenizou ao vereador Arthur pelo projeto. A prestação de serviços de
títulos de eleitor e carteiras de identidade será um avanço muito grande para a cidade;
Lucilene disse que o projeto é muito importante, os pais devem se preocupar com isso. As
músicas e personagens devem ser para crianças. Colocou-se à disposição. Agradeceu a
presença de todos e convidou para a próxima reunião. A presidente deu por encerrada a
sessão. Encerramento da sessão: Nada mais havendo a tratar, a presidente da câmara,
Lucilene Ornelas da Silva Santos, deu por encerrada a sessão, determinando aos
servidores Alcimar Afonso e Eriton Campos que lavrassem a presente ata, que após lida e
Rua Artur Arão Correia, 85 - São João do Manhuaçu MG Tel.: (33) 3377-1148 https://
www.camarasjmanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: administrativoocamarasjmanhuacu.mg.gov.br
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Câmara Municipal de São João do
Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
aprovada será assinada por todos. Câmara Municipal de São João do Manhuaçu,
24/09/2025. Sessão encerrada às 18h50.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de lei nº 16 de 2025, PROJETO DE LEI nº:
222/2025: "Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotações do orçamento do exercício
financeiro de 2025 do município de São João do Manhuaçu e dá outras providências".
Autor: Executivo, Número de Protocolo: 19, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de lei nº 15 de 2025, PROJETO DE LEI nº 223/2025: "Autoriza o Poder
Executivo de São João do Manhuaçu a alterar a lei municipal nº 877 de 07 de novembro de
2024, lei orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências".
Autor: Executivo, Número de Protocolo: 18, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de lei nº 17 de 2025, PROJETO DE LEI nº 001/2025: "Dispõe sobre a proibição
de músicas com conteúdo sexual explícito, pornográfico ou que façam apologia à
sexualização de crianças e adolescentes durante apresentações artísticas em veículos de
entretenimento itinerante no município de São João do Manhuaçu/MG e dá outras
providências". Autor: Arthur, Número de Protocolo: 20, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arlete / PSD ; Arthur / PSDB ; Cleuza / PDT ;
Geraldo / PSDB ; Lucilene / PDT ; Marcos / MDB ; Maria de Lurdes / MDB ; Max / PL ;
Silvânio / MDB
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www.camarasjmanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: administrativoocamarasjmanhuacu.mg.gov.br
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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA ARTUR ARÃO CORRÊA, 85 – CENTRO –TELEFONE:(33) 3377-1148 –TELEFAX: (33) 3377-1619
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PAUTA DO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2025 – REUNIÃO ORDINÁRIA
1 - Chamada dos Vereadores pela Secretária; (_____________________________________________)
2 - Abertura da reunião pela presidência da Casa: ( horas)
 “Havendo número legal e Regimental, declaro aberta a sessão em nome de DEUS!”
3 - Oração;_ (___________ _________ _ )
4 - Leitura do expediente do dia:
I – Leitura da ata da reunião anterior para sua discussão e votação;
II – Leitura e despachos de correspondências; (se houver)
III – Indicações; 
IV – Projetos de Lei para conhecimento do plenário, a saber:
 Projeto de Lei nº 222/2025, que: “Autoriza o Poder Executivo a Suplementar 
Dotações do Orçamento do Exercício Financeiro de 2025 do Município de São João do 
Manhuaçu e dá outras providências ”- (autoria do Executivo Municipal);
 Projeto de Lei nº 223/2025, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal de São João 
do Manhuaçu a Alterar a Lei Municipal nº 877 de 07 de novembro de 2024, Lei 
Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025 e dá Outras providências ”- (autoria 
do Executivo Municipal);
 Projeto de Lei nº 001/2025, que: “Dispõe sobre a proibição da execução de músicas 
com conteúdo sexual explícito, pornográfico ou que façam apologia à sexualização de 
crianças e adolescentes durante apresentações artísticas em veículos de 
entretenimento itinerante no Município de São João do Manhuaçu/MG e dá outras 
providências ”- (autoria do vereador Arthur Lopes Andrade).
5 - Intervalo: SIM ( ) NÃO ( )
6 - 2ª Chamada (se houver)
7 - Fase Final
I – Palavra livre;
II – Comunicações e Avisos.
8 - Encerramento às ( horas)