sessao nº 17

Câmara Municipal de São João do
Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 17º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 9º Legislatura À
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/12/2025 - 18:28 ;
Encerramento: 10/12/2025 - 19:30
Lista de Presença na Sessão: Arlete / PSD ; Arthur / PSDB ; Cleuza / PDT ; Geraldo / S
PSDB ; Lucilene / PDT ; Marcos / MDB ; Maria de Lurdes / MDB ; Max / PL ; Silvânio /
constatou a presença de todos os vereadores. Abertura da sessão: Após a chamada, a
presidente vendo que havia número legal e regimental, deu abertura à reunião em nome
de DEUS, às 18h28. Oração: A pedido, a vereadora Arlete fez a oração. Leitura da ata
da reunião anterior: A ata da última reunião foi lida por Cleuza, submetida em discussão
e votação, tendo sido aprovada por todos presentes, tendo o vereador Arthur solicitado
que constasse que ele também pediu para instalar câmeras de segurança/monitoramento
nos ônibus da rede municipal de educação de São João do Manhuaçu. Leitura e
despachos de correspondências: Foi lido o ofício nº 201/ GAPRE/2025, enviado pela
Prefeitura Municipal de São João do Manhuaçu, pelo qual comunica a esta Casa sobre o
compromisso assumido da Declaração de Sustentabilidade, Operação e Manutenção do É,
(Trasnfergovbr 39748/2025). Na oportunidade, compareceu nesta Casa o servidor Maique
MDB my
Expedientes: Chamada dos vereadores pelo secretário: Cleuza fez a chamada e
Empreendimento, construção de um conjunto habitacional com provisão de 20 casas,
Viana, que explicou sobre a construção das unidades habitacionais, ressaltando que será
divulgada a forma de construção e cadastro para obtenção das unidades. Indicações: As
indicações foram lidas e aprovadas pelo plenário: 053/2025: "Necessidade de calçamento
de morro localizado nas proximidades da Capela XXIII, no córrego das Flores, zona rural,
em São João do Manhuaçu/MG", 054/2025: "Necessidade de estudar a possibilidade de
implantação do piso salarial nacional para profissionais da área técnica, operacional e
administrativa da educação básica pública, que englobam vários cargos, tais como:
monitores, motoristas da educação, cantineiras e outros cargos atinentes", ambas de
autoria dos vereadores: Marcos, Lucilene, Silvânio, Cleuza e Maria de Lurdes. Lucilene
ressaltou a importância de valorizar os profissionais da educação e agradeceu a todos
vereadores pela aprovação da indicação. Projeto de lei para conhecimento do No
plenário: Foi lido o processo nº 1120945 relativo à prestação de contas do Executivo
Municipal de São João do Manhuaçu, do exercício financeiro de 2021, tendo como
responsável o ex-prefeito Sérgio Lúcio Camilo, e como relator o conselheiro Gilberto Diniz
(segunda câmara), do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhado via
ofício nº 16325/2025 - coordenador Wagner Roberto Barbosa, tendo o TCE/MG emitido
parecer prévio pela aprovação da referida conta. Na oportunidade, foi lido PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO nº 001, de 27 de novembro de 2025: " Dispõe sobre a aprovação
das contas do chefe do Poder Executivo do município de São João do Manhuaçu, referente
ao exercício financeiro de 2021. Matéria para discussão e votação: Em relação ao =
processo nº 1120945 de prestação de contas do Executivo Municipal de São João do
Manhuaçu, do exercício financeiro de 2021, tendo como responsável o ex-prefeito Sérgio
Lúcio Camilo, no qual o TCE/MG emitiu Parecer Prévio pela aprovação da referida conta.
A pedido da presidência desta casa, foi feita uma explicação pela assessoria jurídica desta
Casa, que esclareceu a todos vereadores que para modificação do Parecer Prévio do TCE/
MG, é preciso 2/3 dos membros da Casa. Foi disponibilizado a cada vereador a cópia d
Parecer Prévio, emitido pelo TCE/MG. Prosseguindo, foi lido o Parecer emitido pela
Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa, que também recomenda pela aprovação
das contas do Poder Executivo Municipal, exercício de 2021. Na oportunidade, foi lido lá sz
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 001, de 27 de novembro de 2025: " Dispõe sobre
a aprovação das contas do chefe do Poder Executivo do município de São João do
Rua Artur Arão Correia, 85 - São João do Manhuaçu MG Tel.: (33) 3377-1148 https://
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Câmara Municipal de São João do
Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Manhuaçu, referente ao exercício financeiro de 2021. Terminada a leitura atenta de todos
os termos, a presidente da casa, Lucilene Ornelas, em concordância com o plenário,
submeteu em discussão e votação o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, tendo
sido aprovado por unanimidade. Ato contínuo, a presidente colocou em discussão e
votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025, que também foi aprovado por
unanimidade. Segunda chamada: Feita a segunda chamada, constatou-se O mesmo
quorum. Palavra livre: Todos vereadores cumprimentaram o público presente. Max
agradeceu pela presença de todos, pelas indicações aprovadas. Agradeceu pelas reuniões
e tudo de benéfico ao longo do ano. Colocou-se à disposição; Marcos disse que tudo que
foi aprovado foi para o bem da cidade. Colocou-se à disposição; Geraldo disse que espera
que o trabalho continue. Agradeceu a todos; Maria de Lurdes agradeceu a todos. Disse ser
uma satisfação enorme estar votando os projetos em prol da cidade; Arhtur disse que tem
propriedade para falar da educação, pois teve sua vida transformada por ela. Votou sim
pela indicação pela valorização da educação e votaria sempre. Colocou-se à disposição;
Arlete disse que os profissionais da eduação merecem valorização pelo trabalho exercido.
Desejou Feliz Natal e Ano Novo a todos; Cleuza disse que é importante ver a casa cheia.
Disse que foi votado uma indicação para valorização dos profissionais da saúde e agora os
da educação. Ficou feliz pela aprovação da prestação de contas do ex-prefeito Sérgio
Camilo e também sobre as casas populares que serão construídas. Desejou Feliz Natal e
Ano Novo a todos; Silvânio agradeceu por todos presentes, pela votação da indicação da
valorização dos profisisonais da educação e pela indicação para pôr câmeras nos ônibus.
Espera que a harmonia prevaleça, pois o município só tem a ganhar. Desejou Feliz Natal e
Ano Novo a todos; Lucilene agradeceu a todos vereadores que participaram durante o ano.
Disse que é muito gratificante participar do crescimento da cidade. Agradeceu a servidor
Maique pela explicação da construção das casas populares. Destacou a importância da
indicação da valorização dos profissionais da educação e todas as indicações que
passaram pela Casa. Desejou Feliz Natal e Ano Novo a todos. Encerramento da sessão:
Em seguida, em atendimento ao $ 2º, art. 45, Regimento Interno desta Casa, a presidente
determinou o intervalo para lavratura da ata desta sessão. Reaberto os trabalhos, foi feita
a 2º chamada e constatou o mesmo quorum, tendo sido reaberta a sessão com a leitura da
presente ata e submetida em discussão e votação, foi a mesma aprovada por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar, a presidente da câmara, Lucilene Ornelas da Silva Santos,
deu por encerrada a sessão, determinando aos servidores Alcimar Afonso e Eriton Campos
que lavrassem a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos. Câmara
Municipal de São João do Mahhuaçu, 10/12/2025. Sessão encerrada às 19h30.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA ARTUR ARÃO CORRÊA, 85 – CENTRO –TELEFONE:(33) 3377-1148 –
CEP: 36918-000 – SÃO JOÃO DO MANHUAÇU – ESTADO DE MINAS GERAIS – E-MAIL: cmlegislativo@bol.com.br
PAUTA DO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2025 – ORDINÁRIA
1 - Chamada dos Vereadores pela Secretária; (_____________________________________________)
2 - Abertura da reunião pela presidência da Casa: ( horas)
 “Havendo número legal e Regimental, declaro aberta a sessão em nome de DEUS!”
3 - Oração;_ (___________ _________ _ )
4 - Leitura do expediente do dia:
I – Leitura da ata da reunião anterior para sua discussão e votação;
II – Leitura e despachos de correspondências; (se houver);
III – Indicações.
IV – Processo Eletrônico de Prestação de Contas nº 1.120.945, Contas do Poder Executivo 
Municipal referente ao exercício de 2021.
5 - Intervalo: SIM ( ) NÃO ( )
6 - 2ª Chamada (se houver)
7 - Fase Final
I – Palavra livre;
II – Comunicações e Avisos.
8 - Encerramento às ( horas)