norma nº 83/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 01.616.458/0001-32
DO
LEI COMPLEMENTAR Nº 083, DE 10 DE MAIO DE 2017
“ALTERA A ZONA URBANA DO
MUNICÍPIO ESTABELECIDA NO PLANO
DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal de São José da Barra aprovou € eu, Prefeito do Município,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a integrar a zona urbana do Município, a área constante do Anexo I desta
Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
São José da Barra, 10 de maio de 2017
Travessa Ary Brasileiro de Castro, 272 — Centro - Cep: 37945-000 - São José da Barra/MG
Tels: (35) 3523-9118 - Tel/Fax: (35)3523-9200 — www .saojosedabarra.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 01.616.458/0001-32
| PUBLICADO EM UNTIRA
À AFIXAÇÃO NO QUADRO D
à DA PREFEITURA MUNICIPAL.
ANEXO I
MEMORIAL DESCRITIVO
Proprietários: LOTEAMENTO CHÁCARAS CANTINHO DO LAGO SPE FADA. VA
Propriedade: FAZENDA OLHOS D'AGUA DERS
Local: SÃO JOSÉ DA BARRA Comarca: ALPINÓPOLIS UF: MG Pl
Área: 26,53,39 has Matrícula: 15.169
Uma sorte de terras situada no Município de São José da Barra, denominado “Fazenda
Olhos D' Água, com área de 26,5339ha (vinte e seis hectares, cinquenta e três ares e trinta
e nove centiares), transcrita no Cartório de Registro Geral de Imóveis de Alpinópolis na
matricula 15169, com as seguintes confrontações:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Pl, de coordenadas N(Y)7700901,231 e
E(X)375743,138, situado no limite com, AMADEU COELHO deste, segue com azimute
de 147º16' 55"e distância de 770,34m, confrontando neste trecho com AMADEU
COELHO, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7700253,114 e E(X)376159,512; deste,
segue com azimute de 207º28' 57"e distância de 105,40m, confrontando neste trecho com
JOÃO LUIZ DE FARIA REIS, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7700159,606 e
E(X)376110,871; deste, segue com azimute de 207º29' 07"e distância de 18,04m,
confrontando neste trecho com JOÃO LUIZ DE FARIA REIS, até o vértice P4, de
coordenadas N(Y)7700143,598 e E(X)376102,543; deste, segue com azimute de 315º08'
07"e distância de 38,93m, confrontando neste trecho com COTA 769m - REPRESA DE
FURNAS, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)770017 1,193 e E(X)376075,078; deste,
segue com azimute de 305º26' 29"e distância de 40,43m, confrontando neste trecho com
COTA 769m - REPRESA DE FURNAS, até o vértice P6, de coordenadas
N(Y)7700194,638 e E(X)376042,138; deste, segue com azimute de 317º39' 03"e
distância de 20,04m, confrontando neste trecho com COTA 769m - REPRESA DE
FURNAS, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)7700209,452 e E(X)376028,635; deste,
segue com azimute de 320º19' 41"e distância de 40,26m, confrontando neste trecho com
COTA 769m - REPRESA DE FURNAS, até o vértice P8, de coordenadas
N(Y)7700240,44 e E(X)376002,934; deste, segue com azimute de 312º46' 35"e distância
de 60,01m, confrontando neste trecho com COTA 769m - REPRESA DE FURNAS, até
o vértice P9, de coordenadas N(Y)7700281,195 e E(X)375958,886; deste, segue com
azimute de 297º41' 24"e distância de 20,82m, confrontando neste trecho com COTA
769m - REPRESA DE FURNAS, até o vértice P10, de coordenadas N(Y)7700290,87 e
E(X)375940,45; deste, segue com azimute de 277º20' 41"e distância de 15,10m,
confrontando neste trecho com COTA 769m - REPRESA DE FURNAS, até o vértice
Pil, de coordenadas N(Y)7700292,8 e E(X)375925,477; deste, segue com azimute de
284º23' Ol"e distância de 4,00m, confrontando neste trecho com COTA 769m -
REPRESA DE FURNAS, até o vértice P12, de coordenadas N(Y)7700293,794 e
E(0375921,601; deste, segue com azimute de 272º35' 39"e distância de 9,19m,
confrontando neste trecho com COTA 769m - REPRESA DE FURNAS, até o vértice
Travessa Ary Brasileiro de Castro, 272 - Centro - Cep: 37945-000 - São José da Barra/MG
Tels: (35) 3523-9118 - Tel/Fax: (35)3523-9200 — www.saojosedabarra.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 01.616.458/0001-32
P13, de coordenadas N(Y)7700294,21 e E(X)375912,419; deste, segue com azimute de
257º15' 30"e distância de 22,76m, confrontando neste trecho com COTA 769m -
REPRESA DE FURNAS, até o vértice P14, de coordenadas N(Y)7700289,19 e
E(X)375890,219; deste, segue com azimute de 270º39' 06"e distância de 33,76m,
confrontando neste trecho com COTA 769m - REPRESA DE FURNAS, até o vértice
P15, de coordenadas N(Y)7700289,574 e E(X)375856,464; deste, segue com azimute de
260º56' 52"e distância de 9,92m, confrontando neste trecho com COTA 769m -
REPRESA DE FURNAS, até o vértice P16, de coordenadas N(Y)7700288,013 e
E(X)375846,666; deste, segue com azimute de 257º01' 43"e distância de 37,75m,
confrontando neste trecho com COTA 769m - REPRESA DE FURNAS, até o vértice
P17, de coordenadas N(Y)7700279,54 e E(X)375809,882; deste, segue com azimute de
257º01' 27" distância de 10,0Im, confrontando neste trecho com COTA 769m -
REPRESA DE FURNAS, até o vértice P18, de coordenadas N(Y)7700277,292 e
E(X)375800,126; deste, segue com azimute de 257º01' 54"e distância de 5,70m,
confrontando neste trecho com COTA 769m - REPRESA DE FURNAS, até o vértice
P19, de coordenadas N(Y)7700276,013 e E(X)375794,572; deste, segue com azimute de
247º16' 24"e distância de 38,83m, confrontando neste trecho com COTA 769m -
REPRESA DE FURNAS, até o vértice P20, de coordenadas N(Y)7700261,0%3 e
E(X)375758,76; deste, segue com azimute de 232º26' 31"e distância de 42,65m,
confrontando neste trecho com COTA 769m - REPRESA DE FURNAS, até o vértice
P21, de coordenadas N(Y)7700235,013 e E(X)375724,947; deste, segue com azimute de
219º03' 1l"e distância de 50,91m, confrontando neste trecho com COTA 769m -
REPRESA DE FURNAS, até o vértice P22, de coordenadas N(Y)7700195,481 e
E(X)375692,874; deste, segue com azimute de 280º22' 47"e distância de 80,36m,
confrontando neste trecho com ANTONIO UBIRAJARA DOS REIS, até o vértice P23,
de coordenadas N(Y)7700209,96 e E(X)375613,827; deste, segue com azimute de
292º13' 31"e distância de 109,02m, confrontando neste trecho com ANTONIO
UBIRAJARA DOS REIS, até o vértice P24, de coordenadas N(Y)7700251,196 e
E(X)375512,909; deste, segue com azimute de 337º25' 08"e distância de 112,03m,
confrontando neste trecho com ANTONIO UBIRAJARA DOS REIS, até o vértice P25,
de coordenadas N(Y)7700354,634 e E(X)375469,892; deste, segue com azimute de
350º41' 38"e distância de 91,52m, confrontando neste trecho com ANTONIO
UBIRAJARA DOS REIS, até o vértice P26, de coordenadas N(Y)7700444,953 e
E(X)375455,092; deste, segue com azimute de 3º21' 19"e distância de 94,81m,
confrontando neste trecho com ANTONIO UBIRAJARA DOS REIS, até o vértice P27,
de coordenadas N(Y)7700539,602 e E(X)375460,641; deste, segue com azimute de
358º35' 29"e distância de 62,65m, confrontando neste trecho com ANTONIO
UBIRAJARA DOS REIS, até o vértice P28, de coordenadas N(Y)7700602,232 e
E(X)375459,101; deste, segue com azimute de 63º11' 50"e distância de 40,1im,
confrontando neste trecho com ESTRADA RURAL B.JESUS DOS CAMPOS - OLHOS
D'ÁGUA, até o vértice P29, de coordenadas N(Y)7700620,318 e E(X)375494,901; deste,
segue com azimute de 54º33' 54"e distância de 10,77m, confrontando neste trecho com
ESTRADA RURAL B.JESUS DOS CAMPOS - OLHOS D'ÁGUA, até o vértice P30, de
coordenadas N(Y)7700626,56 e E(X)375503,673; deste, segue com azimute de 4
Travessa Ary Brasileiro de Castro, 272 - Centro - Cep: 37945-000 - São José da Barra/)
Tels: (35) 3523-9118 - Tel/Fax: (35)3523-9200 - www .saojosedabarra.mg.gov.br
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 01.616.458/0001-32
60"e distância de 70,86m, confrontando neste trecho com ESTRADA RURAL B.JESUS
DOS CAMPOS - OLHOS D'ÁGUA, até o vértice P31, de coordenadas N(Y)7700667,64
e E(X)375561,407; deste, segue com azimute de 46º49' OI"e distância de 49,76m,
confrontando neste trecho com ESTRADA RURAL B.JESUS DOS CAMPOS - OLHOS
D'ÁGUA, até o vértice P32, de coordenadas N(Y)7700701,69 e E(X)375597,688; deste,
segue com azimute de 38º47' 39"e distância de 14,44m, confrontando neste trecho com
ESTRADA RURAL B.JESUS DOS CAMPOS - OLHOS D'ÁGUA, até o vértice P33, de
coordenadas N(Y)7700712,947 e E(X)375606,737; deste, segue com azimute de 32º26'
31"e distância de 32,93m, confrontando neste trecho com ESTRADA RURAL B.JESUS
DOS CAMPOS - OLHOS D'ÁGUA, até o vértice P34, de coordenadas
N(Y)7700740,736 e E(X)375624,401: deste, segue com azimute de 30º42! 35"e distância
de 33,79m, confrontando neste trecho com ESTRADA RURAL B.JESUS DOS
CAMPOS - OLHOS D'ÁGUA, até o vértice P35, de coordenadas N(Y)7700769,789 e
E(X)375641,658; deste, segue com azimute de 32º46' 12" distância de 29,01m,
confrontando neste trecho com ESTRADA RURAL B.JESUS DOS CAMPOS - OLHOS
D'ÁGUA, até o vértice P36, de coordenadas N(Y)7700794,185 e E(X)375657,362; deste,
segue com azimute de 37º30' 34"e distância de 29,71m, confrontando neste trecho com
ESTRADA RURAL B.JESUS DOS CAMPOS - OLHOS D'ÁGUA, até o vértice P37, de
coordenadas N(Y)7700817,755 e E(X)375675,454; deste, segue com azimute de 38º33'
54"e distância de 73,30m, confrontando neste trecho com ESTRADA RURAL B,JESUS
DOS CAMPOS - OLHOS D'ÁGUA, até o vétice P3 8, de coordenadas
N(Y)7700875,068 e E(X)375721,149; deste, segue com azimute de 40º02' 45"e distância
de 34,18m, confrontando neste trecho com ESTRADA RURAL B.JESUS DOS
CAMPOS - OLHOS D'ÁGUA, até o vértice P1, fechando o perímetro e totalizando uma
área de 26,5339ha.
São José da Barra, 10 de maio de 2017.
À E E
À PUBLICADO EM V/) [A
4
| PU Of por:
AFIXAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS |
DA PREFEITURA MUNICIPAL. k
Travessa Ary Brasileiro de Castro, 272 - Centro - Cep: 37945-000 - São José da Barra/MG
Tels: (35) 3523-9118 - Tel/Fax: (35)3523-9200 — www .saojosedabarra.mg.gov.br