sessao nº 18

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA ARTUR ARÃO CORRÊA, 85 – CENTRO –TELEFONE:(33) 3377-1148
CEP: 36918-000 – SÃO JOÃO DO MANHUAÇU – ESTADO DE MINAS GERAIS – E-MAIL: cmlegislativo@bol.com.br
PAUTA DO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2026 – ORDINÁRIA
1 - Chamada dos Vereadores pela Secretária; (_____________________________________________)
2 - Abertura da reunião pela presidência da Casa: ( horas)
 “Havendo número legal e Regimental, declaro aberta a sessão em nome de DEUS!”
3 - Oração;_ (___________ _________ _ )
4 - Leitura do expediente do dia:
I – Leitura da ata da reunião anterior para sua discussão e votação, se houver;
II – Leitura e despachos de correspondências; 
III – Indicações.
IV – Projetos para leitura e conhecimento do plenário, a saber:
 Projeto de Lei nº 228/2015, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal de São João 
do Manhuaçu, Estado de Minas Gerais a Abrir Crédito Especial para Transferência de 
Verba Originária de Emenda Parlamentar Federal ao Instituto Restauração com Amor e 
Arte – RESTAURAT no exercício de 2026 e dá outras providências. (autoria do Executivo 
Municipal);
Projeto de Lei nº 001/2026, que: “Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos base 
dos servidores do Poder Legislativo de São João do Manhuaçu e dá outras providências”
- (autoria da Mesa Diretora);
Projeto de Lei nº 002/2026, que: “Dispõe sobre a recomposição subsídio dos 
Vereadores da Câmara Municipal de São João do Manhuaçu”- (autoria da Mesa Diretora);
Projeto de Lei nº 003/2026, que: “Dispõe sobre o horário de funcionamento e o 
regime de plantão das farmácias e drogarias no Município de São João do Manhuaçu/MG 
e dá outras providências”- (autoria da Mesa Diretora); e
 Projeto de Resolução nº 001/2026, que: “Altera o padrão de vencimento do cargo de 
Assistente Jurídico Parlamentar previsto na Resolução nº 002, de 22 de maio de 2019”. –
(autoria da Mesa Diretora)
5 - Intervalo: SIM ( ) NÃO ( )
6 - 2ª Chamada (se houver)
7 - Fase Final
I – Palavra livre;
II – Comunicações e Avisos.
8 - Encerramento às ( horas)
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