RA PODER LEGISLATIVO
o) E a
8349, AMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA CÂMARA
Ty Brasileiro de Castro, nº 242 - Centro — CEP:37.945-000 - ForSÃO BE OANÍCIPAL DE
il CNPJ Nº 01.729.464/0001-04 / Inscrição Estadual: erRacap; BARRAMG
. . is
Email: assessoria (Dsaojosedabarra.mg.leg.br / (24 (20
Ca Site: www.saojosedabarra.mg.leg.br |
Indicação nº 033/2026 São José da Barra/MG. 09 de abril 2026.
Excelentíssimo Senhor
Marcelo Rodrigues da Silva
Prefeito do Município de São José da Barra — MG.
O Vereador que abaixo assina apresenta a presente Indicação para análise e deliberação
do Plenário. solicitando ao Executivo Municipal que seja encaminhado ao Secretário
Municipal de Educação o Projeto-piloto: Identificação e Enriquecimento Curricular para
Estudantes com Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD) e Capacitação de
Educadores. em anexo, para que seja avaliada a possibilidade de sua implantação no
município.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação fundamenta-se na crescente demanda por atendimento
educacional especializado. considerando que o município possui um número
significativo de crianças com necessidades educacionais específicas. incluindo àquelas
com Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD).
Destaca-se, ainda, que o município já conta com o espaço “Mentes Brilhantes”. o qual
atende diversas crianças. evidenciando o compromisso local com a educação inclusiva e
o desenvolvimento de potencialidades. Nesse sentido, a implementação do referido
projeto poderá fortalecer e ampliar as ações já existentes. proporcionando suporte
técnico e pedagógico aos educadores, bem como promovendo a identificação adequada
e o enriquecimento curricular desses estudantes.
Diante do exposto, solicita-se a análise do projeto e a verificação da viabilidade de sua
implementação, visando aprimorar a qualidade da educação e garantir o pleno
desenvolvimento dos alunos com AH/SD no município.
Vereador Tiagl tunes Silva
e VAO
A
8 DO RES ONSÁVEL ]
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROJETO-PILOTO
IDENTIFICAÇÃO E ENRIQUECIMENTO CURRICULAR
PARA ESTUDANTES COM ALTAS HABILIDADES / SUPERDOTAÇÃO (AH/SD)
CAPACITAÇÃO DOS EDUCADORES
Responsável pela Formação de Professores
Uyara da Silva Oliveira — Neuropsicopedagoga
Programa Educacional de Desenvolvimento de Talentos
Passos — Minas Gerais
2026
SUMÁRIO
Apresentação
Fundamentação Legal
Base Científica sobre Altas Habilidades/Superdotação
Responsabilidades da Escola no Atendimento Educacional
Justificativa do Projeto
Relevância Social e Educacional da Identificação de Talentos
Dupla Excepcionalidade (Altas Habilidades/Superdotação e TEA)
Plano Educacional Individualizado — PEI
. Estrutura do Projeto-Piloto
10. Estratégias de Enriquecimento Curricular
11. Suplementação Pedagógica pelo Desenho Universal para Aprendizagem
(DUA)
12. Metodologia de Implementação
13.Cronograma de Execução
14. Grupo de Trabalho (GT)
15. Indicadores de Avaliação
16. Estimativa de Custos
17. Considerações Finais
SONDA BON
ANEXOS
Anexo | — Impacto Educacional Esperado para o Município de Passos
Anexo Il — Passos como Polo Regional de Desenvolvimento de Talentos
Referências
1. APRESENTAÇÃO
O Município de Passos possui avanços importantes na área da Educação
Especial, destacando-se o trabalho desenvolvido pelo Mentes Brilhantes — e pela
APAE, instituições que desempenham papel relevante no atendimento educacional
especializado.
Entretanto, observa-se que ainda não existem ações estruturadas voltadas
especificamente ao atendimento de estudantes com Altas
Habilidades/Superdotação (AH/SD), público igualmente contemplado pela legislação
educacional brasileira.
Diante desse contexto, propõe-se a implementação de um Projeto-Piloto de
Identificação e Enriquecimento Curricular para estudantes com Altas
Habilidades/Superdotação na rede municipal de ensino de Passos.
O projeto terá caráter experimental e avaliativo, permitindo ao município
analisar sua viabilidade pedagógica, administrativa e financeira antes de eventual
ampliação.
2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A legislação educacional brasileira reconhece estudantes com Altas
Habilidades/Superdotação como público da Educação Especial.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — Lei nº 9.394/1996.
Artigo 58:
“Entende-se por educação especial a modalidade de educação escolar oferecida
para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação.”
Artigo 59 determina que os sistemas de ensino devem assegurar:
e currículos adaptados
e métodos e recursos educativos específicos
e professores capacitados
e serviços de apoio especializado
3. BASE CIENTÍFICA
Pesquisas em neurociência cognitiva indicam que indivíduos com altas
habilidades frequentemente apresentam padrões diferenciados de funcionamento
cerebral.
Um dos achados mais consistentes é o fenômeno da eficiência neural, no
qual indivíduos com maior capacidade cognitiva utilizam menor ativação cerebral
para resolver tarefas complexas.
Estudos de neuroimagem demonstram maior integração entre regiões do
córtex pré-frontal e parietal, responsáveis por planejamento, atenção e resolução de
problemas.
Essas evidências reforçam a importância de práticas educacionais que
ofereçam desafios intelectuais e oportunidades de aprofundamento curricular.
4.
MARCO LEGAL E RESPONSABILIDADES DA ESCOLA
Obrigação da Escola:
Elaborar um PEI (Plano Educacional Individualizado) e/ou PDI (Plano de
desenvolvimento individualizado), sendo estes documentos pedagógicos
individuais que descrevem adaptações curriculares, metodológicas e
avaliativas, considerando as necessidades educacionais do estudante.
Adaptar o Currículo e Metodologia: flexibilizar atividades e avaliações e
oferecer enriquecimento curricular nas áreas de potencial do estudante.
Providenciar Profissional de Apoio, quando indicado por avaliação
pedagógica, laudo ou relatório neuropsicológico, a escola deve garantir
acompanhamento especializado sem custo para a família.
Garantir o AEE: o Atendimento Educacional Especializado deve ser
assegurado para complementar ou suplementar a formação do estudante.
Promover Formação Continuada: a escola deve garantir capacitação de
professores e equipe pedagógica para atendimento adequado aos
estudantes com necessidades educacionais específicas, muitas vezes em
parcerias com Universidades públicas e privadas.
Prevenir Evasão ou Retenção: monitorar continuamente o desenvolvimento
do estudante, oferecendo estratégias pedagógicas adequadas.
JUSTIFICATIVA
Estudantes com Altas Habilidades/Superdotação frequentemente
permanecem sub identificados no ambiente escolar. Na ausência de estímulos
pedagógicos adequados, esses alunos podem apresentar desmotivação, baixo
engajamento acadêmico e dificuldades de adaptação ao contexto escolar, o que
pode resultar no desperdício de potencial intelectual, criativo e científico.
Investir na identificação e no desenvolvimento desses estudantes significa
fortalecer o capital humano do município, promovendo oportunidades para que
talentos acadêmicos, científicos, artísticos e tecnológicos possam ser reconhecidos
e desenvolvidos desde a educação básica.
O Censo Escolar da Educação Básica, realizado anualmente pelo Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), constitui a
principal base de dados estatísticos sobre a educação básica brasileira e orienta a
formulação de políticas públicas educacionais em todo o país.
De acordo com dados recentes do Censo Escolar, o Brasil possui mais de 47
milhões de estudantes matriculados na educação básica, considerando as redes
públicas e privadas. Entretanto, o número de estudantes oficialmente identificados
com Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD) ainda é significativamente reduzido
quando comparado às estimativas científicas sobre a prevalência desse perfil na
população escolar.
Dados do Censo Escolar 2024 indicam a existência de aproximadamente
43.950 estudantes registrados com Altas Habilidades/Superdotação em classes
comuns da educação básica brasileira, o que representa cerca de 0,094% do total
de matrículas no país.
Esse percentual encontra-se muito abaixo das estimativas apresentadas por
pesquisas nas áreas de psicologia educacional, educação especial e neurociência,
que indicam que entre 3% e 5% da população escolar pode apresentar
características associadas às Altas Habilidades/Superdotação.
Considerando essas estimativas, especialistas apontam que o Brasil poderia
ter centenas de milhares de estudantes com elevado potencial intelectual, criativo
ou acadêmico, muitos dos quais permanecem sub identificados no sistema
educacional.
Essa subidentificação pode ocorrer por diversos fatores, entre os quais se
destacam a ausência de políticas estruturadas de identificação de talentos; a
formação insuficiente de professores para reconhecer características de
superdotação; a inexistência de programas de enriquecimento curricular nas redes
de ensino e a escassez de instrumentos pedagógicos e protocolos institucionais
voltados à avaliação dessas habilidades.
O próprio Censo Escolar também demonstra que a educação especial no
Brasil vem passando por uma expansão significativa. Entre 2023 e 2024, o número
total de matrículas na educação especial passou de 1,8 milhão para 2,1 milhões de
estudantes, representando um crescimento de aproximadamente 17,2% no período.
Apesar desse avanço nas políticas de inclusão educacional, os estudantes
com Altas Habilidades/Superdotação continuam sendo um dos grupos menos
identificados dentro da educação especial, evidenciando a necessidade de políticas
públicas específicas voltadas ao reconhecimento e ao desenvolvimento desses
talentos.
Nesse contexto, iniciativas municipais voltadas à identificação,
acompanhamento e desenvolvimento de estudantes com Altas
Habilidades/Superdotação representam uma estratégia fundamental para reduzir
essa lacuna educacional, ampliando oportunidades de desenvolvimento acadêmico,
científico, artístico e tecnológico para crianças e jovens da rede pública de ensino.
Dessa forma, a implementação de um Projeto-Piloto de Identificação e
Enriquecimento Curricular para Estudantes com Altas Habilidades/Superdotação na
rede municipal de ensino de Passos configura-se como uma iniciativa alinhada às
diretrizes da educação inclusiva e às evidências científicas sobre desenvolvimento
de talentos, contribuindo para a construção de uma educação pública mais
equitativa, inovadora e comprometida com o pleno desenvolvimento das
potencialidades de todos os estudantes.
A implementação de políticas educacionais voltadas ao reconhecimento e
desenvolvimento de estudantes com Altas Habilidades/Superdotação encontra
respaldo não apenas em evidências científicas e pedagógicas, mas também em
dados oficiais do sistema educacional brasileiro. O baixo número de estudantes
identificados pelo Censo Escolar evidencia a necessidade de ações institucionais
que permitam aos sistemas municipais de ensino reconhecer e desenvolver talentos
existentes em suas redes escolares. Nesse sentido, o presente projeto-piloto busca
contribuir para a consolidação de uma política pública educacional inovadora,
alinhada às diretrizes nacionais de educação inclusiva e comprometida com o
desenvolvimento do capital humano do município.
6. RELEVÂNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL DA IDENTIFICAÇÃO DE
TALENTOS
Milhares de crianças com superdotação e altas habilidades existem no Brasil,
mas muitas ainda passam invisíveis pelo sistema educacional, sem reconhecimento
e sem oportunidades para desenvolver plenamente seu potencial.
Diversos países desenvolvidos já adotam políticas públicas voltadas ao
reconhecimento e desenvolvimento de talentos desde a educação básica.
Estimular talentos desde cedo significa investir no futuro da sociedade.
Quando recebem oportunidades adequadas, esses estudantes podem transformar
seu potencial em ciência, inovação, desenvolvimento tecnológico e produção
cultural.
Promover o reconhecimento desses talentos significa abrir caminhos para
que essas crianças contribuam ainda mais com o desenvolvimento do país.
7. DUPLA EXCEPCIONALIDADE (AH/SD + TEA)
Alguns estudantes apresentam simultaneamente Altas
Habilidades/Superdotação e Transtorno do Espectro Autista (TEA). Essa condição é
conhecida na literatura como dupla excepcionalidade.
Esses estudantes podem apresentar grande capacidade intelectual
combinada com desafios relacionados à interação social, comunicação ou regulação
sensorial. Por essa razão, recomenda-se planejamento pedagógico individualizado
por meio do Plano Educacional Individualizado (PEI).
8. PLANO EDUCACIONAL INDIVIDUALIZADO — PEI
O PEI deve incluir identificação do estudante, perfil educacional, pontos
fortes, necessidades educacionais, objetivos pedagógicos, estratégias de ensino,
adaptações curriculares e avaliação periódica.
9. ESTRUTURA DO PROJETO-PILOTO
O Projeto-Piloto de Identificação e Enriquecimento Curricular para Estudantes
com Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD) será implementado, em sua fase
inicial, em três unidades educacionais da rede municipal de ensino, contemplando
diferentes etapas da educação básica, a saber: uma unidade de Ensino
Fundamental — Anos Iniciais (Fundamental |); um Centro Municipal de Educação
Infantil (CEMEI) e uma unidade de Ensino Fundamental — Anos Finais (Fundamental
HD.
A abrangência estimada do projeto compreende entre 30 e 50 estudantes,
previamente identificados por meio de procedimentos pedagógicos e técnicos de
observação, triagem e avaliação educacional, sempre pautada na legislação
vigente.
As atividades de enriquecimento curricular e acompanhamento pedagógico
ocorrerão preferencialmente no contraturno escolar, visando ampliar oportunidades
de aprendizagem, investigação e desenvolvimento do potencial acadêmico dos
estudantes atendidos.
Para a execução das atividades, será utilizada uma Sala de Recursos
Multifuncionais como espaço de referência executiva do projeto, destinada ao
desenvolvimento de atividades de enriquecimento curricular, investigação científica,
produção criativa e aprofundamento em áreas de interesse dos estudantes com
AH/SD.
O (Mentes Brilhantes) atuará como referência técnica e multiprofissional,
oferecendo suporte especializado às unidades escolares participantes do projeto. O
Mentes Brilhantes conta com equipe composta por profissionais de diferentes áreas
do conhecimento, tais como psicologia; psicopedagogia e serviço social;
Com o objetivo de assegurar a sustentabilidade administrativa e financeira da
iniciativa, bem como evitar a geração de novos custos estruturais ao município,
propõe-se que o Mentes Brilhantes disponibilize, sempre que possível, ao menos
um profissional de cada especialidade para acompanhamento técnico do projeto,
atuando nas seguintes frentes apoio à identificação de estudantes com AH/SD;
orientação às equipes pedagógicas das escolas participantes; acompanhamento do
desenvolvimento educacional dos estudantes atendidos; apoio à elaboração e
monitoramento do Plano Educacional Individualizado (PEI), quando necessário.
A articulação institucional entre as unidades escolares e o Mentes Brilhantes
permitirá a construção de um modelo integrado de atendimento educacional,
fortalecendo a política municipal de educação inclusiva e ampliando as
oportunidades de desenvolvimento acadêmico, criativo e socioemocional dos
estudantes com Altas Habilidades/Superdotação.
10. ESTRATÉGIAS DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR
Baseado no modelo de enriquecimento escolar de Renzulli:
Tipo | — exploração de novas áreas do conhecimento
Tipo Il —- desenvolvimento de habilidades cognitivas e investigativas
Tipo Ill — produção criativa e projetos de investigação aprofundada
11. SUPLEMENTAÇÃO PEDAGÓGICA PELO DUA
O Desenho Universal para Aprendizagem propõe três princípios: múltiplas formas
de representação; múltiplas formas de expressão e múltiplas formas de
engajamento.
12.METODOLOGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
Formação de Professores
A formação continuada dos professores da rede municipal constitui eixo central para a
efetividade do projeto. Nesse sentido, propõe-se a realização de capacitação específica
voltada à identificação e ao atendimento educacional de estudantes com Altas
Habilidades/Superdotação (AH/SD).
A formação será conduzida pela neuropsicopedagoga Uyara da Silva Oliveira, profissional
com experiência na área de desenvolvimento cognitivo, educação inclusiva e identificação
de altas habilidades, contribuindo com abordagem teórico-prática baseada em evidências
científicas.
O processo formativo contemplará:
* Conceitos fundamentais sobre Altas Habilidades/Superdotação
* Identificação de indicadores em contexto escolar
* Estratégias pedagógicas de enriquecimento curricular
* Elaboração e acompanhamento do Plano Educacional Individualizado (PEI)
* Práticas baseadas no Desenho Universal para Aprendizagem (DUA)
* Orientações sobre dupla excepcionalidade
A formação poderá ocorrer por meio de encontros presenciais, oficinas práticas e
acompanhamento pedagógico contínuo, fortalecendo a atuação dos docentes e
promovendo maior segurança na condução das práticas educacionais inclusivas.
Planejamento institucional; Formação de professores; Identificação dos estudantes;
Enriquecimento curricular; Avaliação final.
13.CRONOGRAMA
Mês 1 — Planejamento e articulação com possíveis instituições parceiras;
Mês 2 — Formação de professores;
Mês 3 — Levantamentos dos estudantes;
Meses 4 e 5 — Enriquecimento e suplementação curricular;
Mês 6 — Avaliação e relatório final.
14.GRUPO DE TRABALHO (GT)
Sugere-se a criação de um Grupo de Trabalho Interno na Secretaria
Municipal de Educação com a finalidade de planejar, acompanhar e avaliar a
execução do projeto.
Composição sugerida: representante da Secretaria de Educação;
representante do Mentes Brilhantes; coordenador pedagógico da rede; professor da
Educação Especial e representante de instituição de ensino superior parceira.
15. INDICADORES DE AVALIAÇÃO
Número de estudantes identificados, frequência nas atividades, produção de
projetos e avaliação de famílias e educadores.
16. ESTIMATIVA DE CUSTOS
A implementação do Projeto-Piloto de Identificação e Enriquecimento
Curricular para Estudantes com Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD) não prevê,
em sua fase inicial, aumento significativo de despesas para o município.
A execução das ações propostas será viabilizada principalmente por meio da
otimização e reorganização dos recursos humanos, pedagógicos e estruturais já
disponíveis na rede municipal de ensino, vinculados à Secretaria Municipal de
Educação (SME).
Entre os recursos já existentes que poderão ser mobilizados para a
implementação do projeto, destacam-se a utilização de Sala de Recursos
Multifuncionais já existentes nas unidades escolares, aproveitamento de materiais
pedagógicos e tecnológicos já disponíveis na rede municipal, atuação de
profissionais da equipe multiprofissional do (Mentes Brilhantes), como psicólogos,
psicopedagogos e assistentes sociais, participação de professores da rede
municipal, mediante organização de carga horária ou atividades pedagógicas
complementares.
Nesse sentido, o projeto baseia-se em um modelo de gestão eficiente de
recursos públicos, priorizando a integração entre estruturas já existentes e evitando
a criação de novas despesas permanentes.
Eventuais custos adicionais poderão estar relacionados apenas a ações
pontuais de formação continuada de professores, aquisição de materiais
pedagógicos específicos ou realização de atividades complementares, os quais
poderão ser absorvidos pelo planejamento orçamentário anual da Secretaria
Municipal de Educação ou por meio de parcerias institucionais.
Dessa forma, o projeto apresenta alta viabilidade administrativa e financeira,
configurando-se como uma iniciativa de baixo custo e alto impacto educacional,
voltada à ampliação das oportunidades de desenvolvimento acadêmico e intelectual
de estudantes com Altas Habilidades/Superdotação na rede municipal de ensino.
17.CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Projeto-Piloto de Identificação e Enriquecimento Curricular para Estudantes
com Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD) representa uma iniciativa alinhada à
legislação educacional brasileira e às evidências científicas relacionadas ao
desenvolvimento de talentos e ao atendimento educacional especializado.
Trata-se de uma proposta de baixo custo e alto impacto educacional, capaz
de fortalecer a educação pública municipal e ampliar oportunidades de
desenvolvimento acadêmico, criativo e intelectual para estudantes com elevado
potencial.
Além disso, a implementação dessa iniciativa posiciona o município de
Passos como referência regional no atendimento educacional de estudantes com
Altas Habilidades/Superdotação, considerando que, atualmente, não há estruturas
específicas de atendimento desse público em toda a regional de ensino.
No contexto das políticas educacionais brasileiras, destacam-se os Núcleos
de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação (NAAH/S), iniciativas vinculadas
às Secretarias Estaduais de Educação que têm como objetivo identificar estudantes
com indicadores de superdotação e oferecer Atendimento Educacional
Especializado (AEE).
Esses núcleos desenvolvem suas ações a partir de três eixos principais:
atendimento ao estudante, por meio de atividades de enriquecimento curricular e
desenvolvimento de talentos; formação de professores, oferecendo capacitação e
orientação pedagógica para identificação e acompanhamento desses estudantes; e
apoio e orientação às famílias, promovendo maior compreensão sobre as
necessidades educacionais e socioemocionais desse público.
No estado de Minas Gerais, o acompanhamento e encaminhamento de
estudantes com Altas Habilidades/Superdotação podem ser realizados em
10
articulação com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, responsável
pelas políticas estaduais de educação especial e pela coordenação das iniciativas
relacionadas ao atendimento educacional especializado.
Outra importante referência acadêmica no estado é o Projeto H.E.A.D.,
desenvolvido pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, que atua na
pesquisa, identificação e desenvolvimento de estudantes com altas habilidades.
De acordo com o Ministério da Educação, estudantes com Altas
Habilidades/Superdotação possuem direito a estratégias pedagógicas diferenciadas,
enriquecimento curricular e acompanhamento educacional especializado,
frequentemente realizados em atividades no contraturno escolar.
Apesar dos avanços nas políticas educacionais voltadas à educação
inclusiva, ainda existem desafios significativos relacionados à identificação desses
estudantes no ambiente escolar. Muitos acabam não sendo reconhecidos pelas
instituições de ensino, o que pode resultar em desmotivação acadêmica,
dificuldades de adaptação escolar e, em alguns casos, evasão ou baixo rendimento.
Dados do Censo Escolar indicam que milhares de estudantes com altas
habilidades permanecem subidentificados no sistema educacional brasileiro, o que
reforça a necessidade de políticas públicas voltadas ao reconhecimento e
desenvolvimento de talentos.
Nesse sentido, o Ministério da Educação tem desenvolvido iniciativas
voltadas à ampliação das políticas públicas para esse público, incluindo a criação de
um cadastro nacional de estudantes com Altas Habilidades/Superdotação, previsto
na Lei nº 13.234/2015. O objetivo desse cadastro é reunir informações sobre
estudantes identificados em todo o país, permitindo o planejamento de políticas
educacionais mais eficazes e direcionadas ao desenvolvimento de seu potencial.
A criação desse sistema de informações busca contribuir para a formulação
de políticas públicas que identifiquem, acompanhem e desenvolvam
adequadamente esses estudantes, evitando o desperdício de talentos e
promovendo o pleno desenvolvimento de suas capacidades intelectuais, criativas e
científicas.
Dessa forma, iniciativas municipais como o presente projeto-piloto
representam um passo importante na consolidação de políticas educacionais
inclusivas, capazes de reconhecer e valorizar os diferentes perfis de aprendizagem
existentes na rede pública de ensino.
ih)
Ao investir na identificação e no desenvolvimento de estudantes com Altas
Habilidades/Superdotação, o município fortalece sua política educacional, promove
inovação pedagógica e contribui para a formação de cidadãos capazes de gerar
impacto científico, cultural, tecnológico e social.
Diante desse marco legal, observa-se que a identificação e o atendimento
educacional de estudantes com Altas Habilidades/Superdotação não representam
apenas uma iniciativa pedagógica inovadora, mas uma obrigação dos sistemas de
ensino, conforme estabelecido pela legislação educacional brasileira.
Nesse contexto, a implementação de programas e projetos voltados ao
reconhecimento e desenvolvimento desses estudantes contribui para a efetivação
do direito à educação inclusiva e para o fortalecimento das políticas públicas
educacionais.
12
ANEXO |
IMPACTO EDUCACIONAL ESPERADO PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS
A implementação do Projeto-Piloto de Identificação e Enriquecimento
Curricular para Estudantes com Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD) tem
potencial para gerar impactos significativos na qualidade da educação pública
municipal, especialmente no que se refere à promoção da equidade educacional, ao
reconhecimento de talentos e ao desenvolvimento pleno das potencialidades dos
estudantes.
Historicamente, estudantes com altas habilidades permanecem sub
identificados no sistema educacional brasileiro, o que muitas vezes resulta em
desmotivação escolar, baixo engajamento acadêmico e até abandono escolar. A
ausência de políticas específicas voltadas a esse público pode levar à perda de
talentos que poderiam contribuir de forma significativa para o desenvolvimento
científico, tecnológico, cultural e social da comunidade.
Nesse contexto, a implementação de uma política municipal voltada à
identificação e ao desenvolvimento de estudantes com AH/SD poderá produzir
diversos impactos positivos para a rede municipal de ensino, entre os quais se
destacam:
1. Melhoria da qualidade pedagógica da rede municipal
A implementação do projeto estimulará a adoção de práticas pedagógicas
inovadoras, baseadas em metodologias ativas, investigação científica, resolução de
problemas e produção criativa de conhecimento.
Essas práticas tendem a beneficiar não apenas os estudantes identificados
com altas habilidades, mas também todo o ambiente escolar, contribuindo para a
modernização das estratégias de ensino.
2. Fortalecimento da educação inclusiva
Ao reconhecer e atender estudantes com diferentes perfis de aprendizagem,
o município fortalece a política de educação inclusiva, ampliando o compromisso
com uma escola capaz de acolher e desenvolver todos os estudantes.
A inclusão educacional não se limita apenas ao atendimento de estudantes
com deficiência, mas também envolve o reconhecimento de diferentes
potencialidades e talentos presentes no ambiente escolar.
13
3. Valorização e desenvolvimento de talentos locais
O projeto contribuirá para a identificação de talentos acadêmicos, científicos,
artísticos e criativos existentes na rede municipal de ensino, permitindo que esses
estudantes tenham acesso a oportunidades educacionais que estimulem seu
desenvolvimento.
Investir no desenvolvimento desses talentos representa um investimento
direto no capital humano do município, favorecendo a formação de futuros
profissionais capazes de contribuir para o desenvolvimento regional.
4. Formação continuada de professores
A implementação do projeto exigirá ações de formação continuada voltadas à
identificação e ao atendimento de estudantes com altas habilidades, contribuindo
para o aprimoramento profissional dos docentes da rede municipal.
Essa formação tende a ampliar o repertório pedagógico dos professores e
fortalecer práticas educacionais baseadas na diversidade de perfis de
aprendizagem.
5. Produção de conhecimento educacional
O projeto-piloto também poderá gerar dados e experiências pedagógicas
relevantes, que poderão subsidiar a formulação de políticas educacionais futuras,
tanto no âmbito municipal quanto regional.
A sistematização dessas experiências poderá contribuir para a construção de
um modelo de atendimento educacional a estudantes com altas habilidades
adaptado à realidade da rede municipal de ensino.
Dessa forma, o projeto representa uma iniciativa estratégica para o
fortalecimento da educação pública municipal, contribuindo para uma escola mais
inclusiva, inovadora e orientada para o desenvolvimento pleno dos estudantes.
ANEXO II
PASSOS COMO POLO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE
TALENTOS
A criação de um programa municipal voltado à identificação e ao
desenvolvimento de estudantes com Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD)
representa uma oportunidade estratégica para posicionar o município de Passos
como referência regional em políticas educacionais voltadas ao desenvolvimento de
talentos.
14
Atualmente, observa-se que grande parte das redes municipais de ensino
ainda não possui programas estruturados voltados especificamente ao atendimento
de estudantes com altas habilidades. Essa realidade faz com que muitos estudantes
permaneçam sem identificação adequada e sem acesso a oportunidades
educacionais que estimulem seu potencial.
Nesse cenário, a implementação de um projeto-piloto no município de Passos
poderá contribuir para a consolidação de um modelo regional de atendimento
educacional voltado ao desenvolvimento de talentos, capaz de inspirar iniciativas
semelhantes em municípios vizinhos.
Alguns fatores favorecem essa possibilidade:
1. Estrutura educacional já existente
O município já conta com importantes estruturas de apoio educacional, como
o (Mentes Brilhantes), que dispõe de equipe multiprofissional e experiência no
atendimento educacional especializado.
Essa estrutura pode atuar como base técnica para o desenvolvimento de
ações voltadas à identificação e ao acompanhamento de estudantes com altas
habilidades.
2. Integração entre escola, família e equipe multiprofissional
A articulação entre unidades escolares, equipe técnica especializada e
famílias permite a construção de um modelo integrado de atendimento educacional,
fundamental para o desenvolvimento pleno de estudantes com altas habilidades.
3. Possibilidade de articulação com instituições de ensino superior
A implementação do programa também abre possibilidades de parcerias com
universidades e instituições de pesquisa, contribuindo para o desenvolvimento de
projetos científicos, atividades de extensão e programas de formação continuada.
Essas parcerias podem ampliar as oportunidades educacionais oferecidas
aos estudantes e fortalecer a produção de conhecimento educacional no município.
4. Referência regional em políticas educacionais inovadoras
Ao desenvolver um programa estruturado voltado ao reconhecimento e
desenvolvimento de talentos, o município poderá consolidar-se como referência
regional em educação inclusiva e inovação pedagógica, fortalecendo sua imagem
institucional e ampliando sua capacidade de atrair projetos educacionais, parcerias
acadêmicas e investimentos na área educacional.
5. Contribuição para o desenvolvimento regional
15
O estímulo ao desenvolvimento de talentos desde a educação básica pode
gerar impactos positivos de longo prazo para o município e para a região,
favorecendo a formação de profissionais qualificados, pesquisadores,
empreendedores e lideranças sociais.
Investir no desenvolvimento de estudantes com altas habilidades significa
investir no futuro científico, tecnológico, cultural e social da comunidade.
Nesse sentido, o projeto-piloto representa não apenas uma iniciativa
educacional, mas também uma estratégia de desenvolvimento humano e social,
capaz de posicionar o município de Passos como um centro regional de promoção
de talentos e inovação educacional.
16
REFERÊNCIAS
ASSOULINE, Susan; FOLEY-NICPON, Megan. Twice-exceptional learners: Who needs
to know what? Gifted Child Quarterly, v. 54, n. 4, 2010.
BAUM, Susan; SCHADER, Robin; HÉBERT, Thomas. Through a Different Lens:
Reflecting on a Strength-Based Approach for Twice-Exceptional Students. Gifted Child
Today, 2014.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da
Educação Nacional. Brasília: Presidência da República, 1996.
BRASIL. Lei nº 13.234, de 29 de dezembro de 2015. Dispõe sobre a identificação, o
cadastramento e o atendimento de alunos com altas habilidades ou superdotação na
educação básica e superior. Brasília: Presidência da República, 2015.
BRASIL. Ministério da Educação. Política Nacional de Educação Especial na
Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: MEC, 2008.
BRASIL. Ministério da Educação. Lista de endereços dos Núcleos de Atividades de
Altas Habilidades/Superdotação (NAAH/S). Brasília: MEC, 2018.
NEUBAUER, Aljoscha; FINK, Andreas. Intelligence and neural efficiency. Neuroscience &
Biobehavioral Reviews, v. 33, n. 7, 2009.
RENZULLI, Joseph S. The Three-Ring Conception of Giftedness: A Developmental
Model for Creative Productivity. In: STERNBERG, R.; DAVIDSON, J. (org.). Conceptions
of Giftedness. Cambridge: Cambridge University Press, 2005.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).
Censo Escolar da Educação Básica 2024: resultados preliminares. Brasília: MEC/INEP,
2024.
17
FICHA TÉCNICA
Coordenação Geral:
Secretaria Municipal de Educação — MG
Responsável Técnica pela Formação:
Uyara da Silva Oliveira — Neuropsicopedagoga
Apoio Técnico:
Equipe multiprofissional (psicologia, psicopedagogia e serviço social)
Execução:
Rede Municipal de Ensino — MG
Ano: 2026
18