ge PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA
a” Estado de Minas Gerais
Ofício nº 102/2.026
Gabinete do Prefeito
A Câmara Municipal
São José da Barra, 15 de abril de 2.026
Senhor Presidente,
Em cordial visita e congratulando pelos trabalhos que vem realizando a
frente do Poder Legislativo. aproveitamos o ensejo para encaminhar o incluso Projeto de
Lei Complementar que “Altera a zona urbana do Município estabelecida no Plano
Diretor e dá outras providências”, para apreciação e posterior votação.
Sendo só para o momento. renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente.
[ CAMARA MUNICIPAL DE |
Exmo. Sr. | SÃO JOSÉ DA BARRA/MG
Adriano Justino de Oliveira o, 19
DD. Presidente da Câmara Municipal Recebi ly /.s 120 dé
São José da Barra/MG EO H09 1
| “ASS DO RESCONSÁVEL |
Travessa Ary Brasileiro de Castro, 272 - Centro — Cep: 37945-000 - São José da Barra/MG
Tels: (35) 3523-9118 - Tel/Fax: (35)3523-9200 - www .saojosedabarra.mg.gov.br
REA,
gay PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DA BARRA am
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2.026
aviso DE PUBLICAÇAL
SAMARA MUNICIPAL SÃO JOSE DA BARRAMU
eupiesao enliis 126 por “Altera a zona urbana do Município estabelecida
afixação no “a no Plano Diretor e dá outras providências.”
E
O Chefe do Poder Executivo do Município de São
José da Barra/MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 44,
parágrafo único, inciso II c/c art. 65, T todos da Lei Orgânica Municipal, propõe à
Câmara Municipal a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a integrar a zona urbana do Município. a área constante do Anexo 1 desta
Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Préfeito do Município
Travessa Ary Brasileiro de Castro, 272 — Centro — Cep: 37945-000 - São José da Barra/MG
Tels: (35) 3523-9118 - Tel/Fax: (35)3523-9200 — www .saojosedabarra.mg.gov.br
REA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA
Estado de Minas Gerais
mao
ANEXO I
MEMORIAL DESCRITIVO
Proprietário: CONSTRUTORA 3K LTDA.
Propriedade: FAZENDA CASTELO/SÍTIO IPÊ ROCHO
Local: SÃO JOSÉ DA BARRA Comarca: ALPINÓPOLIS UF: MG
Área: 3,92.83 ha Matrícula: 26639
Descrição da área:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-01, de coordenadas N 7.708.912.05m e
E 375.561.00m: situado em divisa por grota; deste, segue confrontando com Joaquim
Justino Braga, com os seguintes azimutes e distâncias: 120º31'04” e 124,24m até o
vértice P-02. de coordenadas N 7.708.848.96m e E 375.668.03m: 125º34'487 e 9.42m até
o vértice P-03, de coordenadas N 7.708.843,48m e E 375.675.69m; 119º26'03” e 9.38m
até o vértice P-04. de coordenadas N 7.708.838.87m e E 375.683.86m; 135º12'20” e
19.71m até o vértice P-05, de coordenadas N 7.708.824.88m e E 375.697.75m: situado
em divisa pela faixa de segurança na cota 769,30 metros; deste, segue confrontando
com Furnas Centrais Elétricas S/A, com os seguintes azimutes e distâncias:
153º17'02” e 16.95m até o vértice P-06, de coordenadas N 7.708.809,74m e E
375.705.37m: 153º21" 14” e 9,50m até o vértice P-07, de coordenadas N 7.708.801.25m e
E 375.709.63m: 143º16'27” e 20.60m até o vértice P-08. de coordenadas N
7.708.784.67m e E 375.722.00m; 143º 16'48” e 9.18m até o vértice P-09, de coordenadas
N 7.708.777.3Im e E 375.727,49m: 147º35'05” e 14.96m até o vértice P-10, de
coordenadas N 7.708.764,68m e E 375.735.5 Im: 165º49'43” e 6.17m até o vértice P-11.
de coordenadas N 7.708.758,70m e E 375.737,02m: 165º51'30” e 17.15m até o vértice P-
12. de coordenadas N 7.708.742.07m e E 375.741,2Im: 178º50'34” e 16.83m até o
vértice P-13. de coordenadas N 7.708.725.24m e E 375.741,55m: 199º10'55” e 16,74m
até o vértice P-14, de coordenadas N 7.708.709.43m e E 375.736.05m; 206º40"15” e
31.50m até o vértice P-15, de coordenadas N 7.708.681.28m e E 375.721,9Im:
179º50'13” e 10.55m até o vértice P-16, de coordenadas N 7.708.670.73m e E
375.721.94m: 173º29'37” e 7,24m até o vértice P-17. de coordenadas N 7.708.663.54m e
E 375.722.76m: 173º26'38” e 16.99m até o vértice P-18. de coordenadas N
7.708.646.66m e E 375.724.70m: 184º16'30” e 13,15m até o vértice P-19, de
coordenadas N 7.708.633.55m e E 375.723.72m: 184º00'28” e 1.57m até o vértice P-20,
de coordenadas N 7.708.631.98m e E 375.723.6Im: 176º26' 18” e 12.07m até o vértice P-
21. de coordenadas N 7.708.619.93m e E 375.724,36m; 164º59"53” e 22.02m até o
vértice P-22. de coordenadas N 7.708.598.66m e E 375.730.06m: 170º02"48” e 3.64m até
o vértice P-23. de coordenadas N 7.708.595.07m e E 375.730.69m: 169º56'56” e 20.80m
até o vértice P-24, de coordenadas N 7.708.574.59m e E 375.734,32m: 173º27'59” e
22.23m até o vértice P-25. de coordenadas N 7.708.552,50m e E 375.736.85m; situado
Travessa Ary Brasileiro de Castro, 272 — Centro — Cep: 37945-000 - São José da Barra/MG
Tels: (35) 3523-9118 - Tel/Fax: (35)3523-9200 — www .saojosedabarra.mg.gov.br
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ENS)
Estado de Minas Gerais E
em divisa por cerca; deste, segue confrontando com Estrada Municipal São José da
Barra-Guapé, com os seguintes azimutes e distâncias: 239º34'127 e 16.39m até o
vértice P-26. de coordenadas N 7.708.544.20m e E 375.722.72m: 239º34'19” e 16,33m
até o vértice P-27. de coordenadas N 7.708.535.93m e E 375.708.64m; 235º51'49” e
30.6Im até o vértice P-28. de coordenadas N 7.708.518,75m e E 375.683.30m:
262º45'59” e 232.85m até o vértice P-29. de coordenadas N 7.708.489.43m e E
375.452.30m: 32º25'49” e 2.14m até o vértice P-30, de coordenadas N 7.708.491.24m e
E 375.453.45m: situado em divisa por cerca; deste, segue confrontando com Ademir
José da Silva, com os seguintes azimutes e distâncias: 83º02'47” e 56.4Im até o
vértice P-31. de coordenadas N 7.708.498.07m e E 375.509,45m: 57º50"40” e 43.70m até
o vértice P-32. de coordenadas N 7.708.521,33m e E 375.546.45m: 49º00'45” e 23.65m
até o vértice P-33, de coordenadas N 7.708.536.84m e E 375.564,30m; 49º48'02” e
26.00m até o vértice P-02, de coordenadas N 7.708.553.62m e E 375.584.16m: Situado
em divisa pela margem da estrada interna; deste, segue confrontando com Ademir
José da Silva, com os seguintes azimutes e distâncias: 32º05'46” e 16.13m até o vértice
P-03. de coordenadas N 7.708.567.29m e E 375.592.73m: 30º03'26” e 11,36m até o
vértice P-04. de coordenadas N 7.708.577.12m e E 375.598.42m; 31º06'36” e 14.5Im até
o vértice P-05, de coordenadas N 7.708.589.55m e E 375.605.92m: 30º59'37” e 10.23m
até o vértice P-06. de coordenadas N 7.708.598.3Im e E 375.611.19m; 28º49'32” e
9.74m até o vértice P-07, de coordenadas N 7.708.606.85m e E 375.615.88m; 24º26'59”
e 16.55m até o vértice P-08. de coordenadas N 7.708.621.9Im e E 375.622.73m:
6º23'50” e 3,77m até o vértice P-09. de coordenadas N 7.708.625.66m e E 375.623,15m:
18º06'05” e 17.0lIm até o vértice P-10, de coordenadas N 7.708.641,82m e E
375.628.44m: 10º58'13” e 6.55m até o vértice P-11, de coordenadas N 7.708.648.26m e
E 375.629.68m: 24º19'04” e 5.04m até o vértice P-12, de coordenadas N 7.708.652.85m
e E 375.631.76m: 16º4646” e 10.20m até o vértice P-13, de coordenadas N
7.708.662.6Im e E 375.634.70m: 16º46'467 e 9.94m até o vértice P-14, de coordenadas
N 7.708.672.13m e E 375.637.57m: 18º0122” e 10,42m até o vértice P-15, de
coordenadas N 7.708.682.04m e E 375.640.80m: 20º06'59” e 6.53m até o vértice P-16.
de coordenadas N 7.708.688.17m e E 375.643,04m; 20º06'59” e 4,52m até o vértice P-
17. de coordenadas N 7.708.692.41m e E 375.644.60m: 20º48'48” e 6,07m até o vértice
P-18. de coordenadas N 7.708.698.09m e E 375.646.75m: 17º07'18” e 10.69m até o
vértice P-19. de coordenadas N 7.708.708.3 Im e E 375.649.90m: 7º13'00” e 2.52m até o
vértice P-20. de coordenadas N 7.708.710.81m e E 375.650.22m; 7º13'00” e 6.62m até o
vértice P-21. de coordenadas N 7.708.717.37m e E 375.651.05m; 359º59'10” e 5.69m até
o vértice P-22. de coordenadas N 7.708.723.06m e E 375.651.05m: 2º05'47” e 7,77m até
o vértice P-23. de coordenadas N 7.708.730,83m e E 375.651.33m: 348º49'41” e 12.39m
até o vértice P-24, de coordenadas N 7.708.742,99m e E 375.648.93m; 338º4723” e
22.48m até o vértice P-25, de coordenadas N 7.708.763.95m e E 375.640.80m:
330º48'14” e 19.96m até o vértice P-26. de coordenadas N 7.708.781.37m e E
375.631.06m: 323º37'34” e 20.73m até o vértice P-27, de coordenadas N 7.708.798.06m
e E 375.618.77m; 318º15087 e 6.46m até o vértice P-28. de coordenadas N
7.708.802.88m e E 375.614.47m: 323º54017 e 16.65m até o vértice P-29, de
coordenadas N 7.708.816.33m e E 375.604,66m: 322º01'237 e 18.89m até o vértice P-30,
Travessa Ary Brasileiro de Castro, 272 - Centro — Cep: 37945-000 - São José da Barra/MG
Tels: (35) 3523-9118 - Tel/Fax: (35)3523-9200 — www .saojosedabarra.mg.gov.br
M
fis PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DA BARR
=” Estado de Minas Gerais
A
de coordenadas N 7.708.831.23m e E 375.593.03m: 322º 1111” e 11,56m até o vaias
31. de coordenadas N 7.708.840,36m e E 375.585.94m: 323º04'41” e 6,37m até o vê
P-32. de coordenadas N 7.708.845.45m e E 375.582.12m; 326º34'21” e 10,23m até O
vértice P-33. de coordenadas N 7.708.853,99m e E 375.576.48m: 328º47'43” e 9.06m até
o vértice P-34. de coordenadas N 7.708.861.74m e E 375.571.79m; 336º19'347 e 9.72m
até o vértice P-35. de coordenadas N 7.708.870,64m e E 375.567,89m: 337º00'02” e
6.54m até o vértice P-36. de coordenadas N 7.708.876.66m e E 375.565.33m: 349º15'21”
e 3.59m até o vértice P-37, de coordenadas N 7.708.880.19m e E 375.564.66m:
356º11'07” e 10.73m até o vértice P-38, de coordenadas N 7.708.890.89m e E
375.563.95m: 359º46'00” e 13,75m até o vértice P-39. de coordenadas N 7.708.904,64m
e E 375.563.89m; 5º04'24” e 0,92m até O vértice P-01 de coordenadas N 7.708.905.55m
e E 375.563.97m: 335º24'/46” e 7,14m até o vértice P-01, ponto inicial da descrição deste
perímetro.
Travessa Ary Brasileiro de Castro, 272 - Centro - Cep: 37945-000 - São José da Barra/MG
Tels: (35) 3523-9118 - Tel/Fax: (35)3523-9200 — www .saojosedabarra.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA
Estado de Minas Gerais
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
Senhor Presidente,
Temos a honra de submeter à apreciação de Vossa Excelência e
dignos pares para exame, discussão e votação. o Projeto de Lei Complementar que
«Altera a zona urbana do Município estabelecida no Plano Diretor e dá outras
providências”.
Visa a requerente incluir a sua propriedade no perímetro urbano.
manifestando interesse em promover o adequado aproveitamento urbanístico para
possibilitar a futura implantação de empreendimento compatível com o planejamento e
desenvolvimento urbano do Município, contribuindo para a expansão ordenada da
cidade, geração de empregos. incremento da arrecadação e atendimento à demanda
habitacional e/ou comercial local.
Assim. solicitamos a apreciação do incluso Projeto de Lei
Complementar, na conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município de São
José da Barra/MG e a sua consequente aprovação.
Na oportunidade renovamos a Vossa Excelência e ilustres Pares
nosso elevado apreço.
São José da Barra, AS d il de 2.026
Travessa Ary Brasileiro de Castro, 272 — Centro - Cep: 37945-000 - São José da Barra/MG
Tels: (35) 3523-9118 - Tel/Fax: (35)3523-9200 — www .saojosedabarra.mg.gov.br
REQUERIMENTO .
À
Prefeitura Municipal de São José da Barra — MG
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
Secretaria Municipal de Planejamento / Setor de Engenharia e Urbanismo/ Setor Jurídico
Assunto: Requerimento para inclusão de Área Rural no Perímetro Urbano
A CONSTRUTORA 3K LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob
o nº 28.537.350/0901-00, com sede à Rua Buenos Aires, nº 757, Bairro Santa Casa, Passos
— MG, neste ato representada por seu representante legal (conforme contrato social), Ademir
José da Silva, Viúvo, empresário. com CP: 312.820.086-68 residente em Passos MG e
demais proprietários do imóvel sendo Daniel Machado Silva, brasileiro, Engenheiro Civil,
casado, CPF 056.274.656-03 residente e domiciliado na Rua Moscou 12, Bairro Muarama,
Passos MG e Luciano Rosa Filho, brasileiro, comerciante, casado, CPF 858.451.166-00
residente e domiciliado na Rua Das =ortências 560, em Passos MG vêem, respeitosamente, à
presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 182 da Constituição Federal, na Lei
Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), na Lei Federal nº 6.766/1979 (Lei de
Parcelamento do Solo Urbano) e ne iegislação municipa! vigente, apresentar o presente:
REQUERIMENTO
Para que seja analisada e autorizada a inclusão no perímetro urbano de uma área
rural medindo 3,9283 hectares denorninada Fazenda Castelo com matricula 26.639, situada
no Município de São José da Barra — MG, de propriedade da requerente.
A presente solicitação justifica-se pelo interesse em promover O adequado
aproveitamento urbanístico da área. possibilitando futura implantação de empreendimento
compatível com o planejamento e sesenvolvimento urbano do município, contribuindo para a
expansão ordenada da cidade, geração de empregos, incremento da arrecadação municipal e
atendimento à demanda habitaciona' e/ou comercial local.
Ressalta-se que a área encontra-se em localização estratégica e com potencial de
integração à malha urbana existente atendendo aos princípios da função social da propriedade
e do desenvolvimento sustentável.
Diante do exposto, requer:
4. A análise técnica do pedido pslos setores competentes,
2. A inclusão da área mencionada no perímetro urbano do Município, mediante os
procedimentos legais cabíveis:
3. Caso necessário, o encaminhamento do presente pleito para apreciação do Poder
Legislativo Municipal.
Nestes termos,
Pede deferimento.
são José da Barra - MG, 11 de fevereiro de 2026.
2º Ofício de Notas de Passos - MG
;Z Reconheço, por semelhança, a(s) assinatura(s) de
õ (JVP55861) ADEMIR JOSE DA SILVA Teerrrereeeeneeea
em testemunho da verdade.
Passos, 24/02/2026 12:50:40 20312
SELO DE CONSULTA: JVP55861
CÓDIGO DE SEGURANÇA: 0998.7124.7531.3269,
Quantidade de atos praticados: 01 4
Ato(s) praticado(s) por:
Keila da Silva Freitas Campos - Escrevente Autorizada
Emal:R$8,55 TFI:R$2,66 Tot :R$11 21 ISS:R$0,24
N
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PF: 056.274.656-03
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Daniel Machado Silvas
Ademir José da Silva
Construtora 3K Ltda.
Luciano R
CPF: 858.451.166-00 /
CNPJ: 28.537.350/0001-00
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à CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E
'*DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DE
resEoaeto ALPINOPOLIS/MG
Comarca de Alpinópolis/MG
Avenida Governador Valadares, 579 - centro
Tel. e whatsapp: 35-99931-1212
E-mail: riDregistroalpinopolis.com.br
Lilian Maria Gomes de Oliveira
Oficial
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
Certifico, a pedido da pessoa interessada, e para os devidos fins que revendo, neste
cartório, no Livro 2-RG sob a matrícula/ CNM 038752.2.0026639-65 de 21/02/2025
verifiquei constar:
LIVRO Nº 2. REGISTRO GERAL q.
| COMARCA DE ALPINÓPOLIS - MINAS GERAIS - TELEFONE - (35) 3523-1212
|] Avenida Gov. Valadares, 579 - Centro - CEP. 37.940-000 - CNPJ 42.319.260/0001-74 |
CNM:038
2.0026639-65
MATRÍCULA: 26639
DATA DA MNTRÍCULA: 21/02/26
had
26639 - 21/02/2025 - Protocolo: 91946 - 14/02/2025 |
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Uma om a area de 3,92,83 ha (três hectares no
dois ares e oitenta e três centiares), “Fazenda Castelo/Sítio Ipê Rocho”, no munici
São José da BarraiMG. dentro das sec nfrontações: “Inicia-se a descrição
perímetro no vértice P-01, de coordenadas: E 375 561,00m; Situado em dir
grota; deste, segue confrontando com com os seguintes azimutes e dis!
12073104" & 124,24M até O vértice P-02 de 7 TOB 848 968m e E 375 668,03M,
& 9,42m até o vértice P-03, de coord s 8me E 375675.69m; 1192803 e 9
vértice P-04, de coordenadas N 7.708.823 am 12'20" é 19,71m até o vért
de coordenadas N 7.708.82. ado em divisa pela faixa de segurança na cotd
769,30 metros; deste, segue confrontar ntrais Elétricas S/A. com os seguintes azimutes
| e distâncias: 153/17'02' e 16,95m até o vortice «e coordenadas N 7 708.809,74m e E 375 705.37m, |
| 1532714" e 9,50m até o vi de coor N' 7 708 801,25m e E 375.709,62m: 143º16'27
20.69m até o vértice P-08, de coordenad N 77 67me E 375.722,/00m: 1431648 e 9.18m ate q
vértice P-09, de coordenadas N 7.708.777 3 = Y27.49m, 147/3505" e 14.96m até O vértice Pio,
de coordenadas N 7.708.764,68m e E SºAd43” e B17m ate o vértice P de
coordenadas N 7 708. 758,70me E 375 7º e 17,15m até O vértice P-12, de co: as
a m até o vértice P-13, de coordenadas N
N 7 708.74207m é 375. 741,21m. 1/a
7.708725.24m e E 275.741.55m 1 até o vértice P 14, de coordenac N
7 708 709,43m e E .736.05m até o vértice P-15. de cocrden N
7 70868128m e E 1219tm até o ce P15 de - N
| 7708.870.73m e E 375.721,.94m; até o vértice P-17. de coordenadas N
7708662.54m e E 375 722,76m, até o vértice P-18, de coordenad N
7.708.646.66m e E 375.724.70m até o vértice P-19 de coordenadas N
7 708.633.55m e E 375723 72m até o vértice P-20. de coordenadas N
7 708.631.98m e E 375. 72361m até o vértio de coordenadas N
7 708.619,93m e E 375 724 38m até o vértice de coordenadas N
7.708 598,66m e E 375730,06m até o vértice de coordenadas N
1.708 595,07m e E 375.730.69m: 159 com até o ver de covrdenadas N
7.708 574,59m e E 375734.32m, 173 n até o vértice de coordenad
zerca. deste, segue confrontando com Es
imutes e distânc 239'24'12" e 16.39m
> n: 2393419" e 16.33m ai
e 30,61m ate o
2,85m até O vértice P.
7.708.552,50m e E 375.736.85m: Situade
Municipal São José da Barra-Guapeé, corr
vértice P-26, de coordenadas N 7 708.540
de coordenadas N 7.708 535.93m e E
4
coordenadas N 7 708 518.75m e
coordenadas N 7.708.489. 42Im e E 3
7.708 491,24m e E 375.453,45m
José da Silva. com os seguintes az
coordenadas N 7.708.498, 07m e E 375.5
N 7708.521,33m e E 375.546.45m 49
7 708.536.84m e E 375564.30m. 49
7 708.553,62m é E 375.584,16m tus
confrontando com Ademir José cia
o vértice P-03, de coordenadas N 7 75
| de coordenadas N 7 708577,12m
coordenadas N 7 708.589,55me E 3
deste. segue confrontando e
30247" e 56.41m até O vértic
e 42,70m até o vértice P-32, de coord
n até o vérice P-33. de coor
até o vértice P-02, à
margem da estrada interna, deste
azimutes e distâncias: 320546" e 16,13m até
3'26" e 11,36m até o vertice 2.04,
t4,51m até o vértice P US, dé
m até o vértice P-06, de coordenadas
Continua no verso,
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com os
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[S2)
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Vu
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o)
>
vértice P-07, de coordenadas
de coordenadas N 7.708.621.9%r
coordenadas N 7.708.625.60m e
s N 7.708.641,82m e E 375.628 d4m,
26m e E 375629. 68m; 241904" e
31.76m. 18'40'46' e 10.20m até o
34646 e 9.94m até o vértice P-14, de
até o vértice P-15, de coordenadas
vértice P-16. de coordenadas N
coordenadas N 7.708.692 41m
adas N 7.708.698.09m e E
38.708. 3ime E 375 90m
8,62m
3595910" e 5,69m até o vériice
e 7 7im até o vértice P-23. de
até o vértice P-24, de coordenadas
n
E
1 até o vértice P-12, de coorder
13, de coordenadas N 7 708.5
acdas N 7.708.672. 12me E 37
68204m e E 375640
8. 17me E 375.643,04m
375.644.60m; 204848 e
75m. 170718" e 10.69m at
300" e 2,52m até o vértice P-20
vértice P-21, de coordenadas N 7 7 .TC8 7
de coordenadas N 7.708 725 têm e
| coor jenaças 1 N 7 708.730.88me
| m e E STSBIG Om
P-27. de coordenadas N
. de coordenadas N 7.708.802 ,88m
de coordenadas N 7.708.816,33m e E
das N 7.708 831, Es eE37 5 593.03m
ne E 3
98 06m e E 375.6 1
id aim 323º 5401 e 16,65m
0123" e 18.89m até ové
3221 á 11" e 11.56m até o vértice P-31. de
m até o vértice P-32, de coorden,
: P-33, de coordenadas N 7
enadas N 7.708.861.7
7.708.870,64m e E 375
.66m e E 375565.38m
35. 880.19m e E 375.564.66m: 3:
3,95m
3" e 908m até o vértice P-34
até o vértice P-35, de,
im até o vértice P-36. de coordenadas.
o vértice P-37, de coordenadas N.
até o vértice P-38, de coordenadas N.
verice P-39, de coordenadas N,
1 de coordenadas N 7.708.905.55m e
da descrição deste perímetro.”
o. aposentado. RG: M-4.401.733-
8 904.64m e E 375
(E 375 563.97m: 335'24'46' e 7.1âm até o»
PROPRIETÁRIOS: AMIR RODRIGUES DA
SSP:MG. CPF 029 .207.006-34. residente |
Passos/MG, proprietário de 88,25,48% do i i viúvo, por compra e venda no R-8 na.
matrícula 12.653 e por compra e vend .629; 2) DANIEL MACHADO SILVA.
brasileiro, engenheiro civil. RG: 114 4 658-03 casado em 20/06/2009.
o regime de comunhão parcial de ben MA SILVA, brasileira, enfermeira. RG: |
ES PIMG, CPF: o. 533.67 € dos na Rua Moscou, 12, bairro
móvel, ad ridos casados, por compra e venda
e na matricula. 25. 629; 3) LUCIANO ROSA
FILHO brasileiro, comerciante RG
sob o regime de comunhão parcial
comerciante. RG: MG-10.774.818-SSP.
Hortênsias, nº 560, Passos'MG. proprietário:
'venda no R-8 na matricula 12.653 e por cor
'Código do imóvel rural: 250.157 288 5
7281.2314
Código do imóvel rural:
NCE SOARES. DE ALMEIDA. NEslEii
esidentes e domiciliados na Rua Das
adquiridos casados, por compra e
200 ha e NIRF nº
200 ha e NIRF nº
CAR nº M 1G-3162948-D6FF.68DF .7
REGISTRO ANTERIOR: Matricuias
Emolumentos: RS 66 31 Fa
tório.Ato: 4401, quantidade Ato: 1
aria: R$ 20.85. ISS: R$ 1,25. Total: RS
c môm seis, localidade Alpinópolis
Valor Total dos Emolumentos
Nº selo jd
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LIVRO Nº 2 REGISTRO GERAL.
1
COMARCA DE ALPINÓPOLIS - MINAS GERAIS - TELEFONE - (35) 3523-1212
Avenida Gov. Valadares, 579 - Centro - CEP. 37.940-000 - CNPJ 42.319.260/0001-74
e ora en SS
CNM:038752.2,0026639-05
MATRÍCULA: 26639
DATA DA MATRÍCULA: 21/02/2025
Ficha 2
RS 7.384,37 . Valor Total do Recompe: R$ 0.00
3.575,33. Valor Totai do ISS: R$ 139,24, '
deste Selo no site htips:/íselos timg jus vr'
AV-1-26639 - 21/02/2025 - Protocolo: 91046 - 14
INSERÇÃO DE MEDIDAS - Procedo a esta
originou-se da unificação dos imóveis das ma
centiares), e matricula 12.653, com ár
centiares), perfazendo a área total d
centiares, cujas medidas foram inseridas no ps
275.000,00 (duzentos e setenta e cincc mil
1.466,71. Recompe: . Taxa de Fisc; ã
Poder Judiciário - TJMG - Corregedoria-
selo de consulta: INS84109, código de sec
7.384,37 . Valor Total do Recompe: ES 0.
Valor Total do ISS: R$ 139, 24. Valor
Selo no site https://sel
AV-2-26639 - 21/02/2025 - | rotsedios 91
TRANSPORTE DE ÔNUS- Procedo « esia a
12.653 na Av-4, estava inserida a averbação
desta nova matrícula, no seguinte teor. Av-4-
faior Total da Taxa de Fiscaliza ção Judiciária: R$
ao Usuário: R$ 11.098,94, "Consulte a validade
ra constar que o imóvel da presente matricula
com área de 0,80,07 ha (oitenta ares e sets
1a (três hectares doze ares e setenta e seig
rês hectares noventa e dois ares e oitenta e três
inlo. Apresentada declaração de valor do imóvel R
No. 4188, quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$
RS 812,64. ISS. R$ 27,67. Total: R$ 2.307,02]
atribuição: Imóveis. localidade:Alpinópolis. Nf
75 581 1798250793. Valor Total dos Emolumentos; R$
e Ofício, para constar que na matrícula anterio!
va Legal, portanto fica a mesma fazendo tá
Protocolo 53330- 21/09/2012- Procede-se a esta
averbação de conformidade com q Termo de ponsabilidade/Compromisso de Averbação e
Preservação de Reserva Legal, datade é 2, processo de número 100300.00074/12, enire
partes, proprietário Osmar Rodrigues da Sih a qualficado, e a autoridade florestal na pessca de
Alessandro Francisco dos Santos, e ten etermina a Lei Federal 4.771/65 e seus artigos
16 e 44 e na seção Ill da Lei Estadua! “egulamentos, que a floresta ou outra forma ds
vegetação existente, acima igentificado 00,6255 hás, não inferior a 20% do total da
propriedade, fica gravada como de ut a não podendo nela ser feito qualquer tipo de
exploração, a não ser mediante autorização O atual proprietário compromete-se por si, seus
herdeiros e sucessores e fazer o referido 2mpre bom, firme e valioso. Reserva Legal - área de
0,6255 hás. (campo cerrado & cerracs -guintes divisas e confrontações: "Tem começo ng
marco 01 de coordenadas UTM(375608.º 502: ra margem da estrada, ponto de divisas com
Osmar Rodrigues da Silva e Geraldo Domingo. e outros; daí, em confrontação com este últimg
seguindo pela divisa em aberto com c azimute 2'07", medindo 29,97 metros até o marco 02 dg
coordenadas UTM (375634.78:770894.8 & direita seguindo pela grota com o azimute de
123º21'09”, medindo 97,14 metros me em imha reta até o marco 100 de Coordenadas UTM
(375715,92:7708894,46), ponto de divisa com o ( rio Osmar Rodrigues da Silva: dai, para a direita
seguindo pela divisa em aberto com o azmute d 58", medindo 75,03 metros até o marco 200 dg
Coordenadas UTM (375668,61:7708836 23). da estrada: daí, para à direita seguindo
margeando a estrada com o azimute de do 98,12 metros medidos em linha reta até q
marco 12 de Coordenadas UTM (3756 : dai. para à direita seguindo margeando à
estrada com o azimute de 356º02"12" ros em linha reta até o marco 01, onde tevé
início.” A área acima descrita deverá ser iso ra entrada de gadoicavalos, através a
!
imediata construção de cerca de arame f. três fios, impedindo o pastoreio no loca
Emolumentos: R$ 11,10 (onze reais e dez cent e Fiscalização: R$ 3,49 (três reais e quarent
e nove centavos). Total: R$ 14,59 (quatorze nta e nove centavos). Ato: 4135. quantidad
Continua no verso
|
À
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'
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E ]
CIR Ea
CNM:038752.2.0026639-05 |
Ato. 1 Emolumentos: R$ 0,00 Recompe
RS 0.00. Poder Judiciário - TJIMG
iocalicade Alpinópolis. Nº seio de consulta
notumentos: R$ 7.384,37
judiciária: R$ 0,00. ISS: R$ 0,00. Tota!:
3="ei de Justiça, atribuição: Imóveis
ce segurança . 7515811798250798. Valor
ES 0.00. Valor Total da Taxa de Fiscaliza
1 Total Final ao Usuário: RS 11.098,94
Daniely Freire Reis A Escrevente
ção Judi t
"Conspite a validade deste Seio no site
AV 24 a. Protocolo: 91946
DENOMINAÇÃO DO IMOVEL Conf
Posterior Unificação, lavrada às fls 11
MG. e Escritura
= Desmembramento. Compra e Venda e
1 06/11/2024, no 2º Ofício de Notas do
a às fl. 144, do livro nº 438-N, em
do esta averbação para constar que o |
ro ou Grotão". Ato: 4159, quantidade Ato:
aria: RS 8,28 ISS: R$ 0,50. Total: RS |
imovel desta matrícuia tem a denor
1. Emolumentos: R$ 26,37 Recompe
! Pode: Judiciário - TJMG - Correged
o de consulta: INS24109. código
Valor ! do Recom
.33 r Total de ISS: R$ 139,24 E
te Selc no site https://selos timg Dare Post
“AVE26639= 06/06/2025 = Protorolo: 92499 - 02/05/202
DATA DE VIUVEZ Conforme a certidão de casamento do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais
co Município de Passos/MG. expedida em 26/05/2025. matricula nº 042242 01 55 2008 4 00085 196
1024484 27, que fica arquivada. procedo esta averbação para constar que em 15/06/2008. foi registrado o
io de ANTÔNIA GONÇALVES DA SILVA. em consequência disso. AMIR RODRIGUES DA SILVA
!tornou-se viúvo.Ato: 4160, quantidade Ato: 1 Emolumentos: R$ 26,37. Recompe: . Taxa de Fiscalização
Judiciária: R$ 8.28. ISS: R$ 0,49. Total: R$ 35,14. Poder Judiciário - TJMG - Corregedoria-Geral de Justiça
i de:Alpmópolis. Nº selo de consuita iRv44788. código de segurança
dos Emolumentos. R$ 4.439,07 Valor Total do Recompe: RS 0.00. Valor ,
72.33. Valor Total do ISS: R$ 82,56. Valor Total Final ao |
te a validade deste Selo no site https:/iselos timg.jus br”. Lucas Goulart de
Usuário: R$ 7.893,96. “Cpn
Araújo. O Escrevente
13526639 - 06/06/2025 < Protocolo: 92499 - 82 i
CCIRICIB Conforme CCIR exercício 2024. que fica arquivado procedo esta averbação para constar que ,
jo imóvel desta matricula é identificado pelo Codigo do Imóvel Rural nº 950.203.339.938-1, Módulo rural
| ha) 436477. EMP: 02.00.00 ha.Ato: 4135. quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$ 26.37. Recompe: . Taxa
|de Fiscalização Jud ária: R$ 8.28. ISS: R$ 0,49 Total: R$ 35.14. Poder Judiciário - TJMG - Corregedoria-
[Geral de Justiça, atnbuição: Imóveis, localidade Alpinópolis. Nº selo de consulta: IRV44788. código de
|segurança : 2828574822995986. Valor Total dos Emolumentos RS 4 439.07 . Valor Total do Recompe: RS;
0. Valor Total da Taxa de Fiscaliza ção Judiciána. R$ 3.372,33, Valor Total do ISS: R$ 82,56. Valor Total |
(Finai ao Usuário: R$ 7 893.96. "Consulte a validade deste Selo no site https:/íselos tjmg.jus.br”. Lucas
iGoulart de Araú
[e
s
O Escrevente, Auf
Re6-26639 - 06:
COMPRA E VENDA Transmitente: AMIR RODRIGUES DA SILVA, brasileiro, viúvo desde 15/06/2008,
merciante, CPF: 029.207 .006-34, residente e domiciliado na Rua João Pimenta nº 171, bairro São
edito. na cidade de Passos/MG Adquirente: CONSTRUTORA 3K LTDA, CNPJ: 28.537.350/0001-00
NIRE: 31210924018, sediada na Rua Buenos Aires. nº 757. sala 02. bairro Santa Casa, na cidade de
assos/MG Titulo: Escritura Pública Compra e Venda, lavrada às fis 186-187. do livro nº 443-N, em
08/04/2025, no 2º Tabelionato de Notas do Município de Passes'MG. Do imóvel: a fração ideal de
88.2548%. em condomínio, sobre a área total 03.92.83 ha itrês hectares. noventa e dois ares e oitenta e
três centiares). da presente matricula. Valor: o imóvel foi vendido pelo preço de R$38.000.00 inoventa e
oito mil reais). quitado. Valor fiscal: R$98.000.00 (noventa e oito mil reais) Pago o ITBI. Apresentado:
declaração de valor real imobiliário para fins de registro R$1 450.000,00 (um milhão, quatrocentos e
(cinquenta mil reais) Emitida a DOLAto: 4551, quantidade Ato: 1, Emolumentos: R$ 4 318,29, Recompe:
Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 3.333.28 ISS: R$ 80.32 Total: R 731,89, Ato: 8101. quantidade Ato: |
'4 Emolumentos: R$ 39.04 Recempe . Taxa de Fiscalização Judiciária RS 12.24. ISS R$ 0,72 Total: RS
Continua na ficha 3
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COMARCA DE ALPINÓPOLIS - MINAS GERAIS - TELEFONE - (35) 3523- 121
Avenida Gov. Valadares, 579 - Centro - CEP. 37.940-000 - CNPJ 42.319. 260/0001-7
+» O
LIVRONº 2 REGISTROGERAL //|
|
CNM:038752.2.0026639-65
MATRÍCULA: 26639 |
DATA DA MATRICULA: 21/02/2025 |
Ficha 3 |
52,000. Poder Judiciário - TJMG - Corregedoria-Geral de Justiça, atribuição: Imóveis
localidade:Alpinópolis. Nº selo de consulta: IRV44788, código de segurança : 2828574822995986. Valor
Total dos Emolumentos: R$ 4.439,07 . Valor Total do Recompe: R$ 0.00. Valor Total da Taxa de Fiscaliza
ção Judiciária: R$ 3.372,33. Valor Total do ISS: R$ 82.56. Valor Total Final ao Usuário: R$ 7 893.96 |
"Consulte a yalidade, deste Selo no site https/selostimg.jus.br”. Lucas Goulart de Araújo O]
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a 2TIFICO que constitui condição necessária para o registro e averbação de
Est “RITURA PÚBLICA, inclusive daquelas lavradas em OUTROS ESTADOS da
Valide aqui
eração, O PRÉVIO RECOLHIMENTO DAS TAXAS destinadas ao Tribunal de
este socumeno tiça de Minas Gerais, ao Recompe, ao Ministério Público do Estado de Minas
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Gerais, à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e à Advocacia-Geral do
Estado de Minas Gerais, bem como sua referência na escritura pública
correspondente (art. 5-A da Lei 15.424/04 MG).
CERTIFICO e dou fé que a presente cópia extraída nos termos do art. 19 8 1º Lei
6.015/79 é reprodução fiel da matrícula a que se refere. O referido é o que consta
dos meus arquivos.
PODER JUDICIÁRIO - TJMG - CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Registro de Imóveis de Alpinópolis - MG
SELO DE CONSULTA: JIl44760
CÓDIGO DE SEGURANÇA: 4275801806222897
Quantidade de atos praticados: 1
Ato(s) praticado(s) por: ANA CAROLINA BORGES REIS - Escrevente
Emol.: R$ 29,00 - TFJ: R$ 10,25 -
Valor final: R$ 39,79 - ISS: R$ 0,54
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Alpinópolis, 06 de outubro de 2025.
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