| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 81 / 2017 |
| Date | 2017-01-27 |
| Ementa | “Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 46/2009 e dá outras providências.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA Estado de Minas Gerais LEI COMPLEMENTAR N.º 081, DE 27 DE JANEIRO DE 2017. “ALTERA O ANEXO | DA LEI COMPLEMENTAR Nº 46/2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A Câmara Municipal de São José da Barra aprovou e eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica alterado o Anexo | da Lei Complementar nº 46/2009, no que diz respeito aos vencimentos do cargo de Assessor Contábil de Governo, que passará a ter a seguinte redação: “ANEXO |” CARGOS, VAGAS E VENCIMENTOS Cargo Vaga Assessor Contábil de Goveno | = LA | R$ 4.500,00 | Art. 2º - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2017, Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. São José da Barra, 27 de janeiro de 2017. 4 Paulo Sergio Légfíidro de Oliveira AVISO DE PUBLICA: ] Prefeito Municipal So | APRSADO EM Q, POR é IXAÇÃO NO QUADRO D N DA PREFEITURA Mi cia SOS Travessa Ary Brasileiro de Castro, 272 - Centro - Cep: 37945-000 Fone: (35) 3523-9115 / 3523-9200, - São José da Barra/MG