norma nº 74/2015

“PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA
a Estado de Minas Gerais
Ee É CNPJ: 01.616.458/0001-32
LEI COMPLEMENTAR Nº 074, DE 23 DE JUNHO DE 2015
“ALTERA A ZONA URBANA DO
MUNICÍPIO ESTABELECIDA NO PLANO
DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal de São José da Barra
aprovou e eu, Prefeito do Município, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a integrar a zona urbana do Município, a área constante do Anexo 1 desta
Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
São José da Barra, 23 de junho de 2015
O ALVES PASSOS
Prefeito Municipal
AVISO DE RUBLI
PUBLICADO EM [ó) POR
AFIXAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS |
DA PIREFEITURA MUNICIPAL. |
Travessa Ary Brasileiro de Castro, 272 - Centro - Cep: 37945-000 - São José da Barra/MG
Tels: (35) 3523-9118 - Tel/Fax: (35)3523-9200 — www .saojosedabarra.mg.gov.br
| PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 01.616.458/0001-32
ANEXO 1
MEMORIAL DESCRITIVO
Proprietário: VERA LUCIA BORGES LIMA e OUTROS
Propriedade: RETIRINHO
Local: SÃO JOSÉ DA BARRA Comarca: ALPINÓPOLIS UF: MG
Perímetro: 1.260,67 m Área: 2,0000ha — 20.000,00m? Matrícula: 17.678
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N
7.703.227,80m e E 373.153,61m; Daí segue por uma divisa em uma cerca de arame;
deste, segue confrontando com Rodovia, com os seguintes azimutes e distâncias:
287º0548" e 289,74 m até o vértice 2, de coordenadas N 7.703.312,98m e E
372.876,67m; Daí volve a direita por uma divisa em uma cerca de arame; deste, segue
confrontando com José Osvaldo de Oliveira, com os seguintes azimutes e distâncias:
15º57'31" e 30,01 m até o vértice 3, de coordenadas N 7.703.341,83m e E 372.884,92m;
Daí volve a direita por uma divisa em uma cerca de arame; deste, segue confrontando
com CATARINA MARIA BORGES SOUZA, com os seguintes azimutes e distâncias:
107º06'16" e 262,58 m até o vértice 4, de coordenadas N 7.703.264,60m e E
373.135,89m; Daí volve a direita por uma divisa em uma cerca de arame; deste, segue
confrontando com ainda com CATARINA MARIA BORGES SOUZA, com os seguintes
azimutes e distâncias: 39º12'33" e 107,02 m até o vértice 5, de coordenadas N
7.703.347,52m e E 373.203,54m; Daí segue por uma divisa em uma cerca de arame;
deste, segue confrontando com GERALDO FELICIANO BORGES, com os seguintes
azimutes e distâncias: 39º12'35" e 103,66 m até o vértice 6, de coordenadas N
7.703.427,84m e E 373.269,07m; Daí segue por uma divisa em uma cerca de arame;
deste, segue confrontando com VERA LUCIA BORGES LIMA, com os seguintes
azimutes e distâncias: 39º1243" e 99,50 m até o vértice 7, de coordenadas N
7.703.504,93m e E 373.331,97m; Daí volve a direita por uma divisa em uma cerca de
arame; deste, segue confrontando com OSMAR FERREIRA BORGES, com os seguintes
azimutes e distâncias: 123º5907" e 37,16 m até o vértice 8, de coordenadas N
7.703.484,16m e E 373.362,78m; Daí volve a direita por uma divisa; deste, segue
confrontando com JOSÉ ERNANE BORGES, com os seguintes azimutes e distâncias:
219º30'52" e 9,32 m até o vértice 9, de coordenadas N 7.703.476,97m e E 373.356,85m,
Daí segue por uma divisa; deste, segue confrontando com ODILON CARDOSO DA
SILVA, com os seguintes azimutes e distâncias: 219º28'58" e 10,00 m até o vértice 10,
de coordenadas N 7.703.469,25m e E 373.350,49m; Daí segue por uma divisa; deste,
segue confrontando com RUA F, com os seguintes azimutes e distâncias: 219º27'38" e
8,72 m até o vértice 11, de coordenadas N 7.703.462,52m e E 373.344,95m; Daí segue
por uma divisa; deste, segue confrontando com EFIGENIA AGELUNE FARIA
BORGES, com os seguintes azimutes e distâncias: 220º00'44" e 30,90 m até o vértice
12, de coordenadas N 7.703.438,85m e E 373.325,08m; Daí segue por uma divisa; deste,
segue confrontando com ADELMO ALVES DE FREITAS, com os seguintes azimutes €
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA
É Estado de Minas Gerais
ai CNPJ: 01.616.458/0001-32
distâncias: 214º07'19" e 12,14 m até o vértice 13, de coordenadas N 7.703.428,80m e E
373.318,27m; Daí segue por uma divisa; deste, segue confrontando com LUIZ
GONÇALVES SOUZA, com os seguintes azimutes e distâncias: 224º52'47" e 10,10 m
até o vértice 14, de coordenadas N 7.703.421,64m c E 373.311,14m; Daí segue por uma
divisa; deste, segue confrontando com SEBASTIÃO FRANCISCO BUENO, com os
seguintes azimutes e distâncias: 217º09'38" e 11,04 m até o vértice 15, de coordenadas N
7.703.412,84m e E 373.304,47m; Daí segue por uma divisa; deste, segue confrontando
com MARIA DAS GRAÇAS REIS SILVA, com os seguintes azimutes e distâncias:
219º26'10" e 9,34 m até o vértice 16, de coordenadas N 7.703.405,63m e E 373.298,54m;
Daí segue por uma divisa; deste, segue confrontando com RUA MARIA INOCÊNCIA
DE ANDRADE, com os seguintes azimutes e distâncias: 219º03'07" e 7,30 m até o
vértice 17, de coordenadas N 7.703.399,96m é E 373.293,94m; Daí segue por uma
divisa: deste, segue confrontando com PAROQUIA BOM JESUS DOS CAMPOS, com
os seguintes azimutes e distâncias: 220º03'29" e 39,23 m até o vértice 18, de
coordenadas N 7.703.369,93m e E 373.268,69m; Daí segue por uma divisa; deste, segue
confrontando com RUA D, com os seguintes azimutes e distâncias: 219º00'03" e 12,85
m até o vértice 19, de coordenadas N 7.703.359,94m e E 373.260,60m; Dai segue por
uma divisa; deste, segue confrontando com PEDRO SOUZA LIMA, com os seguintes
azimutes e distâncias: 218º1537" e 11,87 m até o vértice 20, de coordenadas N
7.703.350,62m e E 373.253,25m; Daí segue por uma divisa; deste, segue confrontando
com CEZAR ANTONIO MACHADO, com os seguintes azimutes e distâncias:
218º48'50" e 19,16 m até o vértice 21, de coordenadas N 7.703.335,69m e E
373.241,24m; Daí segue por uma divisa; deste, segue confrontando com GILMAR
SOUZA SILVA, com os seguintes azimutes e distâncias: 219º33'35" e 9,84 m até O
vértice 22, de coordenadas N 7.703.328,10m e E 373.234,97m; Daí segue por uma
divisa; deste, segue confrontando com JOÃO APARECIDO SOUZA, com os seguintes
azimutes e distâncias: 219º03'33" e 19,95 m até o vértice 23, de coordenadas N
7.703.312,61m e E 373.222,40m; Daí segue por uma divisa; deste, segue confrontando
com LUIZ FLAVIO SILVA, com os seguintes azimutes e distâncias: 221º35'09" e 9,97
m até o vértice 24, de coordenadas N 7.703.305,15m e E 373.215,78m; Daí segue por
uma divisa; deste, segue confrontando com RUA JOAQUIM DUTRA, com os seguintes
azimutes e distâncias: 220º2710" e 10,88 m até o vértice 25, de coordenadas N
7.703.296,87m e E 373.208,72m; Daí segue por uma divisa; deste, segue confrontando
com LUIZ DONIZETE BORGES, com os seguintes azimutes € distâncias: 219º07'44" e
9,54 m até o vértice 26, de coordenadas N 7.703.289,47m e E 373.202,70m; Daí segue
por uma divisa; deste, segue confrontando com GILSON BUENO REIS, com os
seguintes azimutes € distâncias: 217º4916" e 10,24 m até o vértice 27, de coordenadas N
7.703.281,38m e E 373.196,42m; Daí segue por uma divisa; deste, segue confrontando
com CARLOS GOURLART ANDRADE, com os seguintes azimutes e distâncias:
218º5117" e 10,11 m até o vértice 28, de coordenadas N 7.703.273,55Im e E
373.190,08m; Daí segue por uma divisa; deste, segue confrontando com ODAIR JOSÉ
VILELA, com os seguintes azimutes e distâncias: 219º51'29" e 9,78 m até o vértice 29,
de coordenadas N 7.703.266,00m e E 373.183,81m; Daí segue por uma divisa; deste,
segue confrontando com ANTONIO FERNANDES TORRES, com os seguintes
Travessa Ary Brasileiro de Castro, 272 — Centro - Cep: 37945-000 - São José da Barra/MG
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 01.616.458/0001-32
TS
azimutes e distâncias: 222º12'34" e 9,01 m até o vértice 30, de coordenadas N
7.703.259,33m e E 373.177,76m; Daí segue por uma divisa; deste, segue confrontando
com JONAS MERANTI PRADO, com os seguintes azimutes e distâncias: 218º5752" e
8.81 m até o vértice 31, de coordenadas N 7.703.252,48m e E 373.172,22m; Daí segue
por uma divisa; deste, segue confrontando com ANA APARECIDA SOUZA, com os
seguintes azimutes e distâncias: 218º07'42" e 8,92 m até o vértice 32, de coordenadas N
7.703.245,46m e E 373.166,7lm; Daí segue por uma divisa; deste, segue confrontando
com ROBSON DE OLIVEIRA LIMA, com os seguintes azimutes e distâncias:
216º34'03" e 21,99 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as
coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a
partir , de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema UTM,
referenciadas ao Meridiano Central nº 45º00', fuso -23, tendo como datum o
SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no
plano de projeção U T M.
São José da Barra, 23 de junho de 2015
JOÃO ALVES PASSOS
Prefeito Municipal
Travessa Ary Brasileiro de Castro, 272 - Centro — Cep: 37945-000 - São José da Barra/MG
Tels: (35) 3523-9118 - Tel/Fax: (35)3523-9200 - www.saojosedabarra.mg.gov.br
DIVITO YAN SOANV SO ENTE HOR 20 QUNLSO
VV VO 800 OVO OI
oras