sessao nº 2

Câmara Municipal de São João do
Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 2º Sessão Extraordinária da 1º Sessão Legislativa da 8º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 04/07/2024 -
18:42 ; Encerramento: 04/07/2024 - 19:23
Lista de Presença na Sessão: Adão / PMDB ; Célio / PTB ; Degmar / PL ; Elias / PSDB ;
João Carlos / PDT ; Joelma / PTB ; Lucilene / PDT ; Maria Suely / PMDB ; Silvânio / PMDB
Expedientes: Chamada dos vereadores pelo secretário: João Carlos fez a chamada e
constatou a presença de todos os vereadores. Abertura da sessão: Após a chamada, o
presidente vendo que havia número legal e regimental, deu abertura à reunião em nome
de DEUS, às 18:42. Sessão extraordinária convocada através do ofício nº.: 015/2024 pa:
discussão e votação dos Projetos de Leis e Decreto Legislativo, já de conhecimento do
plenário: PROJETO DE LEI nº 193/2024, PROJETO DE LEI nº 194/2024, PROJETO DE LEI
nº 195/2024, PROJETO DE LEI nº 196/2024, PROJETO DE LEI Nº 005/2024 e PROJETO
DECRETO LEGISLATIVO nº 004/2024. Matéria para discussão e votação: PROJETO DE
LEI nº 193/2024, que "Modifica a Lei Municipal 278, de 15 de abril de 2002, com a
redação da Lei Municipal nº 719, de 02 de abril de 2019 e da Lei Municipal nº 781, de 17
de setembro de 2021, que trata da Estratégia da Saúde da Família e dá outras
providências", PROJETO DE LEI nº 194/2024, que "Dispõe sobre a criação do Conselho de
Alimentação Escolar no âmbito do município de São João do Manhuaçu - MG, e dá outras
providência", PROJETO DE LEI nº 195/2024: "Autoriza o Poder Executivo a Reajustar O
Piso Municipal dos Profissionais do Magistério para Exercício de 2024, e dá outras
providências", PROJETO DE LEI nº 196/2024 “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito
Especial para Concessão de Premiação aos Profissionais da Cultura e dá outras
Providências", PROJETO DE LEI Nº 005/2024, que "Dispõe sobre uma folga anual para
todos os servidores públicos municipais de São João do Manhuaçu, no dia de seu
aniversário, na forma que menciona, e dá outas providências" e PROJETO DECRETO
LEGISLATIVO nº 004/2024, "Concede ao Sr. José Laviola Neto de Lira o título de cidadão
honorário do Município de São João do Manhuaçu" foram submetidos em discussão e
votação tendo sido aprovados por unanimidade, com dispensa dos pareceres. Foi
apresentada pelos vereadores Degmar, Joelma, Célio e Elias uma emenda modificativa:
que "Altera a redação do Parágrafo único do art. 2º do Projeto de Lei nº195/2024",
Degmar cumprimentou a todos, disse a importância da emenda a qual foi elaborada, que
é uma demanda dos servidores públicos dos município, a qual visa dar segurança jurídica
para que o prefeito possa conceder o pagamento do aumento também aos profissionais
inativos, disse que esse é o papel do vereador. A emenda não foi aprovada pelos
vereadores Silvânio, Maria Suely, Lucilene, Adão e João Carlos. Mantendo-se a íntegra do
projeto. Durante a discussão do PROJETO DE LEI nº 195/2024, Lucilene cumprimentou a
todos, disse que provará para todos servidores ( ativos e inativos) que receberão o
reajuste- porque o projeto abrange todos, o projeto será retroativo ao mês de junho e que
ele permanecerá na íntegra como veio do executivo. Palavra livre: Maria Suely
cumprimentou a todos e disse ser muito bom ver a casa cheia, convidou a todos para
continuarem participando das reuniões; Degmar cumprimentou a todos, disse que queria
ter discutido mais o projeto- mas o presiente o colocou rapidamente em votação,
acrescentou que durante a semana ele recebeu ligações de professores e servidores da
educação para discutir sobre as injustiças que O PROJETO DE LEI nº 195/2024 comete-
pois não abrange os inativos, também sobre a diferença salarial entre Map.: 1 e Map.: 2
que é uma cobrança por parte dos professores. Falou que o aumento de salário deveria se
extender a todos servidores do município, devido a sua importância. O vereador é porta-
voz do povo e a demanda que foi trazida não é pessoal- mas uma demanda dos servidores
públicos. Disse que o vereador não precisa ter diploma para se sentar à cadeira- porém os
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(+
= bosote fa tuania
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servidores em sua maioria precisam, acrescentou que sua luta em quanto vereador não é
por politicagem- mas é em prol da valorização dos profissionais; Célio cumprimentou a
todos, parabenizou a fala do Degmar, disse que quando atuou como presidente da câmara
aprovou um aumento junto com o prefeito de 30% aos motoristas e que eles estão
reclamando com ele- pois esse aumento não está mais ocorrendo. Falou sobre a
importância do projeto que cria o PSF nos Pontões, disse que o Deputado Bráulio Brás
estava aprovando um recurso para compra de dois (2) carros para a saúde- mas 0 prefeito
não assinou e ele perdeu o recurso. Agradeceu e se coloucou à disposição; Elias
parabenizou Degmar, Célio e Joelma pelo incentivou da emenda ao PROJETO DE LEI nº
195/2024. Disse que os vereadores votaram aumento aos vereadores, prefeito e
secretários, logo em seguida foi aprovada uma emenda que aumentava o salário de todos
funcionários públicos- mas o prefeito vetou. Deu como referência Santa Margarida, onde o
prefeitou deu um rateio de 70% a todos professores e servidores da educação- pois tem
dinheiro, em São João do Manhuaçu ninguém ouviu falar sobre o rateio no ano passado.
Disse que fez o seu papel como vereador colocando a emenda ao PROJETO DE LEI nº
195/2024- mas foi negada, agora o prefeito pagará aos inativos se quiser. Finalizou
dizendo que os funcionários inativos entederão o que foi feito e quem votou contra; Joelma
agradeceu a todos os presentes, disse que na hora da fala do vereador a plateia tem que b)
ouvir e caso alguém queira falar é so pedir a fala; Degmar, Célio, Joelma e Elias deixaram
a sessão; Adão agradeceu a todos, falou que na hora de ouvir ele ouve- mas quando vai
falar a oposição não quer ouvir. Disse que já foi funcionário braçal da prefeitura e ganhava
salário mínimo, coisa que hoje não há- pois os funcionários ganham mais. Disse que o NS
prefeito é professor e por conta disso ele valoriza os profissionais da área. Acrescentou
que o Degmar já foi secretário da educação e nesse período nunca foi enviado um projeto
para aumento de salário e quando houve manifestação dos professores, a polícia foi
acionada; João Carlos agradeceu a todos, falou que, de acordo com planilha, em 2017 teve
um reajuste de 15%, 2019 teve um reajuste de 15%, em 2021 foi de 37%, 2022 de 21%, '
2024 de 19%. Falou que o FUNDEP garante o repasse aos inativos e por isso ele e os
demais votaram contra a emenda do PROJETO DE LEI nº 195/2024- pois o que foi pedido QN
já consta na lei. Agradeceu novamente e se colocou à disposição; Lucilene agradeceu a
todos, disse ser triste ver que alguns veradores saíram da reunião- mas em respeito ao
público presente, ela e seus aliados continuariam a reunião. Falou que são quase 20 anos Jg
representando o povo e sempre votando em prol do povo. Acrescentou que O Degmar já foi
secretário da educação e quando houve manifestação dos professores, a polícia foi
acionada. Falou que o prefeito valoriza os profissionais da educação, que em 2017, os
profissionais ativos e inativos tiveram um reajuste de 15%, 2019 teve um reajuste de 15%,
em 2021 foi de 37,34%, 2022 de 21,13%, 2024 de 19,11%. Disse que a lei do FUNDEP
garante o pagamento para ativos e inativos. Disse que os vereadores da bancada colocam
o povo de São João do Manhuacu em primeiro lugar. FUNDEP teve o maior repasse,
segundo, na educação. Todas as escolas foram reformadas nesta gestão e está sendo
construínda a maior escola municipal da cidade. Reforçou que o trabalho vence a mentira
e quem ganha com tudo isso são os alunos. Colocou-se à disposição.; Silvânio agradeceu a
todos presentes e a Deus, falou sobre a não aprovação da emenda do PROJETO DE LEI nº
195/2024- pois o projeto já garante o pagamento do aumento aos inativos. Falou sobre as
reformas das escolas e creche. Parabenizou O PROJETO de LEI nº 196/2024, que autoriza
a concessão de premiação aos profissionais da cultura. Disse sobre o distrito de Pontões
receberá o calçamento e o PSF. Acrescentou que O prefeito consegue muitas verbas e
obras para o município. Finalizou dizendo que os projetos que chegam à câmara são
prontamente votados. Comunicações e avisos: João Carlos Falou sobre os atletas
Leandro, que representará o município na Espanha e Luciano que representará São João
do Manhuaçu em vários municípios, ambos no atletismo que serão contemplados também
pelo PROJETO DE LEI nº 196/2024 "Autoriza o Poder Executivo a Abrir rédito Especial
para Concessão de Premiação aos Profissionais da Cultura e dá outras Providências".
Encerramento da sessão: Nada mais havendo a tratar, o presidente da câmara, Silvânio
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Moises Nunes, deu por encerrada a sessão, determinando aos servidores Alcimar Afonso e
Eriton Campos que lavrassem a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por
todos. Câmara São João do Manhuaçu, 04/07/2024. Sessão encerrada às 19:23.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adão / PMDB ; Célio / PTB; Degmar / PL ; Elias /
PSDB ; João Carlos / PDT ; Joelma / PTB ; Lucilene / PDT ; Maria Suely / PMDB ; Silvânio /
PMDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de lei nº 5 de 2024, PROJETO DE LEI nº
193/2024, que Modifica a Lei Municipal 278, de 15 de abril de 2002, com à redação da Lei
Municipal nº 719, de 02 de abril de 2019 e da Lei Municipal nº 781, de 17 de setembro de
2021, que trata da Estratégia da Saúde da Família e dá outras providências. Autor:
Executivo, Número de Protocolo: 9, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Adão - Sim ; Célio - Sim ;
Degmar - Sim ; Elias - Sim ; Joelma - Sim ; João Carlos - Sim ; Lucilene - Sim ; Maria Suely
- Sim ; Silvânio - Não Votou ; 2 - Projeto de lei nº 6 de 2024, PROJETO DE LEI nº
194/2024, que Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar no âmbito do
município de São João do Manhuaçu - MG, e dá outras providências. Autor: Executivo,
Número de Protocolo: 11, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Adão - Sim ; Célio - Sim ; Degmar - Sim
; Elias - Sim ; Joelma - Sim ; João Carlos - Sim ; Lucilene - Sim ; Maria Suely - Sim ;
Silvânio - Não Votou ; 3 - Projeto de lei nº 9 de 2024, PROJETO DE LEI nº 195/2024:
Autoriza o Poder Executivo a Reajustar o Piso Municipal dos Profissionais do Magistério
para Exercício de 2024, e dá outras providências. Autor: Executivo, Número de Protocolo:
15, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria
absoluta Votos Nominais : Adão - Sim ; Célio - Sim ; Degmar - Sim ; Elias - Sim ; Joelma -
Sim ; João Carlos - Sim ; Lucilene - Sim ; Maria Suely - Sim ; Silvânio - Não Votou ;4-
Projeto de lei nº 8 de 2024, PROJETO DE LEI nº 196/2024 "Autoriza o Poder Executivo
a Abrir Crédito Especial para Concessão de Premiação aos Profissionais da Cultura e dá
outras Providências." Autor: Executivo, Número de Protocolo: 13, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Adão
- Sim ; Célio - Sim ; Degmar - Sim ; Elias - Sim ; Joelma - Sim ; João Carlos - Sim ; Lucilene
- Sim ; Maria Suely - Sim ; Silvânio - Não Votou ; 5 - Decreto nº 2 de 2024, PROJETO
DECRETO LEGISLATIVO nº 004/2024, "Concede ao Sr. José Laviola Neto de Lira o título
de cidadão honorário do Município de São João do Manhuaçu." Autor: Silvânio, Número de
Protocolo: 14, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria absoluta Votos Nominais : Adão - Sim ; Célio - Sim ; Degmar - Sim ; Elias - Sim ;
Joelma - Sim ; João Carlos - Sim ; Lucilene - Sim ; Maria Suely - Sim ; Silvânio - Não Votou
; 6 - Projeto de lei nº 7 de 2024, PROJETO DE LEI Nº 005/2024, que Dispõe sobre uma
folga anual para todos os servidores públicos municipais de São João do Manhuaçu, no dia
de seu aniversário, na forma que menciona, e dá outas providências. Autor: Silvânio,
Número de Protocolo: 12, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Adão - Sim ; Célio - Sim ; Degmar - Sim
: Elias - Sim ; Joelma - Sim ; João Carlos - Sim ; Lucilene - Sim ; Maria Suely - Sim ;
Silvânio - Não Votou ;
2 sudo AÍ dio gonme prt crouino
Vito
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
2º Reunião às 19:00h
1.- Chamada dos Vereadores pelo Secretário: ( )
2 - Abertura da reunião pela presidência da Casa: ( horas)
=> | “Havendo número legal e Regimental, declaro aberta a sessão em nome de DEUS!”
3- Oração: )
4 - Leitura do exvediente do dia:
I- Leitura da ata da reunião anterior para sua discussão e votação;
II - Leitura e despachos de correspondências;
HI - Discussão e votação dos Projetos de Leis e Projeto de Decreto Legislativo, já de
conhecimento do plenário, a saber:
ai Praieto de Lei nº 193/2024. aue: “Madifica a Lei Municinal 278. de 15 de abril de 2002.
com a redação da Lei Municipal nº 719, de 02 de abril de 2019 e da Lei Municipal nº 781,
de 17 de setembro de 2021, que trata da Estratégia da Saúde da Família e dá outras
providências”; (autoria do Executivo);
b) Projeto de Lei nº 194/2024, que: “Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação
Escolar no âmbito do municívio de São loão do Manhuacu. e dá outras providências”: da
Estratégia da Saúde da Família e dá outras providências”; (autoria do Executivo);
c) a) Projeto de Lei nº 195/2024, que: “Autoriza o Poder Executivo a Reajustar o Piso
Municipal dos Profissionais do Magistério para o Exercício de 2024 e dá outras
providências”; (autoria do Executivo);
dY Proieto de Lei nº 196/2024. que: “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Esnecial
para Concessão de Premiação aos Profissionais da Cultura e dá outras providências”;
(autoria do Executivo); cópia anexa
Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2024, que: “Concede ao Sr. José Laviola Neto de
Lira o título de Cidadão Honorário do Município de São João do Manhuaçu”; (autoria
vereador Silvânio Moisés Nunes: cónia anexa:
f) Projeto de Lei nº 005/2024, que: “Dispõe sobre uma folga anual para todos os
servidores públicos municipais de São João do Manhuaçu, no dia de seu aniversário, na
forma que menciona, e dá outras providências. (autoria do vereador Silvânio Moisés
Nunes)
e
[Riso]
G. Intervalo SIMC 1 Nánc q
RUA ARTUR ARÃO CORRÊA, 85 - CENTRO -TELEFONE:(33) 3377-1148 —TELEFAX: (33) 3377-1619
CEP: 36918-000 - SÃO JOÃO DO MANHUAÇU — ESTADO DE MINAS GERAIS - E-MAIL: cmlegislativo)bol.com.br
E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU
y ESTADO DE MINAS GERAIS
6- 2º Chamada (se houver)
7. - Fase Final
I- Palavra livre;
IH - Comunicações e Avisos.
8 - Encerramento às ( horas
RHA ARTUR ARÃO CORRÊA 8E — CENTRO —TEI FEQNE-2R 2277.4448 TEL FEAY- (221 2277.4840
CEP: 36918-000 - SÃO JOÃO DO MANHUAÇU - ESTADO DE MINAS GERAIS — E-MAIL: cmlegislativoG)bol.com.br