sessao nº 3

Câmara Municipal de São João do
Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 3º Sessão Extraordinária da 12 Sessão Legislativa da 9º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 19/11/2025 -
18:15 ; Encerramento: 19/11/2025 - 18:50
Lista de Presença na Sessão: Arthur / PSDB ; Cleuza / PDT ; Geraldo / PSDB ; Lucilene /
PDT; Marcos / MDB ; Maria de Lurdes / MDB; Max / PL ; Silvânio / MDB
Expedientes: Chamada dos vereadores pelo secretário: Cleuza fez a chamada e
constatou a presença de todos os vereadores, exceto a vereadora Arlete que justificou sua
últimas reuniões foram lidas por Cleuza, submetidas em discussão e votação, tendo sido
aprovadas por todos presentes. Matéria para discussão e votação: PROJETO DE LEI nº
219/2025: "Estima a receita e fixa a despesa do município de São João do Manhuaç
e
estado de Minas Gerais, para exercício financeiro de 2026 e dá outras providências"
PROJETO DE LEI nº 220/2025: "Institui do Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a
2029 do município de São João do Manhuaçu, estado de Minas Gerais, e dá outras
providências" foram submetidos em discussão e votação, tendo sido aprovados por
unanimidade com dispensa dos pareceres na 1º discussão e votação. PROJETO DE LEI
nº221/2025: "Autoriza o poder Executivo municipal de São João do Manhuaçu, estado de
Minas Gerais, a conceder subvenções sociais, contribuições às entidades sem fins
lucrativos para o exercício de 2026 e dá outras providências", PROJETO DE LEI nº
224/2025: "Altera a redação do caput do art. 51 da Lei Municipal nº 605, de 3 de julho de
2012, que dispõe sobre o estabelecimento dos novos parâmetros relativos à política
municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências" e PROJETO
DE LEI nº 225/2025: "Modifica a Lei Municipal nº 884, de 29 de novembro de 2024, que q
dispõe sobre prêmio de qualidade do café de São João do Manhuaçu e dá outras
providências" foram submetidos em discussão e votação, tendo sido aprovados por
unanimidade com dispensa dos pareceres. Palavra livre: Todos vereadores
cumprimentaram os presentes. Max disse que tem sido procurado pela comunidade a
respeito das estradas rurais. Pediu que o executivo olhe com carinho a manutenção delas;
Marcos disse que já houve votações em que os ânimos ficavam tensos e hoje há uma q
democracia. Ressaltou que durante a safra segura houve o patrolamento das estradas
rurais, que contribuiu com a safra de café, mas que ainda há estradas que necessitam de
atenção; Geraldo agradeceu pelas votações. Disse que algumas estradas foram patroladas,
mas há lugares que ainda precisam; Maria de Lurdes disse que é preciso olhar com
atenção as estradas rurais. Agradeceu pela premiação que recebeu. Colocou-se à
disposição; Arthur disse que projetos importantes foram votados, através deles reafirmou
o compromisso com São João do Manhuaçu. Agradeceu pela premiação, a cada cidadão
que confia em seu trabalho e a cada vereador pelo ano ano produtivo. Finalizou dizendo
estar muito expectante para continuar trabalhando em harmonia em prol do município;
Cleuza disse que votou sim nos projetos. Em realção às estradas nos anos anteriores, há
mais que elogiar do que reclamar; Silvânio agradeceu pela votação do projeto de E
premiação da qualidade do café, pois quando há qualidade todos ganham; Lucilene
agradeceu pelo ano que está se encerrando e pela harmonia que prevaleceu. Agradeceu
ao povo de São João do Manhuaçu pelo votação na pesquisa. Agradeceu ao deputado João
Magalhães, à Paula (assistente social) pelo posto de emissão de identidades. Está em
tratativas com o juiz da justiça eleitoral para colocar também, talves até junto à emissão
de identidades, a quetão dos títulos de eleitor em São João do Manhuaçu. Deixou um
agradecimento ao deputado Mário Heringer pela emenda. Agradeceu a todos vereadores FS) 3
Rua Artur Arão Correia, 85 - São João do Manhuaçu MG Tel.: (33) 3377-1148 https)
www.camarasjmanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: administrativoocamarasjmanhuacu.mg.gov.br
26/11/2025
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Câmara Municipal de São João do
Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
pela votação nos projetos. A presidente deu por encerrada a sessão. Encerramento da
sessão: Nada mais havendo a tratar, a presidente da câmara, Lucilene Ornelas da Silva
Santos, deu por encerrada a sessão, determinando aos servidores Alcimar Afonso e Eriton
Campos que lavrassem a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos.
Câmara Municipal de São João do Manhuaçu, 19/11/2025. Sessão encerrada às 18h50.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arthur / PSDB ; Cleuza / PDT ; Geraldo / PSDB ;
Lucilene / PDT ; Marcos / MDB ; Maria de Lurdes / MDB ; Max / PL ; Silvânio / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de lei nº 21 de 2025, PROJETO DE LEI nº
219/2025: "Estima a receita e fixa a despesa do município de São João do Manhuaçu,
Arthur - Sim ; Cleuza - Sim ; Geraldo - Sim ; Lucilene - Não Votou ; Marcos - Sim ; Maria de
Lurdes - Sim ; Max - Sim ; Silvânio - Sim ; 2 - Projeto de lei nº 14 de 2025, PROJETO DE
LEI nº 220/2025: "Institui do Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 do
município de São João do Manhuaçu, estado de Minas Gerais, e dá outras providências".
Autor: Executivo, Número de Protocolo: 17, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.: 13 votação e discussão Votos
Nominais : Arthur - Sim ; Cleuza - Sim ; Geraldo - Sim ; Lucilene - Não Votou ; Marcos -
Sim ; Maria de Lurdes - Sim ; Max - Sim ; Silvânio - Sim ; 3 - Projeto de lei nº 18 de
2025, PROJETO DE LEI nº221/2025: “Autoriza o poder Executivo municipal de São João
do Manhuaçu, estado de Minas Gerais, a conceder subvenções sociais, contribuições às
entidades sem fins lucrativos para o exercício de 2026 e dá outras providências". Autor:
Executivo, Número de Protocolo: 21, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Arthur - Sim ; Cleuza - Sim j
Geraldo - Sim ; Lucilene - Não Votou ; Marcos - Sim ; Maria de Lurdes - Sim ; Max - Sim ;
Silvânio - Sim ; 4 - Projeto de lei nº 19 de 2025, PROJETO DE LEI nº 224/2025: "Altera
a redação do caput do art. 51 da Lei Municipal nº 605, de 3 de julho de 2012, que dispõe
sobre o estabelecimento dos novos parâmetros relativos à política municipal dos direitos
da criança e do adolescente e dá outras providências". Autor: Executivo, Número de
Protocolo: 22, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria absoluta Votos Nominais : Arthur - Sim ; Cleuza - Sim ; Geraldo - Sim ; Lucilene -
Não Votou ; Marcos - Sim ; Maria de Lurdes - Sim ; Max - Sim ; Silvânio - Sim ; 5 - Projeto
de lei nº 20 de 2025, PROJETO DE LEI nº 225/2025: "Modifica a Lei Municipal nº 884,
de 29 de novembro de 2024, que dispõe sobre prêmio de qualidade do café de São João do
Manhuaçu e dá outras providências". Autor: Executivo, Número de Protocolo: 23, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos
Nominais : Arthur - Sim ; Cleuza - Sim ; Geraldo - Sim ; Lucilene - Não Votou ; Marcos -
Sim “DG de Lurdes - Sim ; Max - Sim ; Silvânio - Sim 5 ja
Rua Artur Arão Correia, 85 - São João do Manhuaçu MG Tel.: (33) 3377-1148 https://
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26/11/2025
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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA ARTUR ARÃO CORRÊA, 85 – CENTRO –TELEFONE:(33) 3377-1148 –
CEP: 36918-000 – SÃO JOÃO DO MANHUAÇU – ESTADO DE MINAS GERAIS – E-MAIL: cmlegislativo@bol.com.br
PAUTA DO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2025 – EXTRAORDINÁRIA
1 - Chamada dos Vereadores pela Secretária; (_____________________________________________)
2 - Abertura da reunião pela presidência da Casa: ( horas)
 “Havendo número legal e Regimental, declaro aberta a sessão em nome de DEUS!”
3 - Oração;_ (___________ _________ _ )
4 - Leitura do expediente do dia:
I – Leitura da(s) ata(s) da(s) reunião(es) anterior(es) para sua discussão e votação;
II – Leitura e despachos de correspondências; (se houver)
III – Discussão e votação de Projetos de Leis de autoria do Executivo, a saber:
 Projeto de Lei nº 219/2025, que: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de 
São João do Manhuaçu para Exercício de 2026, e dá outras providências ”- (em 1ª e 
discussão e votação);
 Projeto de Lei nº 220/2025, que: “Institui o Plano Plurianual para o Quadriênio de 
2026 à 2029 e dá outras providências ” - ( em 1ª e discussão e votação);
 Projeto de Lei nº 221/2025, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal de São João 
do Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, a conceder subvenções sociais, contribuições às 
entidades sem fins lucrativos para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras 
providências”;
 Projeto de Lei nº 224/2025, que: “Altera a redação do Caput do art. 51 da Lei 
Municipal nº 605, de 03/07/2012, que dispõe sobre o estabelecimento dos novos 
parâmetros relativos à política municipal dos direitos da criança e do adolescente, e dá 
outras providências ”; e
 Projeto de Lei nº 225/2025, que: “Modifica a Lei nº 884, de 29 de novembro de 2024, 
que dispõe sobre o prêmio de qualidade do café de São João do Manhuaçu, e dá outras 
providências ”.
5 - Intervalo: SIM ( ) NÃO ( )
6 - 2ª Chamada (se houver)
7 - Fase Final
I – Palavra livre;
II – Comunicações e Avisos.
8 - Encerramento às ( horas)