norma nº 92/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA
Estado de Minas Gerais
LEI COMPLEMENTAR Nº 092, DE 15 DE MAIO DE 2018
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 023,
DE 03 DE OUTUBRO DE 2007 QUE
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS
DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Cómara do Município de São José da
Barra aprovou e eu, Prefeito do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o vencimento do cargo efetivo de Cirurgião Dentista do Programa
de Saúde Bucal da Família — Nível II, criado pela Lei Complementar nº 023, de 03 de
outubro de 2007, passando a vigorar de acordo com o Anexo a esta Lei.
Art. 2º, Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
São José da Barra, 15 de maio de 2018
”
Paulo Sergi dro de Oliveira
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