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RA PODER LEGISLATIVO
19% CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA - MG
/ PROCESSO LEGISLATIVO
rasileiro de Castro, n.º 242 - Centro - CEP.:37.945-000 - Fone: (35) 3523-9101
NPJ n.º01.729.464/0001-04 / Inscrição Estadual: Isenta.
E-mail: proc.legislativo(Osaojosedabarra.mg.leg.br
Site: www.saojosedabarra.mg.leg.br
Emenda Aditiva nº 001/2026 - Sequência SAPL nº 008/2026, ao Projeto de Lei Ordiná-
ria nº 004/2026-CM, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São José da Bar-
ra/MG, que “Cria o vale-alimentação dos servidores públicos municipais da Câmgra e dá ou-
tras providências”.
Os Vereadores, abaixo-assinados. membros da Comissão Permanente de Legislação, Justiça
e Redação Final, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresentam a seguinte
Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 004/2026-CM:
Art. 1º A redação da Ementa do Projeto de Lei Ordinária nº 004/2026-cm. passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Cria o vale-alimentação dos servidores públicos da Câmara Municipal de
São José da Barra/MG e dá outras providências”
São José d rra/MG, 23 de março de 2026.
Vereador Tiago Ant Silva
ntônio Sirlei Rosa
Vereador Jamir ido Pereira
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA — MG
PROCESSO LEGISLATIVO
Trav. Ary Brasileiro de Castro, n.º 242 - Centro - CEP.:37.945-000 - Fone: (35) 3523-9101
CNPJ n.º01.729.464/0001-04 / Inscrição Estadual: Isenta.
E-mail: proc.legislativo(Osaojosedabarra.mg.leg.br
Site: www.saojosedabarra.mg.leg.br
JUSTIFICATIVA - Proposta de Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinária nº
004/2026-CM
A emenda aditiva tem por finalidade acrescentar conteúdo, como um novo parágrafo, um
inciso. ou uma cláusula, para complementar ou detalhar a lei proposta, neste caso específico
está acrescentando conteúdo ao texto original da Ementa do referido projeto de lei para
complementar o mesmo.
Como opinado no Parecer Jurídico a proposta visa aprimorar o projeto de lei, tornando-o
mais completo e detalhado.
Desta forma, espera-se que a presente Emenda seja aprovada.
Vereador Antônio Sirlei Rosa
Vereador Jamir ChdNido Pereira
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