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Ofício nº 078 /2.025
Gabinete do Prefeito
A Câmara Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA
Estado de Minas Gerais
São José da Barra. 24 de março de 2.026
Senhor Presidente,
Em cordial visita encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei
Ordinária Nº 013/2.026 que “Autoriza a doação de bem público e dá outras
providências”, para apreciação e posterior votação.
Sendo só para o momento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente.
Prefeito do Município
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| SÃO JOSÉ DA BARRA/MG
Exmo. Sr.
Adriano Justino de Oliveira
DD. Presidente da Câmara Municipal de GA Í Á SE
São José da Barra/MG [TESS ao ResconsávEs )
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Travessa Ary Brasileiro de Castro, 272 — Centro — Cep: 37945-000
Fone: (35) 3523-9115 / 3523-9200 - São José da Barra/MG
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Estado de Minas Gerais
PROJETO DE LEI Nº 013/2.026
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O Chefe do Poder Executivo do Município de
São José da Barra/MG, no uso de suas atribuições legais, propõe à Câmara Municipal a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar à
Associação dos Agricultores Familiares do Bairro da Mata um trator Massey Ferguson,
Modelo 4275, Série 4275299010. de propriedade do Município de São José da
Barra/MG.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
São José da Barra/MG., 24/de março de 2.026
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Prefeitó do Município
Travessa Ary Brasileiro de Castro, 272 - Centro — Cep: 37945-000
Fone: (35) 3523-9115 / 3523-9200 - São José da Barra/MG
(88! PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA
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MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 013/2.026
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Em cordial visita submetemos à apreciação de Vossa Excelência e dignos
pares para exame, discussão e votação, o Projeto de Lei, que “Autoriza a doação de bem
público e dá outras providências”.
No caso. a doação compreende um trator da marca Massey Ferguson,
Modelo 4275. Série 4275299010. à Associação dos Agricultores Familiares do Bairro da
Mata.
O trator em questão foi cedido à mencionada Associação em 2.010. No
entanto. atualmente encontra-se bastante danificado. não justificando os custos de sua
reforma. Assim, com a presente doação. pretende a entidade vendê-lo como sucata e
investir os recursos na construção de um galpão para guarda de implementos agrícolas.
Pelas razões expostas e contando com a costumeira eficiência de Vossa
Excelência e ilustres pares no trato dos assuntos de interesse público. aguardamos a
aprovação do projeto. renovando protestos de elevada estima e distinta consideração.
São José da Barra/MG, 24 de março de 2.026
Travessa Ary Brasileiro de Castro, 272 — Centro — Cep: 37945-000
Fone: (35) 3523-9115 / 3523-9200 - São José da Barra/MG
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO BAIRRO DA MATA
Est São José da Barra p/ Mata, km 20 — Fazenda Lavras / São José da Barra (MG) CEP: 37.945-000
TELEFAX: 0XX35 3523-9231 E-mail: contouro(d gmail.com
Exmo. Senhor Prefeito Municipal
Marcelo Rodrigues da Silva
A entidade, ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO
BAIRRO DA MATA, inscrita no CNPJ: 07.272.275/0001-23, situada à Fazenda
Lavras, s/nº, Zona Rural, em São José da Barra — MG, através de seu Presidente
“Ronaldo Justino Bueno”, portador do crr: CRM. vem através deste,
requerer DOAÇÃO do Trator Massey Ferguson, Modelo 4275, Série: 4275293010, Cor
Vermelha, onde se encontra com a Associação citada, e a finalidade desta doação, será
para venda, tenda em vista que se encontra danificado, com muitas peças estragadas,
sem qualquer tipo de uso. O intuito é receber como doação e as sucatas dele, serão
vendidas para construção de um galpão para guardar os implementos agrícolas do Bairro
da Mata.
Desde já agradeço e espero deferimento.
São José da Barra / MG, 18 de março de 2026.
Presidente da Associação
Associação dos Produtores Rurais — Bairro da Mata
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA
Estado de Minas Gerais
Para: Gabinete
De: Comissão Permanente de Avaliação de Bens
Assunto: Avaliação de um trator Massey Ferguson.
São José da Barra, 18 de março de 2026.
Avaliação de um bem patrimonial da prefeitura de São José da Barra-MG.
A comissão de avaliação (portaria 2.005/2025) avaliou o bem especificado abaixo no valor de
R$ 30.000,00 (trinta mil reais) este bem se encontra parado, sem funcionamento e sem condições
de uso há anos em um barracão no bairro da mata na cidade de São José da Barra-MG. Para o
funcionamento precisaria colocar pneus, trocar várias peças e trocar o motor e tanque de
combustível. Esses detalhes que fizeram com que chegasse a esse valor de avaliação contanto o
tempo de uso e o tempo de depreciação e avarias. Segue anexo as fotos atual do trator.
Um trator Massey Ferguson, modelo MF 4275/ 41 Advanced 4x4 potencia (75cv) série
4275299010 ano 2010.
Travessa Ary Brasileiro de Castro, 272 — Centro — CEP: 37945-000
Fone: (35) 3523-9115 / 3523-9200, - São José da Barra/MG