sessao nº 18

Câmara Municipal de São João do |
Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 182 Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 9º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/02/2026 - 18:20 ;
” Encerramento: 25/02/2026 - 19:50
* lista de Presença na Sessão: Arlete / PSD ; Arthur / PSDB ; Cleuza / PDT ; Geraldo /
“ PSDB; Lucilene / PDT ; Marcos / MDB ; Maria de Lurdes / MDB ; Max / PL; Silvânio /
MDB
Expedientes: Chamada dos vereadores pelo secretário: Cleuza fez a chamada e
constatou a presença de todos os vereadores. Abertura da sessão: Após a chamada, a
presidente vendo que havia número legal e regimental, deu abertura à reunião em nome
de DEUS, às 18h20. Oração: A pedido, Ocimar Henrique fez a oração. Leitura e
“despachos de correspondências: Foi lido o convite de inauguração do unidade
Sonhagro aqui em São João do Manhuaçu, que acontecerá no próximo dia 02/03/2026.
-—- Indicações: As indicações foram lidas e aprovadas pelo plenário: 001/2026: "Dando conta
da necessidade de concessão de reajuste/recomposição salarial de todos os motoristas do
—- Executivo Municipal - São João do Manhuaçu/MG" e 002/2026: "Necessidade de se
realizar calçamento nas proximidades da Escola M. Vila Paraíso bem como aos arredores
—- do parquinho da referida Vila Alto Paraíso, neste município". Ambas de autoria dos E
vereadores: Marcos, Lucilene, Silvânio, Cleuza e Maria de Lurdes; 003/2026:
-— “Necessidade de reforma, melhorias estruturais, instalação de água e energia elétrica e
aquisição de mobiliário para espaço de atendimento médico na Comunidade de Criciúma,
E" Vila Alto Paraíso, neste município" autoria do vereador Arthur. Projeto de lei para
, conhecimento do plenário: Foram lidos para conhecimento do plenário o PROJETO DE
LEI Nº 228/2026: "Autoriza o Poder Executivo Municipal de São João do Manhuaçu, estado
"de Minas Gerais, a abrir crédito especial para transferência de verba originária de
r emenda parlamentar Federal ao Instituto Restauração com Amor e Arte - RESTAURART no
exercício de 2026 e dá outras providências"; PROJETO DE LEI Nº 001/2026: * Dispõe
| sobre a recomposição dos vencimentos base dos servidores do Poder Legislativo de São
João do Manhuaçu e dá outras providências"; PROJETO DE LEI Nº 002/2026: "Dispõe
sobre a recomposição subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de São João do
“— Manhuaçu"; PROJETO DE LEI Nº 003/2026: "Dispõe sobre o horário de funcionamento e o
regime de plantão das farmácias e drogarias do Município de São João do Manhuaçu/MG e
— dá outras providências" e PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026: "Altera o padrão de
vencimento do cargo de Assistente Jurídico Parlamentar previsto na Resolução nº 002, de
— 22 de maio de 2019". Matéria para discussão e votação: O PROJETO DE LEI Nº
228/2026: "Autoriza o Poder Executivo Municipal de São João do Manhuaçu, estado de
— Minas Gerais, a abrir crédito especial para transferência de verba originária de emenda
parlamentar Federal ao Instituto Restauração com Amor e Arte - RESTAURART no
= exercício de 2026 e dá outras providências" foi submetido em discussão e votação, tendo
sido aprovado por unanimidade com dispensa dos pareceres. Palavra livre: Todos
vereadores cumprimentaram os presentes. Max disse que ficou sabendo que alguns
servidores fariam presença nesta reunião. Colocou-se à disposição. Marcos se solidarizou
com os moradores das cidades de Juiz de Fora e Ubá, pelas destruições provocadas pelas
chuvas recentes. Ressaltou ainda que este ano tem eleição e será de fundamental
importância respeitar a democracia bem como a liberdade de expressão. Em relação à
rede social, disse que sempre há dois lados e externou sua preocupação com o N
sensacionalismo e finalizou falando de avanços na administração do Sérgio Camilo, tendo
“lembrado a questão de antiga em que os alunos de Pontões eram obrigados a virem de
o SD PRP VE
Toyota para a aula nos dias de chuva, e veio Sérgio Camilo e asfaltou de São João a
“—. Pontões. Terminou dizendo que vários morros mais críticos foram calçados no mandato de
Sérgio e continua no mandado de Zé Braz. Geraldo agradeceu as indicações aprovadas e a
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Presença de todos. Arthur falou sobre sua indicação, sobre o local de atendimento que
ncontra-se insalubre, com presença de baratas, fezes... e agradeceu a prefeitura que já o
ndeu. Em relação a uso de redes sociais disse que nem tudo que está “errado” é levado
i mo exemplo que a E.M. Dona Durvalina ficou mais de seis
prestados. Disse que em outros mandatos que foi vereadora ela conseguiu verbas com
deputado no valor de 100 mil reais, e à época o ex-prefeito disse que era para ela “passar”
pro lado dele. Disse que conseguiu também recursos para o Conselho Tutelar àquela
época e também um consultório odontológico. Disse que da administração do Sérgio
Camilo para frente as coisa mudaram para melhor, finalizou realizando a leitura nominal
de profissionais/médicos que atendem nosso município das diversas áreas e ainda fez uma
cobrança sobre o Parquinho de Pontões e o posto de atendimento de saúde no córrego
Canafístola. Silvânio disse sobre a importância das indicações aprovadas hoje, bem como
falou da importância do RESTAURART para o município e finalizou agradecendo a
José Braz têm feito um excelente trabalho em prol de São João, descreveu várias emendas
do João Magalhães, tais como: 1 milhão de reais (1 ambulância 4X4, 1 consultório
odontológico móvel, 1 Fumacê, 2 câmaras para insumos de vacinas, 2 milhões em
calçamento; 1 van e 4 veiculos; quadra da escola Dona Durvalina já em execução;
RS
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financeiros são sim de grande importância. A presidente deu por encerrada a sessão.
Encerramento da sessão: Nada mais havendo a tratar, a presidente da câmara, Lucilene
Ornelas da Silva Santos, deu por encerrada a sessão, determinando aos servidores Alcimar
Afonso e Eriton Campos que lavrassem a presente ata, que após lida e aprovada será
assinada por todos. Câmara Municipal de São João do Manhuaçu, 25/02/2026. Sessão
encerrada às 19h50. .
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de lei nº 1 de 2026, PROJETO DE LEI Nº
228/2026: "Autoriza o Poder Executivo Municipal de São João do Manhuaçu, estado de
Minas Gerais, a abrir crédito especial para transferência de verba originária de emenda
parlamentar Federal ao Instituto Restauração com Amor e Arte - RESTAURART no
exercício de 2026 e dá outras providências". Autor: Executivo, Número de Protocolo: 1,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de lei nº 2 de 2026, PROJETO DE
LEI Nº 001/2026: " Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos base dos servidores do
Poder Legislativo de São João do Manhuaçu e dá outras providências". Autor: Mesa
Diretora, Número de Protocolo: 2, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto
de lei nº 3 de 2026, PROJETO DE LEI Nº 002/2026: "Dispõe sobre a recomposição
subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de São João do Manhuaçu". Autor: Mesa
Diretora, Número de Protocolo: 3, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto
de lei nº 4 de 2026, PROJETO DE LEI Nº 003/2026: "Dispõe sobre o horário de
funcionamento e o regime de plantão das farmácias e drogarias do Município de São João
do Manhuaçu/MG e dá outras providências". Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo:
4, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Resolução nº 1 de 2026, PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 001/2026: "Altera o padrão de vencimento do cargo de Assistente
Jurídico Parlamentar previsto na Resolução nº 002, de 22 de maio de 2019". Autor: Mesa
Diretora, Número de Protocolo: 5, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arlete / PSD ; Arthur / PSDB ; Cleuza / PDT ;
Geraldo / PSDB ; Lucilene / PDT ; Marcos / MDB ; Maria de Lurdes / MDB ; Max / PL ;
Silvânio / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de lei nº 1 de 2026, PROJETO DE LEI Nº
228/2026: "Autoriza o Poder Executivo Municipal de São João do Manhuaçu, estado de
Minas Gerais, a abrir crédito especial para transferência de verba originária de emenda
parlamentar Federal ao Instituto Restauração com Amor e Arte - RESTAURART no
exercício de 2026 e dá outras providências". Autor: Executivo, Número de Protocolo: 1,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria
absoluta Votos Nominais : Arlete - Sim ; Arthur - Sim ; Cleuza - Sim ; Geraldo - Sim ;
Lucilene - Não Votou ; Marcos - Sim ; Maria de Lurdes - Sim ; Max - Sim ; Silvânio - Sim ;
no HE ,
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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA ARTUR ARÃO CORRÊA, 85 – CENTRO –TELEFONE:(33) 3377-1148
CEP: 36918-000 – SÃO JOÃO DO MANHUAÇU – ESTADO DE MINAS GERAIS – E-MAIL: cmlegislativo@bol.com.br
PAUTA DO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2026 – ORDINÁRIA
1 - Chamada dos Vereadores pela Secretária; (_____________________________________________)
2 - Abertura da reunião pela presidência da Casa: ( horas)
 “Havendo número legal e Regimental, declaro aberta a sessão em nome de DEUS!”
3 - Oração;_ (___________ _________ _ )
4 - Leitura do expediente do dia:
I – Leitura da ata da reunião anterior para sua discussão e votação, se houver;
II – Leitura e despachos de correspondências; 
III – Indicações.
IV – Projetos para leitura e conhecimento do plenário, a saber:
 Projeto de Lei nº 228/2015, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal de São João 
do Manhuaçu, Estado de Minas Gerais a Abrir Crédito Especial para Transferência de 
Verba Originária de Emenda Parlamentar Federal ao Instituto Restauração com Amor e 
Arte – RESTAURAT no exercício de 2026 e dá outras providências. (autoria do Executivo 
Municipal);
Projeto de Lei nº 001/2026, que: “Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos base 
dos servidores do Poder Legislativo de São João do Manhuaçu e dá outras providências”
- (autoria da Mesa Diretora);
Projeto de Lei nº 002/2026, que: “Dispõe sobre a recomposição subsídio dos 
Vereadores da Câmara Municipal de São João do Manhuaçu”- (autoria da Mesa Diretora);
Projeto de Lei nº 003/2026, que: “Dispõe sobre o horário de funcionamento e o 
regime de plantão das farmácias e drogarias no Município de São João do Manhuaçu/MG 
e dá outras providências”- (autoria da Mesa Diretora); e
 Projeto de Resolução nº 001/2026, que: “Altera o padrão de vencimento do cargo de 
Assistente Jurídico Parlamentar previsto na Resolução nº 002, de 22 de maio de 2019”. –
(autoria da Mesa Diretora)
5 - Intervalo: SIM ( ) NÃO ( )
6 - 2ª Chamada (se houver)
7 - Fase Final
I – Palavra livre;
II – Comunicações e Avisos.
8 - Encerramento às ( horas)
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