sessao nº 2

Câmara Municipal de São João do
Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo N
Ata Eletrônica da 2º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 82 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 08/05/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 08/05/2024 - 19:05
Lista de Presença na Sessão: Adão / PMDB ; Degmar / PSDB ; Elias / PSDB; João Carlos
/ PDT ; Joelma / PTB ; Maria Suely / PMDB ; Silvânio / PMDB
Expedientes: Chamada dos vereadores pelo secretário: Todos os vereadores estavam
presentes, com exceção de Célio Henrique Moreira e Lucilene Ornelas da Silva Santos.
Abertura da sessão: Foi aberta às 18:15. Oração: Douglas fez a oração. Leitura da ata
da reunião anterior: João Carlos fez a leitura da ata anterior Leitura e despachos de
correspondências: Ana Laura Nicomedes Carneiro, engenheira agrônoma da Emater, fez
a apresentação do relatório anual da Emater, agradeceu e convidou a todos para
quaisquer solicitações junto ao órgão. Foi lido também o Ofício/054: Comunicção ao
respectivo Poder Legislativo Municipal sobre o compromisso assumido por meio de
Declaração de Sustentabilidade, Operação e Manutenção do Empreendimento Proposto.
Indicações: Foi lida aindicação Nº005/2024, que versa sobre a necessidade de estudar a
possibilidade de se implantar guarda e ou segurança privada junto aos postos de saúde e
PSF deste município. colocar autoria que no momento oportuno foi aprovada por todos
presentes Projeto de lei para conhecimento do plenário: Silvânio escalreceu que o
projeto sobre a proibição de fogos de artifícios não está em análise, pois será melhor
analisado para ser debatido as questões pertinentes. Matéria para discussão e votação:
João Carlos fez a leitura dos projetos: Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 190/2024,
Projeto de Lei nº 191/2024 e Projeto de Lei nº 192/2024 com seu substitutivo, os quais
foram votados e aprovados. Terminada a leitura atenta de todos os projetos e por serem
matérias já de conhecimento do plenário, o presidente submeteu um a um em discussão e
votação, tendo sido aprovados por todos vereadores presentes, com dispensa dos
pareceres. Durante a discussão do Projeto de Lei nº 192/2024, Degmar fez o uso da
palavra: "Disse que, no Programa Mais Médicos, há médicos que estão sem receber desde
setembro de 2023, eles têm trabalhado muito, principalmente, com o aumento dos casos
de dengue. O Governo Federal repassa uma parte das verbas para os profissionais e a
outra parte que é de obrigação do município está em atraso. Disse ser a favor do projeto."
Silvânio deixou claro que não há atraso nos salários dos médios, mas no incentivo. João
Carlos também fez um adendo sobre o Programa Mais Médicos. Palavra livre: Adão
agradeceu aos presentes, esclareceu sobre a Lei orçamentária e sua destinação e que está
disponível para eventuais dúvidas; Degmar agradeceu a todos presentes, falou sobre o
Projeto que Proibe a Queima de Fogos que não foi pautado por conta da presidência que
não deu a devida importância aos autistas, idosos... disse que há projetos mais complexos
e recentes que visam recursos financeiros e já foram estudados, acrescentou sobre o
Programa Mais Médicos, falou sobre a função do vereador e da expectativa de retorno di
Projeto que Proibe a Queima de Fogos, sobre o recurso de mais de um milhão de reais que
está chegando ao município e não está sendo aplicado como deveria ser, fez menção ao
portal transparência e suas intercorrências, agradeceu aos vereadores, ao sindicato dos
trabalhadores e à Emater; Suely agradeceu a todos presentes, fez menção ao Projeto que
Proibe a Queima de Fogos, disse que consegue entender a preoucupação com os autista e
idosos, entretanto não consegue compreender quem irá fazer o controle da soltura desses
fogos, acresecentou que fogos são importantes para a comemoração, finalizou sua fala
pedindo uma explicação sobre o funcionamento desse projeto; João Carlos se prontificou
em responder à Suely, dizendo que a comissão vai discutir sobre o funcionamento,
agradeceu aos presentes e se colocou à disposição ; Silvânio agradeceu a todos presentes,
esclareceu sobre os projetos aprovados e disse que a casa está sempre à disposição de
todos. Comunicações e avisos: João Carlos fez a leitura do convite para inauguração da
Rua Artur Arão Correia, 85 - São João do Manhuaçu MG Tel.: (33) 3377-1148 https://
www.camarasjmanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: administrativoocamarasjmanhuacu.mg.gov.br
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Câmara Municipal de São João do
Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Clínica Odontológica na cidade e para Vigésima Quinta Marcha dos Prefeitos em Brasília.
Encerramento da sessão: Nada mais havendo a tratar, o presidente da câmara, Silvânio
Moises Nunes, deu por encerrrado a sessão, determinando os servidores Alcimar Afonso e
Eriton Campos que lavrassem a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por
todos. Câmara São João do Manhuaçu, 08/05/2024. Sessão foi encerrada às 19:05
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de lei nº 1 de 2024, PROJETO DE LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 190/2024, Dispõe dobre as diretrizes orçamentárias
para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2025 e dá outras providências. Autor:
Executivo, Número de Protocolo: 4, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Adão Geraldo Vieira - Sim ;
Degmar Alves Teixeira - Sim ; Elias Mariano - Sim ; João Carlos Júnior - Sim ; Joelma
Domiciano Vieira - Sim ; Maria Suely Tavares Lopes - Sim ; Silvânio Moises Nunes - Não
Votou ; 2 - Projeto de lei nº 3 de 2024, PROJETO DE LEI Nº191/2024, Autoriza o poder
(SINTRAF) no exercício de 2024 e dá outras providências. Autor: Executivo, Número de
Protocolo: 6, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria absoluta Votos Nominais : Adão Geraldo Vieira - Sim ; Degmar Alves Teixeira -
Sim ; Elias Mariano - Sim ; João Carlos Júnior - Sim ; Joelma Domiciano Vieira - Sim ;
Maria Suely Tavares Lopes - Sim ; Silvânio Moises Nunes - Não Votou ; 3 - Projeto de lei
nº 2 de 2024, PROJETO DE LEI 192/2024, que Modifica o art. 3º, da lei municipal nº 746,
de 26 de agosto de 2020, para alterar o valor do incentivo para os profissionais médicos
disponibilizados pelo governo federal e dá outras providências. Autor: Executivo, Número
de Protocolo: 5, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria absoluta Votos Nominais : Adão Geraldo Vieira - Sim ; Degmar Alves Teixeira -
Sim ; Elias Mariano - Sim ; João Carlos Júnior - Sim ; Joelma Domiciano Vieira - Sim ;
ria Suely Tavares Lopes EN Nunes - Não Votou ;
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Rua Artur Arão Correia, 85 - São João do Manhuaçu MG Tel.: (33) 3377-1148 https://
Wwww.camarasjmanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: administrativo ocamarasjmanhuacu.mg.gov.br
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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA ARTUR ARÃO CORRÊA, 85 – CENTRO –TELEFONE:(33) 3377-1148 –TELEFAX: (33) 3377-1619
CEP: 36918-000 – SÃO JOÃO DO MANHUAÇU – ESTADO DE MINAS GERAIS – E-MAIL: cmlegislativo@bol.com.br
PAUTA DO DIA 08 DE MAIO DE 2024 – ORDINÁRIA
1 - Chamada dos Vereadores pelo Secretário; (_____________________________________________)
2 - Abertura da reunião pela presidência da Casa: ( horas)
 “Havendo número legal e Regimental, declaro aberta a sessão em nome de DEUS!”
3 - Oração;_ ( _______ _________ _ )
4 - Leitura do expediente do dia: 
I – Leitura da ata da reunião anterior para sua discussão e votação (se houver);
II – Leitura e despachos de correspondências; 
III – Requerimento uso de palavra – EMATER/ Ana Laura Nicomedes Carneiro - Apresentação 
do RAA 2023.
IV – Indicação(ões);
V – Discussão e votação dos seguintes projetos e lei:
a) Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 190/2024, que: “Dispõe sobre as Diretrizes 
Orçamentárias para Elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2025 e dá outras 
providências”;
b) Projeto de Lei nº 191/2024, que : “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial 
para Transferência de verbas ao sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na 
Agricultura Familiar de São João do Manhuaçu (SINTRAF) no exercício de 2024 e dá outras 
providências”, e
c) Projeto de Lei nº 192/2024, que “Modifica o art. 3º da Lei Municipal nº 746, de 26 de 
agosto de 2020, para alterar o valor do incentivo para os profissionais médicos 
disponibilizados pelo Governo Federal, e dá outras providências” (ambos de autoria do 
Executivo Municipal);
5 - Intervalo: SIM ( ) NÃO ( )
6 - 2ª Chamada (se houver)
7 - Fase Final
I – Palavra livre;
II – Comunicações e Avisos.
8 - Encerramento às ( horas)