norma nº 100/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA
Estado de Minas Gerais
LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.019
“ALTERA A ZONA URBANA DO
MUNICÍPIO ESTABELECIDA NO PLANO
DIRETOR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara do Município de São José da Barra
aprovou e eu, Prefeito do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a integrar a zona urbana do Município, a área constante do Anexo I
desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São José da Barra, 12 de novembro de 2.019
Paulo Sergio Lejndro de Oliveira
Prefeito do Município
AVISO DE P LIGA
PUBLICADO EM b/4 14
AFIXAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS
DA PRÉFEITURA MUNICIPAL.
AD
Travessa Ary Brasileiro de Castro, 272 - Centro — Cep: 37945-000
Fone: (35) 3523-9115 / 3523-9200, - São José da Barra/MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA
Estado de Minas Gerais
ANEXO I
MEMORIAL DESCRITIVO
Proprietário: LOTEAMENTO MZB RESIDENCIAL OLIVEIRA SOARES-SPE LTDA.
Propriedade: ÁGUA LIMPA
Local: SÃO JOSÉ DA BARRA Comarca: ALPINÓPOLIS UF: MG
Área: 3,00,00 ha Matrícula: 22.325
Uma sorte de terras, com área de 3,00,00 ha (três hectares), denominada Água Limpa,
Município de São José da Barra/MG, dentro das seguintes divisas e confrontações:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7708221,573 e
E(X)362555,948, situado no limite com, Rua José Francisco Balbino; deste, segue com
azimute de 63º49' 10"e distância de 7,40m, confrontando neste trecho com Rua José
Francisco Balbino, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7708224,837 e
E(X)362562,587; deste, segue com azimute de 109º02' 39"e distância de 2,32m,
confrontando neste trecho com Terezinha Lopes, até o vértice P3, de coordenadas
N(Y)7708224,08 e E(X)362564,78; deste, segue com azimute de 139º39' 54"e distância
de 26,97m, confrontando neste trecho com Terezinha Lopes, até o vértice P4, de
coordenadas N(Y)7708203,522 e E(X)362582,236; deste, segue com azimute de
144º15' 23"e distância de 17,49m, confrontando neste trecho com Mary Aparecida
Faustino, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7708189,325 e E(X)362592,454; deste,
segue com azimute de 179º31' 52"e distância de 20,04m, confrontando neste trecho com
José Antônio Bernardes, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7708169,29 e
E(X)362592,618; deste, segue com azimute de 186º28' 31"e distância de 18,96m,
confrontando neste trecho com Francisco de Assis Vilela, até o vértice P7, de
coordenadas N(Y)7708150,453 e E(X)362590,48; deste, segue com azimute de 183º06'
14"e distância de 21,74m, confrontando neste trecho com Francisco de Assis Vilela, até
o vértice P8, de coordenadas N(Y)7708128,747 e E(X)362589,303; deste, segue com
azimute de 174º46' 55"e distância de 31,44m, confrontando neste trecho com Francisco
de Assis Vilela, até o vértice P9, de coordenadas N(Y)7708097,442 e E(X)362592,162:;
deste, segue com azimute de 164º01' 38"e distância de 10,63m, confrontando neste
trecho com Francisco de Assis Vilela, até o vértice P10, de coordenadas
N(Y)7708087,223 e E(X)362595,087; deste, segue com azimute de 109º01' 10"e
distância de 28,03m, confrontando neste trecho com Francisco de Assis Vilela, até o
vértice P11, de coordenadas N(Y)7708078,089 e E(X)362621,585; deste, segue com
azimute de 150º44' 08"e distância de 11,24m, confrontando neste trecho com Francisco
de Assis Vilela, até o vértice P12, de coordenadas N(Y)7708068,281 e E(X)362627,081:
deste, segue com azimute de 142º08' 18"e distância de 37,90m, confrontando neste
trecho com Francisco de Assis Vilela, até o vértice P13, de coordenadas
N(Y)7708038,361 e E(X)362650,341; deste, segue com azimute de 150º14' 35"e
distância de 27,03m, confrontando neste trecho com Francisco de Assis Vilela, até o
vértice P14, de coordenadas N(Y)7708014,891 e E(X)362663,759; deste, segue com
azimute de 142º14' 23"e distância de 26,30m, confrontando neste trecho com Francisco
de Assis Vilela, até o vértice P15, de coordenadas N(Y)7707994,1 e E(X)362679,863;
Travessa Ary Brasileiro de Castro, 272 - Centro - Cep: 37945-000
Fone: (35) 3523-9115 / 3523-9200, - São José da Barra/MG f
yr
Fá
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deste, segue com azimute de 151º13' 53"e distância de 19,1Im, confrontando neste
trecho com Francisco de Assis Vilela, até o vértice P16, de coordenadas
N(Y)7707977,349 e E(X)362689,06; deste, segue com azimute de 154º55' 36"e
distância de 32,26m, confrontando neste trecho com Francisco de Assis Vilela, até o
vértice P17, de coordenadas N(Y)7707948,125 e E(X)362702,733; deste, segue com
azimute de 173º15' 21"e distância de 17,15m, confrontando neste trecho com Francisco
de Assis Vilela, até o vértice P18, de coordenadas N(Y)7707931,094 e E(X)362704,747;
deste, segue com azimute de 168º09' 20"e distância de 32,59m, confrontando neste
trecho com Francisco de Assis Vilela, até o vértice P19, de coordenadas
N(Y)7707899,199 e E(X)362711,436; deste, segue com azimute de 235º11' 17"e
distância de 13,47m, confrontando neste trecho com Pedro Celso Vilela, até o vértice
P20, de coordenadas N(Y)7707891,508 e E(X)362700,375; deste, segue com azimute
de 241º32' 41"e distância de 12,15m, confrontando neste trecho com Pedro Celso Vilela,
até o vértice P21, de coordenadas N(Y)7707885,72 e E(X)362689,695; deste, segue com
azimute de 221º34' 17"e distância de 13,64m, confrontando neste trecho com Pedro
Celso Vilela, até o vértice P22, de coordenadas N(Y)7707875,512 e E(X)362680,641;
deste, segue com azimute de 216º49' 36"e distância de 11,15m, confrontando neste
trecho com Pedro Celso Vilela, até o vértice P23, de coordenadas N(Y)7707866,59 e
E(X)362673,96; deste, segue com azimute de 170º58' 25"e distância de 10,68m,
confrontando neste trecho com Pedro Celso Vilela, até o vértice P24, de coordenadas
N(Y)7707856,046 e E(X)362675,635; deste, segue com azimute de 147º26' 11"e
distância de 5,23m, confrontando neste trecho com Pedro Celso Vilela, até o vértice P25,
de coordenadas N(Y)7707851,635 e E(X)362678,452; deste, segue com azimute de
137º21' 38"e distância de 7,69m, confrontando neste trecho com Pedro Celso Vilela, até
o vértice P26, de coordenadas N(Y)7707845,977 e E(X)362683,662; deste, segue com
azimute de 181º38' 36"e distância de 10,78m, confrontando neste trecho com Pedro
Celso Vilela, até o vértice P27, de coordenadas N(Y)7707835,206 e E(X)362683,353;
deste, segue com azimute de 209º05' 22"e distância de 17,72m, confrontando neste
trecho com Pedro Celso Vilela, até o vértice P28, de coordenadas N(Y)7707819,723 e
E(X)362674,739; deste, segue com azimute de 275º35' 33"e distância de 5,99m,
confrontando neste trecho com Pedro Celso Vilela, até o vértice P29, de coordenadas
N(Y)7707820,307 e E(X)362668,775; deste, segue com azimute de 317º23' 06"e
distância de 22,50m, confrontando neste trecho com Pedro Celso Vilela, até o vértice
P30, de coordenadas N(Y)7707836,863 e E(X)362653,543; deste, segue com azimute
de 351º52' 51"e distância de 11,93m, confrontando neste trecho com Pedro Celso Vilela,
até o vértice P31, de coordenadas N(Y)7707848,674 e E(X)362651,858; deste, segue
com azimute de 320º14' 27"e distância de 1,42m, confrontando neste trecho com Pedro
Celso Vilela, até o vértice P32, de coordenadas N(Y)7707849,769 e E(X)362650,947;
deste, segue com azimute de 320º13' 43"e distância de 1,07m, confrontando neste
trecho com Pedro Celso Vilela, até o vértice P33, de coordenadas N(Y)7707850,592 e
E(X)362650,262; deste, segue com azimute de 269º33' 19"e distância de 1,29m,
confrontando neste trecho com Pedro Celso Vilela, até o vértice P34, de coordenadas
N(Y)7707850,582 e E(X)362648,974; deste, segue com azimute de 269º30' 12"e
distância de 0,92m, confrontando neste trecho com Pedro Celso Vilela, até o vértice P35,
de coordenadas N(Y)7707850,574 e E(X)362648,051; deste, segue com azimute de
230º41' 00"e distância de 1,19m, confrontando neste trecho com Pedro Celso Vilela, até
Travessa Ary Brasileiro de Castro, 272 - Centro - Cep: 37945-000
Fone: (35) 3523-9115 / 3523-9200, - São José da Barra/MG
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o vértice P36, de coordenadas N(Y)7707849,823 e E(X)362647,134; deste, segue com
azimute de 230º39' 58"e distância de 1,09m, confrontando neste trecho com Pedro Celso
Vilela, até o vértice P37, de coordenadas N(Y)7707849,133 e E(X)362646,292:; deste,
segue com azimute de 190º46' 23"e distância de 5,25m, confrontando neste trecho com
Pedro Celso Vilela, até o vértice P38, de coordenadas N(Y)7707843,972 e
E(X)362645,31; deste, segue com azimute -de 180º47' 57"e distância de 7,60m,
confrontando neste trecho com Pedro Celso Vilela, até o vértice P39, de coordenadas
N(Y)7707836,373 e E(X)362645,204; deste, segue com azimute de 219º09' 08"e
distância de 3,85m, confrontando neste trecho com Pedro Celso Vilela, até o vértice P40,
de coordenadas N(Y)7707833,386 e E(X)362642,772; deste, segue com azimute de
219º08' 14"e distância de 2,17m, confrontando neste trecho com Pedro Celso Vilela, até
o vértice P41, de coordenadas N(Y)7707831,7 e E(X)362641,4; deste, segue com
azimute de 240º10' 24"e distância de 3,47m, confrontando neste trecho com Pedro Celso
Vilela, até o vértice P42, de coordenadas N(Y)7707829,972 e E(X)362638,386; deste,
segue com azimute de 246º10' 55"e distância de 6,36m, confrontando neste trecho com
Pedro Celso Vilela, até o vértice P43, de coordenadas N(Y)7707827,402 e
E(X)362632,564; deste, segue com azimute de 271º19' 30"e distância de 27,03m,
confrontando neste trecho com Pedro Celso Vilela, até o vértice P44, de coordenadas
N(Y)7707828,027 e E(X)362605,543; deste, segue com azimute de 258º59' 35"e
distância de 8,08m, confrontando neste trecho com Pedro Celso Vilela, até o vértice P45,
de coordenadas N(Y)7707826,484 e E(X)362597,61; deste, segue com azimute de
274º05' 38"e distância de 7,97m, confrontando neste trecho com Pedro Celso Vilela, até
o vértice P46, de coordenadas N(Y)7707827,053 e E(X)362589,66; deste, segue com
azimute de 354º42' 20"e distância de 36,08m, confrontando neste trecho com
Loteamento residencial ouro, até o vértice P48, de coordenadas N(Y)7707852,361 e
E(X)362579,266; deste, segue com azimute de 356º01' 16"e distância de 200,62m,
confrontando neste trecho com Loteamento residencial ouro, até o vértice P49, de
coordenadas N(Y)7708052,502 e E(X)362565,345; deste, segue com azimute de
356º49' 08"e distância de 169,33m, confrontando neste trecho com Loteamento
residencial ouro, até o vértice P50, de coordenadas N(Y)7708221,573 e
E(X)362555,948; ; fechando o perímetro e totalizando uma área de 3,00 ha (três
hectares). Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao
Meridiano Central 45º, tendo como Datum WGS 1984.
São José da Barra, 12 de novembro de 2019
=)
)
f
Paulo Sergio Titândro de Oliveira
Prefeito do Município
Travessa Ary Brasileiro de Castro, 272 - Centro - Cep: 37945-000
Fone: (35) 3523-9115 / 3523-9200, - São José da Barra/MG
Eerocro
INCLUSÃO DE ÁREA EM |
PERÍMETRO URBANO 7
LOCALIZAÇÃO . .
CIDADE: SÃO JOSÉ DA BARRA - MG
COORDENADAS: LATITUDE: 20º943'22.56"S
E LONGITUDE: 46º19'9.05"0
LOCALIZAÇÃO - ÁREA TOTAL DA MATRÍCULA (SEM ESCALA)
PROPRIETÁRIO:
QUADRO DE ÁREAS
RESPONSÁVEL TÉCNICO:
Área Total | 03.00.00 ha
$. ;
FÁBIO HENRIQUE MORAES RIBOLI
Engenheiro Civil
CREA: 181943D