sessao nº 3

Câmara Municipal de São João do
Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 3º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 8º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 12/06/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 12/06/2024 -
Lista de Presença na Sessão: Adão / PMDB ; Célio / PTB; Degmar / PL ; Elias / PSDB ;
João Carlos / PDT ; Joelma / PTB ; Lucilene / PDT ; Maria Suely / PMDB ; Silvânio / PMDB
Expedientes: Chamada dos vereadores pelo secretário: João Carlos fez a chamada e
todos vereadores estavam presentes. Abertura da sessão: Após a chamada, o
presidente vendo que havia número legal e regimental, deu aberta a reunião em nome de
DEUS, às 18:15. Fica resgistrado em ata que a última sessão ordinária, dia 22/05/2024,
não foi realizada, pois os vereadores estavam na Marcha para os prefeitos em Brasília/ DF.
Oração: Pastor Evandro fez a oração. Leitura da ata da reunião anterior: João Carlos
fez a leitura da ata anterior. Projeto de lei para conhecimento do plenário: Foi feita a
leitura dos Projetos de Lei nº 193/2024, que: “Modifica a Lei Municipal 278, de 15 de abril
de 2002; Projeto de Lei nº 194/2024, que: “Dispõe sobre a criação do Conselho de
Alimentação Escolar no âmbito do município de São João do Manhuaçu; Projeto de Lei nº GA
005/2024, que: “Dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos
municipais de São João do Manhuaçu, no dia de seu aniversário. Matéria para discussão
e votação: Projeto de Lei nº 191/2024, que: “Proíbe o manuseio, utilização, a queima e a
soltura de Fogos de Artifício e Artefatos Pirotécnicos com Estampido no Município de São
João do Manhuaçu e dá outras providências" foi submetido em discussão e votação tendo
sido aprovado por unanimidade, com dispensa dos pareceres. Palavra livre: Elias
agradeceu a todos presentes e parabenizou o autor do projeto que proíbe a queima de
fogos; Joelma agradeceu a todos presentes e disse estar feliz pelo votação do projeto que
proíbe a queima de fogos, ressaltou a importância de olhar para o público que é afetado e
torce para que o projeto funcione em São João do Manhuaçu; Adão agradeceu a todos
presentes, falou sobre o projeto que proíbe a queima de fogos e sua grande relevância,
disse ser pai de autista e saber a importância do projeto e que ano passado fez a indicação
sobre o neuropediadra, foi atendido e que esse benefício ficará para todos que precisarem à
realizar consulta, acrescentou que o projeto é um avanço para o município; Célio
agradeceu a todos presentes, falou sobre o projeto que proíbe a queima de fogos e espera
ter apoio do prefeito e de outras autoridades, fez referência à cidade de Aparecida/ S.P a
qual não faz ultilização de fogos, disse ter uma sobrinha que não vem à rua por motivos de
barulho e entende o quão importante é o projeto, colocou-se à disposição; Degma
cumprimentou os vereadores e a todos presentes, disse que foi porcurado por um grupo
de pais a respeito do projeto que proíbe a queima de fogos, disse que não está sendo
proibido o foguete, mas o barulho. Ressaltou que o projeto abarca além de autistas, idosos
e animais... disse que participou da posse da nova secretária do estado de
desenvolvimento social, Alessandra Cortela. Disse estar como coração alegre com a
aprovação do projeto, que proíbe a queima de fogos, agradeceu e se pôs à disposição;
Maria Suely agredeceu aos presentes, disse saber a importância do projeto, pois tem uma
mãe idosa, agradeceu todos envolvidos e os que votaram; João Carlos agradeceu aos
presentes e se colocou à disposição, falou sobre o projeto que proíbe a queima de fogos e
que estará acompanhado de perto; Lucilene cumprimentou todos e disse estar feliz pela
casa cheia, falou sobre a projeto que proíbe a quiema de fogos e sua importância, disse
que suas comemorações são feitas sem fogos. Falou que houve boato sobre a não
aprovação do projeto e que não é contra, inclusive foi criada em um lar evangélico e que
fogos nunca foram incômodo. Falou sobre um bordão do ex-prefeito, João Carolino, que
pedia para as pessoas irem à praça comemorar com fogos e churrasco. Disse que chegará
uma pá carregadeira para agregar ao município, falou sobre a extensão de rede elétrica e
sobre os calçamentos, colocou-se à disposição e convidou todos para as próximas
Rua Artur Arão Correia, 85 - São João do Manhuaçu MG Tel.: (33) 3377-1148 https://
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Manhuaçu
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reuniões; Silvânio agradeceu a todos presentes, falou sobre a importância do projeto que
proíbe a queima de fogos, colocou-se à disposição de todos. Disse que a administração
está fazendo um trabalhado voltado a todas as áreas, agradeceu e encerrou a sessão.
Encerramento da sessão: Nada mais havendo a tratar, o presidente da câmara, Silvânio
Moises Nunes, deu por encerrada a sessão, determinando aos servidores Alcimar Afonso e
Eriton Campos que lavrassem a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por
todos. Câmara São João do Manhuaçu, 12/06/2024. Sessão encerrada às 18:50.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de lei nº 5 de 2024, PROJETO DE LEI nº
193/2024, que Modifica a Lei Municipal 278, de 15 de abril de 2002, com a redação da Lei
Municipal nº 719, de 02 de abril de 2019 e da Lei Municipal nº 781, de 17 de setembro de
2021, que trata da Estratégia da Saúde da Família e dá outras providências. Autor:
Executivo, Número de Protocolo: 9, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de
lei nº 6 de 2024, PROJETO DE LEI nº 194/2024, que Dispõe sobre a criação do Conselho
de Alimentação Escolar no âmbito do município de São João do Manhuaçu - MG, e dá
outras providências. Autor: Executivo, Número de Protocolo: 11, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Projeto de lei nº 7 de 2024, PROJETO DE LEI Nº 005/2024, que
Dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos municipais de São João do
Manhuaçu, no dia de seu aniversário, na forma que menciona, e dá outas providências.
Autor: Silvânio, Número de Protocolo: 12, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adão / PMDB ; Célio / PTB ; Degmar / PL ; Elias /
PSDB ; João Carlos / PDT ; Joelma / PTB ; Lucilene / PDT ; Maria Suely / PMDB ; Silvânio /
PMDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de lei nº 4 de 2024, PROJETO DE LEI
ORDINARIA DE Nº004/2024, Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de
fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido no município de São João do
Manhuaçu e dá outras providências. Autor: Bloco parlamentar, Número de Protocolo: 7,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Votos Nominais : Adão - Sim ; Célio - Sim ; Degmar - Sim ; Elias - Sim ; Joelma - Sim ;
João Carlos - Sim ; Lucilene - Sim ; Maria Suely - Sim ; Silvânio - Não Votou ;
X das e 4
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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
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PAUTA DO DIA 12 DE JUNHO DE 2024 – ORDINÁRIA
1 - Chamada dos Vereadores pelo Secretário; (_____________________________________________)
2 - Abertura da reunião pela presidência da Casa: ( horas)
 “Havendo número legal e Regimental, declaro aberta a sessão em nome de DEUS!”
3 - Oração;_ ( _______ _________ _ )
4 - Leitura do expediente do dia: 
I – Leitura da ata da reunião anterior para sua discussão e votação (se houver);
II – Leitura e despachos de correspondências; (se houver);
III – Leitura de projetos de lei para conhecimento do plenário, a saber:
a) Projeto de Lei nº 193/2024, que: “Modifica a Lei Municipal 278, de 15 de abril de 2002, 
com a redação da Lei Municipal nº 719, de 02 de abril de 2019 e da Lei Municipal nº 781, 
de 17 de setembro de 2021, que trata da Estratégia da Saúde da Família e dá outras 
providências”; (autoria do Executivo)
b) Projeto de Lei nº 194/2024, que: “Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação 
Escolar no âmbito do município de São João do Manhuaçu, e dá outras providências”; da 
Estratégia da Saúde da Família e dá outras providências”; (autoria
c) Projeto de Lei nº 005/2024, que: “Dispõe sobre uma folga anual para todos os 
servidores públicos municipais de São João do Manhuaçu, no dia de seu aniversário, na 
forma que menciona, e dá outras providências. (autoria do vereador Silvânio Moisés 
Nunes)
IV - Discussão e votação da seguinte matéria, a saber: 
a) Projeto de Lei nº 191/2024, que: “Proíbe o manuseio, utilização, a queima e a soltura de 
Fogos de Artifício e Artefatos Pirotécnicos com Estampido no Município de São João do 
Manhuaçu e dá outras providências” - (autoria dos vereadores: Degmar Alves Teixeira, 
Elias Mariano, Joelma Domiciano Vieira e Célio Henrique Moreira).
5 - Intervalo: SIM ( ) NÃO ( )
6 - 2ª Chamada (se houver)
7 - Fase Final
I – Palavra livre;
II – Comunicações e Avisos.
8 - Encerramento às ( horas)