texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
4 PODER LEGISLATIVO SÃO ARA Mu
es, GP AMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA Reco Osg DA Cp
ab GABINETE DA PRESIDÊNCIA E Sara AL ADE]
CNPJ n.º01.729.464/0001-04 / Inscrição Estadual: Igênta”
Email: secretaria(o saojosedabarra.mg.leg.br
Site: www.saojosedabarra.mg.leg.br
ry Brasileiro de Castro, n.º 242 - Centro - CEP.:37.945-000 - o (35)35
REQUERIMENTO Nº 001/2026 — sequencia SAPL nº 003/2026, de autoria da —/
Mesa Diretora da Camara Municipal.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA, no
uso de suas atribuições, e com fundamento no artigo 181, inciso |, alínea “b” do
Regimento Interno, solicita que o presente Projeto de Lei Ordinária nº
015/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a abertura de
Credito Adicional Especial e dá outras providências”, trâmite em REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL. O presente requerimento se faz necessário para dar a
devida celeridade na tramitação do projeto citado, uma vez que a Lei nº
975/2026 que cria o vale alimentação aos servidores do Legislativo foi
sancionada em 10 de abril de 2026, e para que possa ser pago na folha de
pagamento deste mês com efeito retroativo, se faz necessário a alteração do
regime do PLO 015/2026.
Câmara Municipal de São José da Barra/MG, 27 de abril de 2026.
Vereador acta ano de Oliveira
Preside
Vereador Mateus Júnior Rodrigues de Oliveira
Vice-Presidente
Vereador Antônio Sirlei Rosa
Secretário
open original →