materia nº 5/2026

a PODER LEGISLATIVO
ÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA — am AR
PROCESSO LEGISLATIVO
ry Brasileiro de Castro, nº 242 - Centro — CEP:37.945-000 - Fone: Ra) tios
Alo
CNPJ Nº 01.729.464/0001-04 / Inscrição Estadual: Isenta Coby; BARRA O,
Email: assessoria(a)saojosedabarra.mg.leg.br Li, Ae
Site: www.saojosedabarra.mg.leg.br / Q
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Requerimento nº 005/2026 São José da Barra/MG, 29 de abril de 20360N5; Ds
A
Excelentíssimo Senhor
Marcelo Rodrigues da Silva
Prefeito do Município de São José da Barra/MG.
Assunto: Solicitação de providências para regularização de terreno.
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm,
respeitosamente, requerer ao Poder Executivo Municipal a adoção de providências por parte
do setor competente da Administração Municipal, visando à regularização do terreno
pertencente ao Sr. Elotério. localizado no Loteamento Vila Real.
Conforme informações recebidas do proprietário, o referido imóvel foi objeto de permuta
com o Poder Executivo em anos anteriores, com a finalidade de abertura de rua; entretanto,
atualmente encontra-se com divergência em sua metragem, estando em desacordo com os
registros e medições corretas, o que tem ocasionado transtornos ao proprietário.
Diante do exposto, solicita-se:
e A verificação da situação cadastral do terreno junto ao município:
e A realização de levantamento topográfico para conferência da metragem;
e A correção dos dados junto ao cadastro imobiliário municipal:
e A adoção das medidas necessárias para a regularização definitiva do imóvel.
Justifica-se o presente requerimento pela necessidade de assegurar a correta regularização
fundiária, garantindo segurança jurídica ao proprietário e evitando futuros conflitos.
Nestes termos. pede deferimento.
Vereador De aimundo de Morais