norma nº 949/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA
Estado de Minas Gerais
LEI Nº 949, DE 30 DE SETEMBRO DE 2.025
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar e dá outras providências.”
A Câmara dos Vereadores do Município de São José da Barra aprovou, e eu, Prefeito do Município, sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento-programa do
exercício de 2025, o valor de R$ 1.878.000,00 (um milhão. oitocentos e setenta é oito mil reais), conforme
especificado:
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Projeto/Atividade:
Elemento de Despesa:
Fonte de Recurso:
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Projeto/Atividade:
Elemento de Despesa:
Fonte de Recurso:
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Projeto/Atividade:
Elemento de Despesa:
Fonte de Recurso:
Órgão :
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Projeto/Atividade:
Elemento de Despesa:
Fonte de Recurso:
02006 Secretaria de Agropecuária, Indústria e Comércio
001 Setor de Agropecuária
20 AGRICULTURA
606 EXTENSÃO RURAL
2001 Promoção e Extensão Rural
2.080 Conselho Comunitário da Cachoeira da Laje
44504100000 CONTRIBUIÇÕES
25000000000 Recursos não Vinculados de Impostos -
R$ 99.000,00
FICHA 674
02012 Secretaria de Educação e Cultura
003 Setor de Cultura
13 CULTURA
392 DIFUSÃO CULTURAL
1301 Promoção, Produção e Difusão Cultural
2.051 Atividades Culturais, Cívicas e Folclóricas
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO
25000000000 Recursos não Vinculados de Impostos —
R$ 50.000,00
FICHA 675
02012 Secretaria de Educação e Cultura
003 Setor de Cultura
13 CULTURA
392 DIFUSÃO CULTURAL
1301 Promoção. Produção e Difusão Cultural
2.051 Atividades Culturais, Cívicas e Folclóricas
33903900000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
-PESSOA JURÍDICA
25000000000 Recursos não Vinculados de Impostos -
R$ 100.000,00
FICHA 676
02001 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
002 Setor Administrativo da Administração
04 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0402 Administração Pública e Municipal
2.006 Atividades da Administração Geral
33903900000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
25000000000 Recursos não Vinculados de Impostos -
R$ 150.000,00
Travessa Ary Brasileiro de Castro, 272 — Centro — Cep: 37945-000
Fone: (35) 3523-9115 / 3523-9200 - São José da Barra/MG
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Projeto/Atividade:
Elemento de Despesa:
Fonte de Recurso:
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Projeto/Atividade:
Elemento de Despesa:
Fonte de Recurso:
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Projeto/Atividade:
Elemento de Despesa:
Fonte de Recurso:
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Projeto/Atividade:
Elemento de Despesa:
Fonte de Recurso:
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Travessa Ary Brasileiro de Castro, 272 — Centro — Cep: 37945-000
Fone: (35) 3523-9115 / 3523-9200 - São José da Barra/MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA
Estado de Minas Gerais
FICHA 677
15000000000 Recursos não Vinculados de Impostos -
R$ 180.000,00
FICHA 34
02001 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
002 Setor Administrativo da Administração
06 SEGURANÇA PUBLICA
181 POLICIAMENTO
0601 Serviços de Segurança Pública
2.009 Convênio com Polícia Militar
33304100000 CONTRIBUIÇÕES
25000000000 Recursos não Vinculados de Impostos -
R$ 39.000,00
FICHA 678
02001 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
001 Setor Financeiro da Administração
28 ENCARGOS ESPECIAIS
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0000 Encargos Especiais
2.002 Pagamento e parcelamento da Divida Contratada
3290210000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
25000000000 Recursos não Vinculados de Impostos -
R$ 270.000,00
Ficha 679
02002 Secretaria Municipal de Saúde - Fundo Municipal
01 Setor Administrativo da Saúde
0 SAÚDE
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
001 Atenção a Saúde da Comunidade
2.018 Atividades da Média e Alta Complexidade
33903900000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA
JURÍDICA
262 10000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
R$ 40.000,00
FICHA 680
02002 Secretaria Municipal de Saúde - Fundo Municipal
001 Setor Administrativo da Saúde
10 SAÚDE
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
1001 Atenção a Saúde da Comunidade
2.018 Atividades da Média e Alta Complexidade
33903900000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA
JURÍDICA
25000001002 Recursos não Vinculados de | Impostos
R$ 300.000,00
FICHA 681
02002 Secretaria Municipal de Saúde - Fundo Municipal
00] Setor Administrativo da Saúde
10 SAÚDE
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
1001 Atenção a Saúde da Comunidade
Projeto/Atividade:
Elemento de Despesa:
DECORRENTES
Fonte de Recurso:
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Projeto/Atividade:
Elemento de Despesa:
Fonte de Recurso:
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Projeto/Atividade:
Elemento de Despesa:
Fonte de Recurso:
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Projeto/Atividade:
Elemento de Despesa:
Fonte de Recurso:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA
Estado de Minas Gerais
2.018 Atividades da Média e Alta Complexidade
3903400000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
25000001002 Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 300.000,00
FICHA 682
02002 Secretaria Municipal de Saúde - Fundo Municipal
001 Setor Administrativo da Saúde
10 SAÚDE
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
001 Atenção a Saúde da Comunidade
2.024 Manutenção das Atividades da Farmácia Básica
33903200000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
262 10000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual - R$ 30.000,00
FICHA 683
02002 Secretaria Municipal de Saúde - Fundo Municipal
001 Setor Administrativo da Saúde
0 SAÚDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
001 Atenção a Saúde da Comunidade
2.028 Atividades da Atenção Básica - PSF Urbano e Rural
33903900000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA
JURÍDICA
262 10000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual -R$ 120.000,00
FICHA 670
02005 Secretaria de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente
001 Setor de Divisão de Estradas
26 TRANSPORTE
82 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
2603 Construção, Pavimentação e Conservação de Vias
2.060 Atividades das Estradas Vicinais no Município
33903900000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA
JURÍDICA
15000000000 Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 200.000,00
FICHA 3090
Art. 2º Como fonte de recurso para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior serão utilizados os
provenientes do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior Fonte
25000000000 Recursos não Vinculados de Impostos no valor de R$ 1.308.000,00 (um milhão trezentos mil
reais), Fonte 26210000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Estadual no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) e cancelamento parcial no valor de
R$380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) das seguintes dotações:
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Projeto/Atividade:
Elemento de Despesa:
Travessa Ary Brasileiro de Castro, 272 - Centro — Cep: 37945-000
Fone: (35) 3523-9115 / 3523-9200 - São José da Barra/MG
02001 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
002 Setor Administrativo da Administração
04 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0401 Supervisão e Coordenação Superior
2.005 Homenagens, Recepções e Festividades da Administração
33903900000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA
JURÍDICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA
Estado de Minas Gerais
15000000000 Recursos não Vinculados de Impostos -
Fonte de Recurso:
R$ 180.000.00
FICHA 24
Órgão: 02005 Secretaria de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 002 Setor Administrativo de Obras
Função: 5 URBANISMO
Subfunção: 452 SERVIÇOS URBANOS
Programa: 501 Planejamento Urbano
Projeto/Atividade: 2.061 Manutenção da Secretaria de Obras, Urbanismo
e Meio Ambiente
31901300000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
5000000000 Recursos não Vinculados de
mpostos
R$ 200.000,00
FICHA 309
Elemento de Despesa:
Fonte de Recurso
Art. 3º Fica modificado o Plano Plurianual - PPA 2022/2025, nos moldes e naquilo que for pertinente em
decorrência da aplicação desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São José da Barra/MG/3% de setembro de 2.025
Pfefexo do Município
| AVISO DE PUBLICAÇÃO |
| PUBLICADO EM 32 [03 | ZSPOR |
| AFIXAÇÃO NO QUADRO DE AVISO *
DA PREFEITURA MUNICIPA!
Travessa Ary Brasileiro de Castro, 272 — Centro — Cep: 37945-000
Fone: (35) 3523-9115 / 3523-9200 - São José da Barra/MG