norma nº 80/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 01.616.458/0001-32
Do
LEI COMPLEMENTAR Nº 080, DE 10 DE MAIO DE 2016
“ALTERA A ZONA URBANA DO
MUNICÍPIO ESTABELECIDA NO PLANO
DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal de São José da Barra
aprovou e eu, Prefeito do Município, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a integrar a zona urbana do Município, a área constante do Anexo 1 desta
Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
São José da Barra, 10 de maio de 2016
Prefeito Municipal
AVISO DE PUBLICAÇÃO
PUBLICADO EM Ri
AFIXAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS É
DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Travessa Ary Brasileiro de Castro, 272 - Centro — Cep: 37945-000 - São José da Barra/MG
Tels: (35) 3523-9118 - Tel/Fax: (35)3523-9200 - www .saojosedabarra.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 01.616.458/0001-32
TT
ANEXO I
MEMORIAL DESCRITIVO
Proprietários: GERALDO FELICIANO BORGES e CLARETE APARECIDA DE
OLIVEIRA BORGES
Propriedade: RETIRINHO
Local: SÃO JOSÉ DA BARRA Comarca: ALPINÓPOLIS UF: MG
Área: 3,85,68 has Matrícula: 18.207
Uma sorte de terras situada no lugar denominado “Retirinho”, no Município de
São José da Barra-MG, com a área de 3,85,68 has (três hectares, oitenta e cinco ares e
sessenta e oito centiares), dentro das seguintes divisas e confrontações: "Inicia-se no
vértice denominado P1 de coordenadas N=7.703.427,84m e E=373.269,07m, daí segue por uma
divisa em um córrego; deste segue confrontando com José Osvaldo de Oliveira, com os seguintes
azimutes e distâncias: 15º56'54" e 130,25m até o vértice P2 de coordenadas N=7.703.627,88m e
E=372.966,67m, volve a direita confrontando com Vera Lucia Borges Lima, com os seguintes
azimutes e distâncias: 123º29'06" e distância de 362,58,67m, até o vértice P3 de coordenadas
N=7.703.427,84 e E=373.269,07m, confrontando com Catarina Maria Borges Souza e Outros,
com os seguintes azimutes e distâncias: 219º12'35" e distância de 103,66m, até o vértice P4 de
coordenadas N=7.703.347,52 e E=372.203,54, volve a direita confrontando com Catarina Maria
Borges Souza e José Edson de Souza, com os seguintes azimutes e distâncias: 39º12'35" e
distância de 103,66m, até o início desta descrição, no vértice Pl. Todas as coordenadas aqui
descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45º
WGr, tendo como S.G.R. (Sistema Geodésico de Referência) o SIRGAS 2000. Todos os
azimutes e distâncias, área e perímetro, foram calculados no plano de projeção UTM.”
São José da Barra, 10 de maio de 2016
S PASSOS
Prefeito Municipal
Travessa Ary Brasileiro de Castro, 272 — Centro —- Cep: 37945-000 - São José da Barra/MG
Tels: (35) 3523-9118 - Tel/Fax: (35)3523-9200 - www.saojosedabarra.mg.gov.br
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