| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-05-11 |
| Ementa | “Define os critérios de atuação do Serviço de Ouvidoria e Transparência no âmbito da Câmara Municipal de São José da Barra/MG, nos termos das Leis Federais nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e nº 13.460, de 26 de junho de 2017 e dá outras providências” |
| native_id | 92 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-11 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Aguardando a análise do Relator e parecer da CLJRF. |
| 2026-05-11 | Aguardando distribuição para as Comissões | — | Encaminhado para distribuição à Comissão CLJRF. |
| 2026-05-11 | Leitura em Plenário | — | Encaminhado para leitura em Plenário. |
| 2026-05-11 | Análise Preliminar da Presidência | — | Encaminhado para análise preliminar da presidência. |
| 2026-05-11 | Aguardando Parecer | — | Aguardando Parecer Jurídico. |
| 2026-05-11 | Análise Preliminar | — | Encaminhado para análise preliminar. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-05-18T18:36:40.467427-03:00 | Aprovada por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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