norma nº 96/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA
Estado de Minas Gerais
LEI COMPLEMENTAR Nº 096. DE 04 DE JULHO DE 2.019
“ALTERA A ZONA URBANA DO
MUNICÍPIO ESTABELECIDA NO PLANO
DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara do Município de São José da Barra aprovou
e eu, Prefeito do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a integrar a zona urbana do Município, a área constante do Anexo I
desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São José da Barra, 04 de julho de 2.019
]
Paulo Sergio ndro de Oliveira
Prefeito do Município
“OABMIG 10525 = Motricuts
Pref. Mun. de SE3 Joss do Paran t.
Travessa Ary Brasileiro de Castro, 272 - Centro — Cep: 37945-000
Fone: (35) 3523-9115 / 3523-9200, - São José da Barra/MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA
Estado de Minas Gerais
ANEXO I
MEMORIAL DESCRITIVO
Proprietário: WANER LE SENECHAL
Propriedade: RECANTO LE REFUGE I )
Local: SÃO JOSÉ DA BARRA Comarca: — ALPINOPOLIS UF: MG
Área: 02,16,09 has Matrícula: 13.373
Uma sorte de terras de campos, denominada “Recanto Le Refuge 1”, no
Município de São José da Barra/MG, com a área de 02.16.09 ha (dois hectares,
dezesseis ares e nove centiares), dentro das seguintes divisas e confrontações: “Tem
começo no marco 1 de Coordenadas UTM (7709205,01:376418,65), na faixa de
segurança na cota 769,00 metros, ponto de divisa com Furnas Centrais Elétricas S.A.:
daí, em confrontação com este, seguindo pela faixa de segurança na cota 769,00
metros com azimute de 102º16'29” medindo 13.07 metros até o marco 2 de
Coordenadas UTM (7709202,23:376431,42): daí. para a direita, seguindo pela faixa de
segurança na cota 769,00 metros com azimute de 129º23'00” medindo 23,62 metros
até o marco 3 de Coordenadas UTM (7709187,24:376449,67); daí, para a esquerda,
seguindo pela faixa de segurança na cota 769,00 metros com azimute de 128º59'03”
medindo 4,55 metros até o marco 4 de Coordenadas UTM (7709184,38:376453,20):
daí, para a direita, seguindo pela faixa de segurança na cota 769.00 metros com
azimute de 128º59'05” medindo 19,62 metros até o marco 5 de Coordenadas UTM
(7709172,04:376468,45); daí, para a direita, seguindo pela faixa de segurança na cota
769.00 metros com azimute de 128º58'58” medindo 0,39 metros até o marco 6 de
Coordenadas UTM (7709171.80;376468,75): daí. para a direita, seguindo pela faixa de
segurança na cota 769.00 metros com azimute de 129º49'17” medindo 1,92 metros até
o marco 7 de Coordenadas UTM (7709170,57:376470,23): daí, adiante, seguindo pela
faixa de segurança na cota 769,00 metros com azimute de 129º49'17” medindo 1,92
metros até o marco 8 de Coordenadas UTM (7709169,34:376471,70); daí, para a
direita, seguindo pela faixa de segurança na cota 769,00 metros com azimute de
129º49'28” medindo 1,48 metros até o marco 9 de Coordenadas UTM
(7709168.39;376472.84); daí, para a esquerda, seguindo pela faixa de segurança na
cota 769.00 metros com azimute de 129º49'19” medindo 14,29 metros até o marco 10
de Coordenadas UTM (7709159,24:376483,82); daí, para a direita, seguindo pela faixa
de segurança na cota 769,00 metros com azimute de 142º50'18” medindo 29,79 metros
até o marco 11 de Coordenadas UTM (7709135,50:376501,81), na cerca de arame.
ponto de divisa com Vanessa Lima Le Senechal Peixoto e Outros; daí, para a direita,
seguindo pela cerca de arame com azimute de 224º41'53” medindo 90,47 metros até o
marco 12 de Coordenadas UTM (7709071,19:376438,17); daí, adiante, seguindo pela
cerca de arame com azimute de 224º41'53” medindo 1,51 metros até o marco 13 de
Coordenadas UTM (7709070,12:;376437,11); daí, para a esquerda, seguindo pela cerca
de arame com azimute de 164º29'57” medindo 33,49 metros até o marco 14 de
Coordenadas UTM (7709037.84:376446.06); daí, adiante, seguindo pela cerca de
Travessa Ary Brasileiro de Castro, 272 - Centro - Cep: 37945-000
Fone: (35) 3523-9115 / 3523-9200, - São José da Barra/MG A
Vá
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arame com azimute de 164º29'57” medindo 34,71 metros até o marco 15 de
Coordenadas UTM (7709004,39:;376455,34); daí, adiante, seguindo pela cerca de
arame com azimute de 164º29'57” medindo 42,93 metros até o marco 16 de
Coordenadas UTM (7708963,03:376466,81); daí, para a esquerda, seguindo pela cerca
de arame com azimute de 164º29'54” medindo 1,55 metros até o marco 17 de
Coordenadas UTM (7708961,53;376467,23): daí, para a direita, seguindo pela cerca
de arame com azimute de 224º52'20” medindo 10,84 metros até o marco I8 de
Coordenadas UTM (7708953.85:376459,58); daí, adiante, seguindo pela cerca de
arame com azimute de 224º52'20” medindo 49,64 metros até o marco 19 de
Coordenadas UTM (7708918,68;376424,56); daí, para a esquerda, seguindo pela cerca
de arame com azimute de 224º52'16” medindo 0,57 metros até o marco 20 de
Coordenadas UTM (7708918.28:376424,16); daí, para a esquerda, seguindo pela cerca
de arame com azimute de 224º27'43” medindo 37,41 metros até o marco 21 de
Coordenadas UTM (7708891,58:376397,96); daí, adiante, seguindo pela cerca de
arame com azimute de 224º27'43” medindo 20,90 metros até o marco 22 de
Coordenadas UTM (7708876,66:376383.32): daí, para a direita, seguindo pela cerca
de arame com azimute de 5º38'35” medindo 14,99 metros até o marco 23 de
Coordenadas UTM (7708891,58:;376384,80); daí, adiante, seguindo pela cerca de
arame com azimute de 5º38'35” medindo 40,21 metros até o marco 24 de Coordenadas
UTM (7708931,59:376388,75): daí, adiante, seguindo pela cerca de arame com
azimute de 5º38'35” medindo 23,82 metros até o marco 25 de Coordenadas UTM
(7708955,29:376391,09); daí, adiante, seguindo pela cerca de arame com azimute de
5º3835” medindo 27,08 metros até o marco 26 de Coordenadas UTM
(7708982,24;376393,76): daí, para a esquerda, seguindo pela cerca de arame com
azimute de 335º47'21” medindo 13,79 metros até o marco 27 de Coordenadas UTM
(7708994,82:376388,10): daí, adiante, seguindo pela cerca de arame com azimute de
335º47'21” medindo 41,34 metros até o marco 28 de Coordenadas UTM
(7709032,53:;376371,14); daí, adiante, seguindo pela cerca de arame com azimute de
335º47'21” medindo 5,33 metros até o marco 29 de Coordenadas UTM
(7709037,39;376368,96), na faixa de segurança na cota 769,00 metros, ponto de divisa
com Furnas Centrais Elétricas S.A.: daí, para a direita, seguindo pela faixa de
segurança na cota 769,00 metros com azimute de 9º38'01” medindo 33,53 metros até o
marco 30 de Coordenadas UTM (7709070,44:376374,57); daí, para a direita, seguindo
pela faixa de segurança na cota 769,00 metros com azimute de 13º54'33? medindo
8.56 metros até o marco 31 de Coordenadas UTM (7709078,75:376376,63): daí.
adiante, seguindo pela faixa de segurança na cota 769.00 metros com azimute de
13º54'33” medindo 4,09 metros até o marco 32 de Coordenadas UTM
(7709082,72:376377,61); daí, para a esquerda, seguindo pela faixa de segurança na
cota 769,00 metros com azimute de 13º54'32” medindo 21,62 metros até o marco 33
de Coordenadas UTM (7709103,71:376382,81): daí, para a direita, seguindo pela faixa
de segurança na cota 769,00 metros com azimute de 13º54'36” medindo 2,84 metros
até o marco 34 de Coordenadas UTM (7709106.47;376383,49): daí, para a esquerda,
seguindo pela faixa de segurança na cota 769,00 metros com azimute de 11º26'48”
medindo 15,24 metros até o marco 35 de Coordenadas UTM (7709121,41;376386,52):
Travessa Ary Brasileiro de Castro, 272 - Centro - Cep: 37945-000
Fone: (35) 3523-9115 / 3523-9200, - São José da Barra/MG )
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA
Estado de Minas Gerais
daí, para a esquerda, seguindo pela faixa de segurança na cota 769.00 metros com
azimute de 11º26'47” medindo 21,31 metros até o marco 36 de Coordenadas UTM
(7709142.30;376390,75); daí, para a esquerda, seguindo pela faixa de segurança na
cota 769.00 metros com azimute de 8º04'58” medindo 32,29 metros até o marco 37 de
Coordenadas UTM (7709174,27;376395.29); daí, para a direita, seguindo pela faixa de
segurança na cota 769,00 metros com azimute de 23º14'25” medindo 25,72 metros até
o marco 38 de Coordenadas UTM (7709197,90;376405,43): daí, para a direita,
seguindo pela faixa de segurança na cota 769,00 metros com azimute de 61º43'38”
medindo 9,32 metros até o marco 39 de Coordenadas UTM (7709202,31;376413,64):
daí, para a esquerda, seguindo pela faixa de segurança na cota 769,00 metros com
azimute de 61º43'37” medindo 5,68 metros até o marco 1, onde teve início a está
descrição”.
São José da Barra, 04 de julho de 2.019
Paulo Sergio Leandro de Oliveira
Prefeito dó Município
Travessa Ary Brasileiro de Castro, 272 - Centro — Cep: 37945-000
Fone: (35) 3523-9115 / 3523-9200, - São José da Barra/MG
ê TOPOGEO
bi TOPOGRAFIA DE GEORREFERÊNCIA
Eng. Agrimensores: Hamilton tino o Silva Piantino
Ca EB O a SSD
RETIFICAÇÃO DE ÁREA
( Propriedade: Recanto Le Refuge |
Proprietário(s): Waner Le Senechal
Município: São José da Barra - MG
Cartório: Alpinópolis - MG Arquivo: Topo 2018 - wanerRET
Matrícula: 13.373
| Área Total: 02.16.09 Ha
Data: 21/03/20189 Escala: 1:1.000
Medida para efeito de: Inclusão em Área de Extensão Urbana
DR gs
Ee ER
CONVENÇÕES ti tra a
PE MALHA E
BE represa af pos
Waner Le Senechal
[|] FAIXA DE SEGURANÇA
[EX CERCA DE ARAME
f. t
[ww] REDE ELÉTRICA :
Imensor
ag (S3| constRUÇÃO Ca MS TES
N
z
Quadro de Azimute, Distância e Coordenadas
OBS: mi as distâncias estão em os.
Premier
13.374
MOVÓIE tia ripar
Peixoto e Outros
888.965.956-49
CPF:
Matricula:
Vanessa Lima Le Senechal
Peixoto e Outros
CPF: 888.965.956-49
Vanessa Lima Le Senechal
Recanto Le Refuge Premier
Matricula: 13.374
Vanessa Lima Le Senechal
Peixoto e Outros
CPF: 888.965.956-49
Recanto Le Refi
Premier
Matricula: 13.374 |