norma nº 104/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA
Estado de Minas Gerais
LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 15 DE JULHO DE 2.020
“ALTERA A ZONA URBANA DO
MUNICÍPIO ESTABELECIDA NO PLANO
DIRETOR E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara do Município de São José da Barra
aprovou e eu, Prefeito do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a integrar a zona urbana do Município, a área constante do Anexo I
desta Lei,
Art, 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São José da Barra, 15 de julho de 2.020
Paulo Sérgio/Ltandro de Oliveira
Prefeito do Município
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] AVISO DE PUBLICAÇ |
PUBLICADO EM [A ;OÁ R |
| AFIXAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS |
4 DA PREFEITU MUNICIPAL,
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Travessa Ary Brasileiro de Castro, 272 - Centro - Cep: 37945-000
Fone: (35) 3523-9115 / 3523-9200, - São José da Barra/MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA
Estado de Minas Gerais
ANEXO I
MEMORIAL DESCRITIVO
Proprietário: EVERALDO JOSÉ DUTRA e MARILENA MÉDICE FERREIRA
DUTRA
Propriedade: SÍTIO GROTÃO
Local: SÃO JOSÉ DA BARRA Comarca: ALPINÓPOLIS UF:MG
Área: 03,15,30 ha Matrícula: 13.763
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7707541,212
e E(X)380847,967, situado no limite com, Rafael Brasileiro Cardoso; deste, segue com
azimute de 31º45' 15"e distancia de 132,84m, confrontando neste trecho com Rafael
Brasileiro Cardoso, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7707654,168 e
E(X)380917,878; deste, segue com azimute de 33º01' 00"e distancia de 109,28m,
confrontando neste trecho com Rafael Brasileiro Cardoso, até o vértice P3, de
coordenadas N(Y)7707745,799 e E(X)380977,422; deste, segue com azimute de
30º57' 35"e distancia de 64,43m, confrontando neste trecho com Paulo Cesar de
Oliveira Silva e outros, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7707801,046 e
E(X)381010,565; deste, segue com azimute de 131º02' 42"e distancia de 18,89m,
confrontando neste trecho com represa de furnas cota 769, até o vértice P5, de
coordenadas N(Y)7707788,639 e E(X)381024,815; deste, segue com azimute de
123º15' 15"e distancia de 21,77m, confrontando neste trecho com represa de furnas
cota 769, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7707776,702 e E(X)381043,019;
deste, segue com azimute de 136º20' 35"e distancia de 20,21Im, confrontando neste
trecho com represa de furnas cota 769, até o vértice P7, de coordenadas
N(Y)7707762,078 e E(X)381056,973; deste, segue com azimute de 126º32! 20"e
distancia de 13,81m, confrontando neste trecho com represa de furnas cota 769, até o
vértice P8, de coordenadas N(Y)7707753,855 e E(X)381068,07; deste, segue com
azimute de 129º10' 44"e distancia de 23,10m, confrontando neste trecho com represa
de fumas cota 769, até o vértice P9, de coordenadas N(Y)7707739,259 e
E(X)381085,98; deste, segue com azimute de 252º45' 36"e distancia de 61,15m,
confrontando neste trecho com Carmen Aparecida Cardoso Maia Camargo, até o
vértice P10, de coordenadas N(Y)7707721,137 e E(X)381027,582; deste, segue com
azimute de 141º48' 45"e distancia de 87,53m, confrontando neste trecho com Carmen
Aparecida Cardoso Maia Camargo, até o vértice Pll, de coordenadas
N(Y)7707652,336 e E(X)381081,699; deste, segue com azimute de 223º28' 38"e
distancia de 96,75m, confrontando neste trecho com Carmen Aparecida Cardoso Maia
Camargo, até o vértice P12, de coordenadas N(Y)7707582,131 e E(X)381015,13;
deste, segue com azimute de 230º36' 21"e distancia de 72,48m, confrontando neste
trecho com Carmen Aparecida Cardoso Maia Camargo, até o vértice P13, de
coordenadas N(Y)7707536,131 e E(X)380959,117; deste, segue com azimute de
233º40' 02"e distancia de 62,63m, confrontando neste trecho com Carmen Aparecida
Cardoso Maia Camargo, até o vértice P14, de coordenadas N(Y)7707499,025 e
Travessa Ary Brasileiro de Castro, 272 - Centro - Cep: 37945-000
Fone: (35) 3523-9115 / 3523-9200, - São José da Barra/MG /b
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Estado de Minas Gerais
E(X)380908,664; deste, segue com azimute de 308º27' 41"e distancia de 12,17m,
confrontando neste trecho com Pedro Eustáquio Cardoso, até o vértice P15, de
coordenadas N(Y)7707506,595 e E(X)380899,134; deste, segue com azimute de
310º59' 49"e distancia de 17,91m, confrontando neste trecho com Pedro Eustáquio
Cardoso, até o vértice P16, de coordenadas N(Y)7707518,343 e E(X)380885,618;
deste, segue com azimute de 301º52' 00"e distancia de 12,44m, confrontando neste
trecho com Pedro Eustáquio Cardoso, até o vértice P17, de coordenadas
N(Y)7707524,91 e E(X)380875,054; deste, segue com azimute de 303º08' 48"e
distancia de 14,62m, confrontando neste trecho com Pedro Eustáquio Cardoso, até o
vértice P18, de coordenadas N(Y)7707532,904 e E(X)380862,813; deste, segue com
azimute de 299º13' 55"e distancia de 17,01m, confrontando neste trecho com Pedro
Eustáquio Cardoso, até o vértice P01, de coordenadas N(Y)7707541,212 e
E(X)380847,967; fechando o perímetro e totalizando uma área de 03,15,30 há (três
hectares, quinze ares e trinta centiares). Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como datum o SIRGAS
2000.
São José da Barra, 15 de julho de 2.020
Paulo Ser; D4i /
índro de Oliveira
Prefeito-do Município
Travessa Ary Brasileiro de Castro, 272 - Centro — Cep: 37945-000
Fone: (35) 3523-9115 / 3523-9200, - São José da Barra/MG