sessao nº 20

Câmara Municipal de São João do
Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 20º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 9º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/03/2026 - 18:10 ;
Encerramento: 25/03/2026 - 19:20
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Lista de Presença na Sessão: Arlete / PSD ; Arthur / PSDB ; Cleuza / PDT ; Geraldo /
PSDB ; Lucilene / PDT ; Marcos / MDB ; Maria de Lurdes / MDB ; Max / PL ; Silvânio /
MDB
Expedientes: Chamada dos vereadores pelo secretário: Cleuza fez a chamada e
constatou a presença de todos os vereadores. Abertura da sessão: Após a chamada,
presidente vendo que havia número legal e regimental, deu abertura à reunião em nome
de DEUS, às 18h10. Oração: A pedido, o vereador Marcos fez a oração. Leitura da ata
da reunião anterior: A ata foi lida por Cleuza, submetida em discussão e votação, tendo
sido aprovada por todos presentes. Leitura e despachos de correspondências: Foi lido
o ofício circular do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais nº002/2026/
PG/SUBPG/MPC para adequação da estrutura de cargos e salários vigente, especialmente
quanto à administração tributária. Indicações: As indicações foram lidas e aprovadas pelo
plenário: 007/2026: "Indica a necessidade de placa de sinalização" e 010/2026: "Indica a
necessidade de calçamento do morro no córrego São José" ambas de autoria dos
vereadores: Marcos, Lucilene, Silvânio, Cleuza e Maria de Lurdes; 011/2026: "Indica a
necessidade de determinar a limpeza de lotes, terrenos e outras providências" autoria dos S
vereadores: Arlete, Arthur, Geraldo e Max. Matéria para discussão e votação: O
PROJETO DE LEI Nº229/2026: "Autoriza o Poder Executivo a reajustar o piso municipal
dos profissionais do magistério para o exercício de 2026 e dá outras providências" e
PROJETO DE LEI Nº 230/2026: "Autoriza o Poder Executivo a alterar a lei municipal nº
866 de 01 de março de 2024, subsídio dos agentes políticos para a legislatura de 2025 a
2028 e dá outras providências" foram submetidos em discussão e votação, tendo sido
aprovados por unanimidade com dispensa dos pareceres. Palavra livre: Todos
cumprimentaram os presentes. Max disse que o projeto de lei aprovado para reajuste de
salário do magistério é muito importante, pois os professores merecem. A respeito da
indicação da limpeza dos lotes disse que é importante para que não haja proliferação de
animais e doenças; Marcos disse que foi justo o reajuste salarial do magistério.
Acrescentou que já está em andamento um processo de revisão de cargos e salários de
todos servidores do executivo. Esclareceu a importância do manejo consciente da água,
esteve no projeto "Caminhos das águas". Parabenizou a secretaria de educação pelo
projeto que irá distribuir uniformes; Geraldo disse que os projetos e indicações são
importantes para o município; Maria de Lurdes disse que projeto de reajuste salarial dos
professores é muito importante. O que é bom para o crescimento do município está sendo
aprovado; Arthur disse que votou sim no projeto de reajuste salarial do magistério, mas
que poderia haver uma valorização salarial mais equalitária entre o MAP1 e MAP2; Arlete
agradeceu a aprovação da indiação do morro São José e indicação para limpeza dos lotes.
E importante para que não haja proliferação de animais peçonhentos. Ressaltou a
importância de aprovação do projeto que reajusta o salário do magistério; Marcos disse
que os animais peçonhentos estão saindo do seu habitat natural e vindo para os centros
urbanos devido ao uso de agrotóxicos; Cleusa falou da importância de valorizar os
profissionais da educação através da aprovação do projeto de reajuste salarial. Disse que
foi procurada a respeito das águas no córrego Paraíso, estão jogando bichos mortos no
local de coleta d'água. As estradas não estão muito boas devido às chuvas, mas a
prefeitura continua atuando. Silvânio disse que é importante a aprovação do projeto de
reajuste salarial dos profissionais do magistério e que defende o reajuste salarial de todos
os funcionários do município. A próxima emenda dos deputados será para calçamento de
morros. Ressaltou a importância de manter e cultivar as águas; Lucilene agradeceu a
Rua Artur Arão Correia, 85 - São João do Manhuaçu MG Tel.: (33) 3377-1148 https://
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Manhuaçu
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todos vereadores pelas aprovações dos projetos. Disse que esteve com o deputado João
Magalhães e pôde constatar o investimento de 4 milhões na saúde. Destacou que as
emendas destinadas a São João do Manhuaçu serão aplicadas em ônibus, van e uma
ambulância 4x4. Pediu para incluir uma indicação na próxima reunião para construir uma
capela velório. A presidente deu por encerrada a sessão. Encerramento da sessão:
Nada mais havendo a tratar, a presidente da câmara, Lucilene Ornelas da Silva Santos,
deu por encerrada a sessão, determinando aos servidores Alcimar Afonso e Eriton Campos
que lavrassem a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos. Câmara
Municipal de São João do Manhuaçu, 25/03/2026. Sessão encerrada às 19h20.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arlete / PSD ; Arthur / PSDB ; Cleuza / PDT ;
Geraldo / PSDB ; Lucilene / PDT ; Marcos / MDB ; Maria de Lurdes / MDB ; Max / PL ;
Silvânio / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de lei nº 5 de 2026, PROJETO DE LEI
Nº229/2026: "Autoriza o Poder Executivo a reajustar o piso municipal dos profissionais do
magistério para o exercício de 2026 e dá outras providências". Autor: Executivo, Número
de Protocolo: 6, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria absoluta Votos Nominais : Arlete - Sim ; Arthur - Sim ; Cleuza - Sim ; Geraldo -
Sim ; Lucilene - Não Votou ; Marcos - Sim ; Maria de Lurdes - Sim ; Max - Sim ; Silvânio -
Sim ; 2 - Projeto de lei nº 6 de 2026, PROJETO DE LEI Nº 230/2026: "Autoriza o Poder
Executivo a alterar a lei municipal nº 866 de 01 de março de 2024, subsídio dos agentes
políticos para a legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências". Autor: Executivo,
Número de Protocolo: 7, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Arlete - Sim ; Arthur - Sim ; Cleuza -
Sim ; Geraldo - Sim ; Lucilene - Não Votou ; Marcos - Sim ; Maria de Lurdes - Sim ; Max -
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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
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CEP: 36918-000 – SÃO JOÃO DO MANHUAÇU – ESTADO DE MINAS GERAIS – E-MAIL: cmlegislativo@bol.com.br
PAUTA DO DIA 25 DE MARÇO DE 2026 – ORDINÁRIA
1 - Chamada dos Vereadores pela Secretária; (_____________________________________________)
2 - Abertura da reunião pela presidência da Casa: ( horas)
 “Havendo número legal e Regimental, declaro aberta a sessão em nome de DEUS!”
3 - Oração;_ (___________ _________ _ )
4 - Leitura do expediente do dia:
I – Leitura da ata da reunião anterior para sua discussão e votação;
II – Leitura e despachos de correspondências; se houver;
III – Indicações.
IV – Projetos de Lei para discussão e votação, a saber:
 Projeto de Lei nº 229/2026, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Reajustar o 
Piso Municipal dos Profissionais do Magistério para o Exercício de 2026, e dá outras 
providências. (autoria do Executivo Municipal); e
 Projeto de Lei nº 230/2026, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a Lei 
nº 866 de 01 de março de 202, subsídio dos Agentes Políticos para a Legislatura 2025 à 
2028, e dá outras providências. (autoria do Executivo Municipal);
 )
5 - Intervalo: SIM ( ) NÃO ( )
6 - 2ª Chamada (se houver)
7 - Fase Final
I – Palavra livre;
II – Comunicações e Avisos.
8 - Encerramento às ( horas)