norma nº 76/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 01.616.458/0001-32
TS
LEI COMPLEMENTAR Nº 76, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015
“ALTERA A ZONA URBANA DO
MUNICÍPIO ESTABELECIDA NO PLANO
DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal de São José da Barra
aprovou e eu, Prefeito do Município, sanciono a
seguinte Lei:
Art, 1º. Passa a integrar a zona urbana do Município, a área constante do Anexo 1 desta
Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
São José da Barra, 18 de novembro de 2015
HO ML xLVÉS PASSOS
Prefeito Municipal
AVISO CE PUBLICAÇÃO
[ui DO EM Usg)lpor
o)
ER e
272 - Centro - Cep: 37945-000 - São José da Barra/MG
Travessa Ary Brasileiro de Castro,
3-9200 - www .saojosedabarra.mg.gov.br
Teis: (35) 3523-9118 - Tel/Fax: (35)352
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 01.616.458/0001-32
E
ANEXO I
MEMORIAL DESCRITIVO
Proprietários: MARCELO MACHADO DE SOUZA e DAVI ARAUJO LACERDA
Propriedade: RETIRINHO
Local: SÃO JOSÉ DA BARRA Comarca: ALPINÓPOLIS UF: MG
Área: 2,0000ha — 20.000,00m? Matrícula: R-1-18.446
Uma sorte de terras situada no lugar denominado “Retirinho”, no Município de
São José da Barra-MG, com a área de 2,0000 has (dois hectares), dentro das seguintes
divisas e confrontações: “Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 6, de
coordenadas N 7.703.442,95 m e E 7.703.442,95 m; daí segue por uma divisa em uma
cerca de arame, deste, segue confrontando com Geraldo Feliciano Borges e Clarete
Aparecida, com os seguintes azimutes e distâncias: 119º38"10” e 192,99 m até o vértice
3, de coordenadas N 7.703.347,52 m e 373.203,54 m; Daí volve a direita por uma divisa
em uma cerca de arame, deste, segue confrontando com Catarina Maria Borges Souza é
outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 219º12'33” e 107,02 m até o vértice 4, de
coordenadas N 7.703.264,60 m e E 373.135,89 m, daí volve a direita por uma divisa em
uma cerca de arame, deste, segue confrontando com Catarina Maria Borges Souza €
outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 287º06'06” e 150,94 m até o vértice 5, de
coordenadas N 7.703.308,99 m e E 372.991,63 m; daí volve a direita por uma divisa em
uma cerca de arame, deste, segue confrontando com a gleba 01 (Catarina Maria Borges
Souza € outros), com os seguintes azimutes e distâncias: 18º14'55” e 141,05 m até o
vértice 6, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas
estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas N m e
E m, c encontram-se representadas no Sistema U TM, referenciadas ao Meridiano
Central nº 45º00”, fuso 23, tendo como datum o SIRGAS2000.Todos os azimutes e
distâncias, área e perímetro, foram calculados no plano de projeção U TM.
São José da Barra, 18 de novembro de 2015
Prefeito Municipal
Travessa Ary Brasileiro de Castro, 272 - Centro - Cep: 37945-000 - São José da Barra/MG
Tels: (35) 3523-9118 - Tel/Fax: (35)3523-9200 - www .saojosedabarra.mg.gov.br
QUADRO DE ÁREA
penso
gn
PEimao
PERÍMETRO
COORDENADAS
DE e PARA AZIMUTE gas E (UTM) N (UTM)
Pt PZ 135º49'08” 200,57m 373.014,09] 7.703.438,61
P2 P3 218'59'24" 106,95m 1 373.194,64 | 7.703.351,26
P3 Pa | 2864629" 146,42m 57312735) 7.703.268,13
Ps Pt
ust'3s” 131,02m 372.987,16 | 7.703.310,39
CONVENÇÕES
T-T= Esyaca não Favimentada
= Ra
Gotas do feno
PLANTA DE SITUAÇÃO
PLANTA TOPOGRÁFICA DO IMÓVEL
Propriedade:
Proprietário(s):
Escala:
GLEBA 2 - LUGAR DENOMINADO RETIRINHO
MARCELO MACHADO DE SOUZA
DAVI ARAÚJO LACERDA
SÃO JOSÉ DA BARRA
ALPINÓPOLIS
Estado (UF): MINAS GERAIS (MG)
Cartório: REGISTRO DE IMÓVEIS
Matrícula(s): 18446 .
Código INCRA: 959.203.703.826-0
Data: 09/09/2015
Data Levantamento: 08/09/2015 Área Total:
1/1000 Perímetro:
2,0000 ha
584,97 m
"QUADRO DE ÁREAS E PERIMETROS.
DESSAÇÃO
ÁREA o] PERNETRO (mi
Área meta
ECT EE
CREA 996º
240000na
E