sessao nº 19

Câmara Municipal de São João do
Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 19º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 9º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/03/2026 - 18:10 ;
Encerramento: 11/03/2026 - 19:20
Lista de Presença na Sessão: Arlete / PSD ; Arthur / PSDB ; Cleuza / PDT ; Geraldo /
PSDB ; Lucilene / PDT ; Marcos / MDB ; Maria de Lurdes / MDB ; Max / PL ; Silvânio /
MDB
Expedientes: Chamada dos vereadores pelo secretário: Cleuza fez a chamada E
constatou a presença de todos os vereadores. Abertura da sessão: Após a chamada, E
presidente vendo que havia número legal e regimental, deu abertura à reunião em nome
de DEUS, às 18h10. Oração: A pedido, o vereador Silvânio fez a oração. Leitura da ata
da reunião anterior: A ata foi lida por Cleuza, submetida em discussão e votação, tendo
sido aprovada por todos presentes. Leitura e despachos de correspondências: Leitura
do ofício "201/GAPRE 2025, encaminhado pela Prefeitura de São João do Manhuaçu,
acerca da Comunicação sobre o compromisso assumido por meio da Declaração de
Sustentabilidade, Operação e Manutenção do Empreendimento proposto junto à Proposta
Transferegovbr 39748/2025" e convite de reunião festiva enviado pelo Grupo Nova Vida
AA, a ser realizada no próximo dia 22/03/2026, às 07h30. Indicações: As indicações foram
lidas e aprovadas pelo plenário: 004/2026: "Necessidade de concessão de reajuste/
recomposição salarial dos Conselheiros Tutelares deste município, São João do Manhuaçu/
MG" e 005/2026: "Necessidade de determinar ao setor competente desta Prefeitura a
implantar faixas de pedestres ao entorno das ruas próximas à Escola Municipal Dona
Durvalina, neste município" ambas de autoria dos vereadores: Marcos, Lucilene, Silvânio,
Cleuza e Maria de Lurdes. 006/2026: "Necessidade de providências no que se refere a
melhorias estruturais e funcionais no Conselho Tutelar" e 008/2026: "Necessidade de
providências junto ao 11º Batalhão de Polícia Militar, no sentido de se realizar campanhas
e/ou operações que visem garantir sossego da população de São João do Manhuaçu"
ambas de autoria dos vereadores: Arlete, Arthur, Geraldo e Max. Projeto de lei para
conhecimento do plenário: Foram lidos para conhecimento do plenário o PROJETO DE
LEI Nº229/2026: "Autoriza o Poder Executivo a reajustar o piso municipal dos
profissionais do magistério para o exercício de 2026 e dá outras providências" e PROJETO
DE LEI Nº 230/2026: "Autoriza o Poder Executivo a alterar a lei municipal nº 866 de 01 de
março de 2024, subsídio dos agentes políticos para a legislatura de 2025 a 2028 e dá
outras providências". Matéria para discussão e votação: O PROJETO DE LEI Nº
001/2026: " Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos base dos servidores do Poder
Legislativo de São João do Manhuaçu e dá outras providências", PROJETO DE LEI Nº
002/2026: "Dispõe sobre a recomposição subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de
São João do Manhuaçu" e PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026: "Altera o padrão de
vencimento do cargo de Assistente Jurídico Parlamentar previsto na Resolução nº 002, de
22 de maio de 2019" foram submetidos em discussão e votação, tendo sido aprovados por
unanimidade com dispensa dos pareceres. Palavra livre: Foi dada a palavra ao Vereador
Arthur que desejou um feliz dia Internacional das Mulheres e que olhando para esta Casa
Legislativa vê a força e a representatividade da mulher, pois quase metade das cadeiras
são compostas por mulheres. Após, falou sobre a importância das indicações, em especial
às do Conselho Tutelar que luta pelos direitos das crianças e dos adolescentes e que a luta
em prol dos conselheiros é justa, pois atualmente não recebem financeiramente hora
extra, nem pelo plantão e nem ajuda de custo em descolamentos para fora do município.
Ressaltou ainda sobre identificação/crachá, uniforme e da falta de estrutura adequada
para trabalho e atendimento dos conselheiros. Todos os demais vereadores também
desejaram um feliz dia Internacional das Mulheres, falando da importância da mulher na
sociedade. Arlete também ressaltou a importância do trabalho dos conselheiros tutelares.
Rua Artur Arão Correia, 85 - São João do Manhuaçu MG Tel.: (33) 3377-1148 https://
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As indicações visam melhorias, pois quando o profissional é valorizado a prestação de
serviço tende a melhorar ainda mais. Lurdes lembrou da indicação a respeito dos
motoristas e que hoje foram aprovadas indicações pedindo melhorias e benefícios aos
conselheiros Tutelares. Max também ressaltou a importância do Conselho tutelar, sobre a
indicação acerca da perturbação do sossego que visa atender pessoas idosas, enfermas e
igrejas. Finalizou pedindo aos vereadores da base que olhassem com carinho sobre o
trânsito do morro da Av. São João Batista, que recentemente ocorreu acidente com um
caminhão e que gerou falta de energia. Marcos, em alusão ao dia das Mulheres, lembrou
que esta Casa já teve cinco mulheres como vereadoras. Trouxe à memória de todos os
presentes a questão das agressões às mulheres em todo país. Parabenizou o Grupo AA,
que ajuda na recuperação de pessoas, lembrando que muitas das vezes, a embriague
resulta em brigas e agressões às mulheres, Finalizou ressaltando também a importância
do Conselho Tutelar. Arthur ressaltou que está pra vigorar uma nova lei que fará com que
agressores de mulheres passarão a usar tornozeleira eletrônica, trazendo mais segurança
às mulheres vítimas de violência doméstica. Cleuza disse que as coisas estão mudando e
há avanços em prol das mulheres, tendo citado a Lei Maria da Penha. Ressaltou a
importância das mulheres, tendo lembrado que já conseguiu em mandato passado
recursos financeiros para o Conselho Tutelar. Já sobre o trânsito da Av. São João Batista,
disse que já fez uma indicação, bem como, falou da situação envolvendo a ponte no
Córrego Canafístola, que também serão matérias na próxima reunião. Silvânio falou da
importância das mulheres quer seja em cargo eletivo ou não e agradeceu a existência
delas. Ressaltou a importância do Grupo AA no desenvolvimento do município e que todos
os vereadores deveriam ir à reunião do AA. Lucilene agradeceu as felicitações externadas
pelo dia das Mulheres, lembrando ainda do crescimento da força da mulher em todo país.
Disse que o uso de tornozeleiras por agressores de mulheres é mais um avanço. Ainda que
tem uma pesquisa que comprova que mesmo uma mulher tendo cursos superior aos
homens, os homens ainda são mais valorizados no mercado de trabalho. Por fim, falou das
indicações aprovadas e reafirmou a importância da união dos vereadores em prol do
município como ocorreu hoje, todos numa mesma sintonia em relação aos Conselheiros
tutelares. Reafirmou seu compromisso em prol dos motoristas municipais, bem como, sua
luta em prol do município. A presidente deu por encerrada a sessão. Encerramento da
sessão: Nada mais havendo a tratar, a presidente da câmara, Lucilene Ornelas da Silva
Santos, deu por encerrada a sessão, determinando aos servidores Alcimar Afonso e Eriton
Campos que lavrassem a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos.
Câmara Municipal de São João do Manhuaçu, 11/03/2026. Sessão encerrada às 19h20.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de lei nº 5 de 2026, PROJETO DE LEI
Nº229/2026: "Autoriza o Poder Executivo a reajustar o piso municipal dos profissionais do
magistério para o exercício de 2026 e dá outras providências". Autor: Executivo, Número
de Protocolo: 6, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de lei nº 6 de
2026, PROJETO DE LEI Nº 230/2026: "Autoriza o Poder Executivo a alterar a lei
municipal nº 866 de 01 de março de 2024, subsídio dos agentes políticos para a
legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências". Autor: Executivo, Número de
Protocolo: 7, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arlete / PSD ; Arthur / PSDB ; Cleuza / PDT ;
Geraldo / PSDB ; Lucilene / PDT ; Marcos / MDB ; Maria de Lurdes / MDB ; Max / PL ;
Silvânio / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de lei nº 2 de 2026, PROJETO DE LEI Nº
001/2026: " Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos base dos servidores do Poder
Legislativo de São João do Manhuaçu e dá outras providências". Autor: Mesa Diretora,
Número de Protocolo: 2, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Arlete - Sim ; Arthur - Sim ; Cleuza -
Sim ; Geraldo - Sim ; Lucilene - Não Votou ; Marcos - Sim ; Maria de Lurdes - Sim ; Max -
Rua Artur Arão Correia, 85 - São João do Manhuaçu MG Tel.: (33) 3377-1148 https://
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Sim ; Silvânio - Sim ; 2 - Projeto de lei nº 3 de 2026, PROJETO DE LEI Nº 002/2026:
"Dispõe sobre a recomposição subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de São João
do Manhuaçu". Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 3, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais :
Arlete - Sim ; Arthur - Sim ; Cleuza - Sim ; Geraldo - Sim ; Lucilene - Não Votou ; Marcos -
Sim ; Maria de Lurdes - Sim ; Max - Sim ; Silvânio - Sim ; 3 - Resolução nº 1 de 2026,
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026: "Altera o padrão de vencimento do cargo de
Assistente Jurídico Parlamentar previsto na Resolução nº 002, de 22 de maio de 2019",
Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 5, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Arlete - Sim ; Arthur -
Sim ; Cleuza - Sim ; Geraldo - Sim ; Lucilene - Não Votou ; Marcos - Sim ; Maria de Lurdes
- Sim ; Max - Sim ; Silvânio - Sim ;
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Rua Artur Arão Correia, 85 - São João do Manhuaçu MG Tel.: (33) 3377-1148 https://
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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA ARTUR ARÃO CORRÊA, 85 – CENTRO –TELEFONE:(33) 3377-1148
CEP: 36918-000 – SÃO JOÃO DO MANHUAÇU – ESTADO DE MINAS GERAIS – E-MAIL: cmlegislativo@bol.com.br
PAUTA DO DIA 11 DE MARÇO DE 2026 – ORDINÁRIA
1 - Chamada dos Vereadores pela Secretária; (_____________________________________________)
2 - Abertura da reunião pela presidência da Casa: ( horas)
 “Havendo número legal e Regimental, declaro aberta a sessão em nome de DEUS!”
3 - Oração;_ (___________ _________ _ )
4 - Leitura do expediente do dia:
I – Leitura da ata da reunião anterior para sua discussão e votação, se houver;
II – Leitura e despachos de correspondências; 
III – Indicações.
IV – Projetos de Lei para leitura e conhecimento do plenário, a saber:
 Projeto de Lei nº 229/2026, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Reajustar o 
Piso Municipal dos Profissionais do Magistério para o Exercício de 2026, e dá outras 
providências. (autoria do Executivo Municipal); e
 Projeto de Lei nº 230/2026, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a Lei 
nº 866 de 01 de março de 202, subsídio dos Agentes Políticos para a Legislatura 2025 à 
2028, e dá outras providências. (autoria do Executivo Municipal);
V - Projetos para discussão e votação, a saber:
 Projeto de Lei nº 001/2026, que: “Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos 
base dos servidores do Poder Legislativo de São João do Manhuaçu e dá outras 
providências”;
 Projeto de Lei nº 002/2026, que: “Dispõe sobre a recomposição subsídio dos 
Vereadores da Câmara Municipal de São João do Manhuaçu”; e
 Projeto de Resolução nº 001/2026, que: “Altera o padrão de vencimento do cargo de 
Assistente Jurídico Parlamentar previsto na Resolução nº 002, de 22 de maio de 2019”. 
(ambos de autoria da Mesa Diretora)
5 - Intervalo: SIM ( ) NÃO ( )
6 - 2ª Chamada (se houver)
7 - Fase Final
I – Palavra livre;
II – Comunicações e Avisos.
8 - Encerramento às ( horas)