norma nº 97/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA
Estado de Minas Gerais
LEI COMPLEMENTAR Nº 097, DE 04 DE JULHO DE 2.019
“ALTERA A ZONA URBANA DO
MUNICÍPIO ESTABELECIDA NO PLANO
DIRETOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
A Câmara do Município de São José da Barra aprovou
e eu, Prefeito do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a integrar a zona urbana do Município, a área constante do Anexo 1
desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São José da Barra, 04 de julho de 2.019
Paulo Sergio Leahdro de Oliveira
Prefeito do Município
TOABRHG 10525 - VRZroUis S104
Orgt. Mun. de SR net e orem”
Travessa Ary Brasileiro de Castro, 272 - Centro - Cep: 37945-000
Fone: (35) 3523-9115 / 3523-9200, - São José da Barra/MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA
Estado de Minas Gerais
ANEXO I
MEMORIAL DESCRITIVO
Proprietário: VANESSA LIMA LE SENECHAL PEIXOTO
SABRINA LIMA LE SENECHAL ALVES
MONICA LIMA LE SENECHAL
Propriedade: RECANTO LE REFUGE PREMIERE
Local: SÃO JOSÉ DA BARRA Comarca: —ALPINÓPOLIS UF: MG
Área: 03,65,70 ha Matrícula: 13.374
Uma sorte de terras de campos, denominada “Recanto Le Refuge Premier”, no
Município de São José da Barra/MG, com a área de 03,65,70 ha (três hectares,
sessenta e cinco ares e setenta centiares), dentro das seguintes divisas e confrontações:
“Tem começo no marco 1 de Coordenadas UTM (7709135,50:376501,81), na cerca de
arame e faixa de segurança na cota 769,00 metros, ponto de divisa com Waner Le
Senechal e com Furnas Centrais Elétricas S.A.; daí, em confrontação com este último,
seguindo pela faixa de segurança na cota 769,00 metros com azimute de 151º38'21”
medindo 21,57 metros até o marco 2 de Coordenadas UTM (7709116,52:376512,05):
daí, para a direita, seguindo pela faixa de segurança na cota 769,00 metros com
azimute de 157º32'46” medindo 21,47 metros até o marco 3 de Coordenadas UTM
(7709096,68:376520,25); daí, para a direita, seguindo pela faixa de segurança na cota
769,00 metros com azimute de 172º11'32” medindo 19,86 metros até o marco 4 de
Coordenadas UTM (7709077,00;376522,95): daí, para a direita, seguindo pela faixa de
segurança na cota 769,00 metros com azimute de 178º11'53” medindo 22,80 metros
até o marco 5 de Coordenadas UTM (7709054,21:376523,67); daí, para a esquerda,
seguindo pela faixa de segurança na cota 769,00 metros com azimute de 165º29'28”
medindo 37,50 metros até o marco 6 de Coordenadas UTM (7709017,91;376533,06),
na cerca de arame, ponto de divisa com Gianni Patrick Medeiros de Souza; daí, para a
direita, seguindo pela cerca de arame com azimute de 224º08'25” medindo 87,55
metros até o marco 7 de Coordenadas UTM (7708955,08:376472,09): daí, para a
direita, seguindo pela cerca de arame com azimute de 224º52'20” medindo 59,90
metros até o marco 8 de Coordenadas UTM (7708912,63;376429,83): daí, para a
esquerda, seguindo pela cerca de arame com azimute de 224º27'42” medindo 68,19
metros até o marco 9 de Coordenadas UTM (7708863,96:376382,07): daí, para a
direita, seguindo pela cerca de arame com azimute de 224º48'33” medindo 64,78
metros até o marco 10 de Coordenadas UTM (7708818,00;376336,41): daí, adiante,
seguindo pela cerca de arame com azimute de 224º48'33”” medindo 4,84 metros até o
marco 11 de Coordenadas UTM (7708814,57;376333,00); daí, para a direita, seguindo
pela cerca de arame com azimute de 294º45'49” medindo 11,05 metros até o marco 12
de Coordenadas UTM (7708819,20;376322,97), ponto de divisa com outra
propriedade de Gianni Patrick Medeiros de Souza; daí, para a esquerda, seguindo pela
cerca de arame com azimute de 296º11'33” medindo 5,22 metros até o marco 13 de
Coordenadas UTM (7708821,50:376318.28); daí, adiante, seguindo pela cerca de
Travessa Ary Brasileiro de Castro, 272 - Centro - Cep: 37945-000
Fone: (35) 3523-9115 / 3523-9200, - São José da Barra/MG
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arame com azimute de 296º11'33” medindo 66.67 metros até o marco 14 de
Coordenadas UTM (7708850,93;376258,46); daí, para a direita, seguindo pela cerca
de arame com azimute de 303º48'15” medindo 5,74 metros até o marco 15 de
Coordenadas UTM (7708854,12:376253,69); daí, para a esquerda, seguindo pela cerca
de arame com azimute de 303º48'12” medindo 20,57 metros até o marco 16 de
Coordenadas UTM (7708865,57;376236,59), ponto de divisa com Gilberto de Lima
(Posseiro); daí, para a direita, seguindo pela cerca de arame com azimute de 19º17'33”
medindo 22,02 metros até o marco 17 de Coordenadas UTM (7708886,35:376243,87):
daí, para a direita, seguindo pela cerca de arame com azimute de 19º20'04” medindo
26,09 metros até o marco 18 de Coordenadas UTM (7708910,96:;376252,50); daí, para
a esquerda, seguindo pela cerca de arame com azimute de 301º50'17” medindo 17,70
metros até o marco 19 de Coordenadas UTM (7708920,30:;376237,46): daí, para a
esquerda, seguindo pela cerca de arame com azimute de 299º31'53” medindo 34,45
metros até o marco 20 de Coordenadas UTM (7708937,28:376207,49), ponto de divisa
com Furnas Centrais Elétricas S.A.; daí, para a direita, seguindo pela faixa de
segurança na cota 769,00 metros com azimute de 57º57'06” medindo 21,85 metros até
o marco 21 de Coordenadas UTM (7708948,88:376226.01): daí, adiante, seguindo
pela faixa de segurança na cota 769,00 metros com azimute de 57º57'06” medindo
10,10 metros até o marco 22 de Coordenadas UTM (7708954,23:376234,57); daí, para
a direita, seguindo pela faixa de segurança na cota 769,00 metros com azimute de
63º46'57” medindo 11,75 metros até o marco 23 de Coordenadas UTM
(7708959,43;376245,11); daí, adiante, seguindo pela faixa de segurança na cota
769,00 metros com azimute de 63º46'57” medindo 13,25 metros até o marco 24 de
Coordenadas UTM (7708965,28:376257,00): daí, para a esquerda, seguindo pela faixa
de segurança na cota 769,00 metros com azimute de 33º06'13” medindo 8,60 metros
até o marco 25 de Coordenadas UTM (7708972,48:376261,69): daí, adiante, seguindo
pela faixa de segurança na cota 769,00 metros com azimute de 33º06'13” medindo
14,38 metros até o marco 26 de Coordenadas UTM (7708984,52:;376269,55): daí, para
a direita, seguindo pela faixa de segurança na cota 769,00 metros com azimute de
36º12'47” medindo 7,48 metros até o marco 27 de Coordenadas UTM
(7708990,56:376273,96); daí, adiante, seguindo pela faixa de segurança na cota
769,00 metros com azimute de 36º12'47” medindo 15,38 metros até o marco 28 de
Coordenadas UTM (7709002,97;376283,05): daí, para a direita, seguindo pela faixa de
segurança na cota 769,00 metros com azimute de 54º57'04” medindo 6,47 metros até o
marco 29 de Coordenadas UTM (7709006,68:376288,35); daí, adiante, seguindo pela
faixa de segurança na cota 769,00 metros com azimute de 54º57'04” medindo 16,14
metros até o marco 30 de Coordenadas UTM (7709015,95;376301,56); daí para a
direita, seguindo pela faixa de segurança na cota 769,00 metros com azimute de
63º40'57” medindo 5,71] metros até o marco 31 de Coordenadas UTM
(7709018,48:376306,68): daí, adiante, seguindo pela faixa de segurança na cota
769,00 metros com azimute de 63º40'57” medindo 18,20 metros até o marco 32 de
Coordenadas UTM (7709026,55;376322,99); daí, para a direita, seguindo pela faixa de
segurança na cota 769,00 metros com azimute de 73º02'06” medindo 3,64 metros até o
marco 33 de Coordenadas UTM (7709027,61:376326.47); daí, adiante, seguindo pela
Travessa Ary Brasileiro de Castro, 272 - Centro - Cep: 37945-000
Fone: (35) 3523-9115 / 3523-9200, - São José da Barra/MG
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faixa de segurança na cota 769,00 metros com azimute de 73º02'06” medindo 18,86
metros até o marco 34 de Coordenadas UTM (7709033,11:376344,50): daí, para a
direita, seguindo pela faixa de segurança na cota 769,00 metros com azimute de
80º05'04” medindo 2,99 metros até o marco 35 de Coordenadas UTM
(7709033,63;376347,45): daí, adiante, seguindo pela faixa de segurança na cota
769,00 metros com azimute de 80º05'04” medindo 21,84 metros até o marco 36 de
Coordenadas UTM (7709037,39:376368.96), na cerca de arame, ponto de divisa com
Waner Le Senechal; daí, para a direita, seguindo pela cerca de arame com azimute de
155º47'21” medindo 60,47 metros até o marco 37 de Coordenadas UTM
(7708982,24:376393,76): daí, para a direita, seguindo pela cerca de arame com
azimute de 185º38'35” medindo 14,02 metros até o marco 38 de Coordenadas UTM
(7708968.28:376392,38); daí, adiante, seguindo pela cerca de arame com azimute de
185º38'35” medindo 74,05 metros até o marco 39 de Coordenadas UTM
(7708894,59:376385,09); daí, adiante, seguindo pela cerca de arame com azimute de
185º38'35” medindo 18,02 metros até o marco 40 de Coordenadas UTM
(7708876,66:376383,32): daí, para a esquerda, seguindo pela cerca de arame com
azimute de 44º27'43” medindo 58,30 metros até o marco 41 de Coordenadas UTM
(7708918,28:376424,16): daí, para a direita, seguindo pela cerca de arame com
azimute de 44º52'20” medindo 61,04 metros até o marco 42 de Coordenadas UTM
(7708961,53;376467.23): daí, para a esquerda, seguindo pela cerca de arame com
azimute de 344º29'57” medindo 112,68 metros até o marco 43 de Coordenadas UTM
(7709070,12:376437,11): daí, para a direita, seguindo pela cerca de arame com
azimute de 44º41'53” medindo 91,98 metros até o marco 1, onde teve inicio a está
descrição.
São José da Barra, 04 de julho de 2.019
Paulo Sergio dro de Oliveira
Prefeito do Município
Travessa Ary Brasileiro de Castro, 272 - Centro - Cep: 37945-000
Fone: (35) 3523-9115 / 3523-9200, - São José da Barra/MG
Ea TOPOGBO
E
So Tolotonem 96210054, 9621-0062, o082-4H06 , 0000-2206 em a
RETIFICAÇÃO DE ÁREA |
ES =
: Propriedade: Recanto Le Refuge Premier
Proprietário(s): Vanessa Lima Le Senechal Peixoto e Outros
Município: São José da Barra - MG
| Cartório: Alpinópolis - MG Arquivo: Topo 2017 - DimasRET
Matrícula: 13.374
Área Total: 03.65.70 Ha/ 36.570,74 m?
Data; 21/03/2019 Escala: 1:1.000
Medida para efeito de: Inclusão em Área de Extensão Urbana )
fio E
CONVENÇÕES f ropripntatos
MALHA
REPRESA
Vanessa Lima Le Senechal Peixoto e Outros
FAIXA DE SEGURANÇA |
CERCA DE ARAME
DIVISA EM ABERTO ,
CONSTRUÇÃO
Aprovações:
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