norma nº 78/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 01.616.458/0001-32
SS SS à
LEI COMPLEMENTAR Nº 78, DE 04 DE ABRIL DE 2016
“ALTERA A ZONA URBANA DO
MUNICÍPIO ESTABELECIDA NO PLANO
DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal de São José da Barra
aprovou e eu, Prefeito do Município, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a integrar a zona urbana do Município, a área constante do Anexo 1 desta
Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
São José da Barra, 04 de abril de 2016
OÃO ALVES PASSOS
Prefeito Municipal
AVISO DE PUBL; i
PUBLICADO EM R
AFIXAÇÃO NO QUADRO DE ÁVISOS ;
DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Travessa Ary Brasileiro de Castro, 272 — Centro — Cep: 37945-000 - São José da Barra/MG
Tels: (35) 3523-9118 - Tel/Fax: (35)3523-9200 — www .saojosedabarra.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 01.616.458/0001-32
SS
ANEXO I
MEMORIAL DESCRITIVO
Proprietários: SEBASTIÃO FURTUOSO e VALDECI GONÇALVES RAFAEL
Propriedade: BOA VISTA
Local: SÃO JOSÉ DA BARRA Comarca: ALPINÓPOLIS UF: MG
Área: 11,58,20 has Matrícula: 8.949
Uma sorte de terras situada no lugar denominado “Boa Vista”, no Município de
São José da Barra-MG, com a área de 11,58,20 has (onze hectares, cinquenta e oito ares e
vinte centiares), dentro das seguintes divisas e confrontações: “Inicia-se a descrição deste
perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7707377 e E(X)367117,5, situado no limite
com, José Antônio do Carmo deste, segue com azimute de 175º57' 41"e distância de
240,32m, confrontando neste trecho com José Antônio do Carmo, até o vértice P2, de
coordenadas N(Y)7707137,281 e E(X)367134,425; deste, segue com azimute de 254º31'
33"e distância de 420,74m, confrontando neste trecho com Alvino Ferreira Lima, até O
vértice P3, de coordenadas N(Y)7707025,026 e E(X)366728,94; deste, segue com
azimute de 358º08' 02"e distância de 241,6Im, confrontando neste trecho com Gabriel
Lemos dos Reis, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7707266,506 e E(X)366721,072;
deste, segue com azimute de 328º14' 43"e distância de 125,49m, confrontando neste
trecho com Gabriel Lemos dos Reis, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7707373,212
e E(X)366655,028; deste, segue com azimute de 277º59' 33"e distância de 23,25m,
confrontando neste trecho com Gabriel Lemos dos Reis, até o vértice P6, de coordenadas
N(Y)7707376,445 e E(X)366632,002; deste, segue com azimute de 357º57' 43"
distância de 14,14m, confrontando neste trecho com Gabriel Lemos dos Reis, até O
vértice P7, de coordenadas N(Y)7707390,58 e E(X)366631,499; deste, segue com
azimute de 33º39' 55"e distância de 6,38m, confrontando neste trecho com Gabriel
Lemos dos Reis, até o vértice P8, de coordenadas N(Y)7707395,886 e E(X)366635,033;
deste, segue com azimute de 10º21' 54"e distância de 9,30m, confrontando neste trecho
com Gabriel Lemos dos Reis, até o vértice P9, de coordenadas N(Y)7707405,033 e
E(X)366636,706; deste, segue com azimute de 99º27 36"e distância de 114,79m,
confrontando neste trecho com Rodovia São José da Barra - Guapé, até o vértice P10, de
coordenadas N(Y)7707386,167 e E(X)366749,931; deste, segue com azimute de 99º49'
35"e distância de 41,82m, confrontando neste trecho com Rodovia São José da Barra -
Guapé, até o vértice Pil, de coordenadas N(Y)7707379,03 e E(X)366791,137; deste,
segue com azimute de 97º54' 54"e distância de 46,59m, confrontando neste trecho com
Rodovia São José da Barra - Guapé, até o vértice P12, de coordenadas N(Y)7707372,614
e E(X)366837,286; deste, segue com azimute de 97º56! 27"e distância de 10,18m,
confrontando neste trecho com Rodovia São José da Barra - Guapé, até o vértice P13, de
“coordenadas N(Y)7707371,207 e E(X)366847,373; deste, segue com azimute de 96º39'
50"e distância de 53,49m, confrontando neste trecho com Rodovia São José da Barra -
Guapé, até o vértice Pl4, de coordenadas N(Y)7707365 e E(X)366900,5; deste, segue
Travessa Ary Brasileiro de Castro, 272 - Centro — Cep: 37945-000 - São José da Barra/MG
Tels: (35) 3523-9118 - Tel/Fax: (35)3523-9200 — www .saojosedabarra.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA
* Estado de Minas Gerais
E CNPJ: 01.616.458/0001-32
E re
com azimute de 91º18' 59"e distância de 65,30m, confrontando neste trecho com
Rodovia São José da Barra - Guapé, até o vértice P15, de coordenadas N(Y)7707363,5 e
E(X)366965,781; deste, segue com azimute de 86º45' 27'e distância de 61,88m,
confrontando neste trecho com Rodovia São José da Barra - Guapé, até o vértice P16, de
coordenadas N(Y)7707367 e E(X)367027,562:; deste, segue com azimute de 83º53' 53"e
distância de 56,44m, confrontando neste trecho com Rodovia São José da Barra - Guapé,
até o vértice P1, fechando o perímetro e totalizando uma área de 12,3409ha (doze
hectares, trinta e quatro ares e nove centiares).
São José da e a, 04 de abril de 2016
da poi
Prefeito Municipal
Travessa Ary Brasileiro de Castro, 272 - Centro - Cep: 37945-000 - São José da Barra/MG
Tels: (35) 3523-9118 - Tel/Fax: (35)3523-9200 — www .saojosedabarra.mg.gov.br
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José Antônio do Carmo
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