norma nº 90/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA
Estado de Minas Gerais
LEI COMPLEMENTAR Nº 090, DE 10 DE ABRIL DE 2018
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº
046/2009 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO
DE CARGOS COMISSIONADOS, DE
FUNÇÃO GRATIFICADA E DE
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de São José da Barra
aprovou e eu, Prefeito do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o ANEXO IV da Lei Complementar Nº 046/2009, passando a
qualificação do cargo comissionado de Assessor Pedagógico de Ensino a vigorar com a
seguinte redação:
QUALIFICAÇÃO: Curso Superior na área de Educação, com habilitação em
Supervisão Pedagógica e Orientação Educacional e conhecimento de informática.
Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
São José da Barra, 10 de abril de 2018
Prefeito Municipal
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Fone: (35) 3523-9115 / 3523-9200, - São José da Barra/MG