norma nº 105/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA
Estado de Minas Gerais
LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 15 DE JULHO DE 2.020
“ALTERA A ZONA URBANA DO
MUNICÍPIO ESTABELECIDA NO PLANO
DIRETOR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara do Município de São José da Barra
aprovou e eu, Prefeito do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a integrar a zona urbana do Município, a área constante do Anexo 1
desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São José da Barra, 15 de julho de 2.020
Paulo Sér, andro de Oliveira
Prefeito do Município
AVISO DE PUBLICAÇÃO)
PUBLICADO EM LO Ca
AFIXAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS
DA PREFEITURA mumiCiPAL.
]
N |
Travessa Ary Brasileiro de Castro, 272 - Centro - Cep: 37945-000
Fone: (35) 3523-9115 / 3523-9200, - São José da Barra/MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA
Estado de Minas Gerais
ANEXO I
MEMORIAL DESCRITIVO
Proprietário: WEBER VILELA SILVA
Propriedade: SÍTIO LAJE
Local: SÃO JOSÉ DA BARRA Comarca: ALPINÓPOLIS UF: MG
Área: 02,5000 ha Matrícula: 20.843
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Pl, de coordenadas
N(Y)7703796,637 e E(X)363615,941, situado no limite com ESTRADA MUNICIPAL
DA ROSEIRA deste, segue com azimute de 93º17' 30"e distância de 55,21m,
confrontando neste trecho com ESTRADA MUNICIPAL DA ROSEIRA, até o vértice P2,
de coordenadas N(Y)7703793,467 e E(X)363671,059; deste, segue com azimute de 93º17
16"e distância de 65,08m, confrontando neste trecho com ESTRADA MUNICIPAL DA
ROSEIRA, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7703789,735 e E(X)363736,027; deste,
segue com azimute de 99º29' 20"e distância de 32,14m, confrontando neste trecho com
ESTRADA MUNICIPAL DA ROSEIRA, até o vértice P4, de coordenadas
N(Y)7703784,437 e E(X)363767,724; deste, segue com azimute de 117º05' 30"e distância
de 24,48m, confrontando neste trecho com ESTRADA MUNICIPAL DA ROSEIRA, até
o vértice P5, de coordenadas N(Y)7703773,289 e E(X)363789,517; deste, segue com
azimute de 132º51' 29"e distância de 10,18m, confrontando neste trecho com ESTRADA
MUNICIPAL DA ROSEIRA, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7703766,366 e
E(X)363796,978; deste, segue com azimute de 159º26' 33"e distância de 9,68m,
confrontando neste trecho com FRANCISCO DE FARIA REIS, até o vértice P7, de
coordenadas N(Y)7703757,3 e E(X)363800,378; deste, segue com azimute de 259º56'
55"e distância de 30,15m, confrontando neste trecho com FRANCISCO DE FARIA
REIS, até o vértice P8, de coordenadas N(Y)7703752,037 e E(X)363770,686; deste, segue
com azimute de 260º10' 46"e distância de 23,45m, confrontando neste trecho com
FRANCISCO DE FARIA REIS, até o vértice P9, de coordenadas N(Y)7703748,037 e
E(X)363747,578; deste, segue com azimute de 260º49' 28"e distância de 32,57m,
confrontando neste trecho com FRANCISCO DE FARIA REIS, até o vértice P10, de
coordenadas N(Y)7703742,843 e E(X)363715,422; deste, segue com azimute de 236º49'
17"e distância de 31,65m, confrontando neste trecho com FRANCISCO DE FARIA
REIS, até o vértice P11, de coordenadas N(Y)7703725,52 e E(X)363688,928; deste, segue
com azimute de 238º48' 59"e distância de 47,72m, confrontando neste trecho com
FRANCISCO DE FARIA REIS, até o vértice P12, de coordenadas N(Y)7703700,809 e
E(X)363648,099; deste, segue com azimute de 237º43' 12"e distância de 48,87m,
confrontando neste trecho com FRANCISCO DE FARIA REIS, até o vértice P13, de
coordenadas N(Y)7703674,711 e E(X)363606,784; deste, segue com azimute de 229º41'
36"e distância de 46,22m, confrontando neste trecho com FRANCISCO DE FARIA
REIS, até o vértice P14, de coordenadas N(Y)7703644,814 e E(X)363571,539; deste,
segue com azimute de 208º13' 07"e distância de 41,26m, confrontando neste trecho com
FRANCISCO DE FARIA REIS, até o vértice P15, de coordenadas N(Y)7703608,462 e
E(X)363552,032; deste, segue com azimute de 195º21' 03"e distância de 43,84m,
Travessa Ary Brasileiro de Castro, 272 - Centro - Cep: 37945-000
Fone: (35) 3523-9115 / 3523-9200, - São José da Barra/MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA
Estado de Minas Gerais
confrontando neste trecho com FRANCISCO DE FARIA REIS, até o vértice P16, de
coordenadas N(Y)7703566,189 e E(X)363540,427; deste, segue com azimute de 170º47
24"e distância de 24,34m, confrontando neste trecho com FRANCISCO DE FARIA
REIS, até o vértice P17, de coordenadas N(Y)7703542,161 e E(X)363544,323; deste,
segue com azimute de 212º12' 17"e distância de 12,49m, confrontando neste trecho com
FRANCISCO DE FARIA REIS, até o vértice P18, de coordenadas N(Y)7703531,595 e
E(X)363537,668; deste, segue com azimute de 299º28' 36"e distância de 107,98m,
confrontando neste trecho com GLEBA REMANESCENTE DE WEBER VILELA
SILVA E OUTROS, até o vértice P19, de coordenadas N(Y)7703584,73 e
E(X)363443,663; deste, segue com azimute de 60º35' 32"e distância de 24,54m,
confrontando neste trecho com LUIZ JOAQUIM FERNANDES, até o vértice P20, de
coordenadas N(Y)7703596,778 e E(X)363465,038; deste, segue com azimute de 47º47
42"e distância de 36,72m, confrontando neste trecho com LUIZ JOAQUIM
FERNANDES, até o vértice P21, de coordenadas N(Y)7703621,443 e E(X)363492,235;
deste, segue com azimute de 43º14' 03"e distância de 66,41m, confrontando neste trecho
com LUIZ JOAQUIM FERNANDES, até o vértice P22, de coordenadas
N(Y)7703669,825 e E(X)363537,723; deste, segue com azimute de 40º18' 24"e distância
de 33,00m, confrontando neste trecho com LUIZ JOAQUIM FERNANDES, até o vértice
P23, de coordenadas N(Y)7703694,994 e E(X)363559,073; deste, segue com azimute de
24º10' 28"e distância de 14,47m, confrontando neste trecho com LUIZ JOAQUIM
FERNANDES, até o vértice P24, de coordenadas N(Y)7703708,198 e E(X)363565; deste,
segue com azimute de 14º48' 15"e distância de 46,85m, confrontando neste trecho com
LUIZ JOAQUIM FERNANDES, até o vértice P25, de coordenadas N(Y)7703753,497 e
E(X)363576,972; deste, segue com azimute de 29º45' 35"e distância de 10,63m,
confrontando neste trecho com LUIZ JOAQUIM FERNANDES, até o vértice P26, de
coordenadas N(Y)7703762,721 e E(X)363582,246; deste, segue com azimute de 36º54'
07"e distância de 11,08m, confrontando neste trecho com LUIZ JOAQUIM
FERNANDES, até o vértice P27, de coordenadas N(Y)7703771,58 e B(X)363588,898;
deste, segue com azimute de 44º59' 10" e distância de 32,41m, confrontando neste trecho
com LUIZ JOAQUIM FERNANDES, até o vértice P28, de coordenadas N(Y)7703794,5
e E(X)363611,807; deste, segue com azimute de 62º39' 5l"e distância de 4,65m,
confrontando neste trecho com LUIZ JOAQUIM FERNANDES, até o vértice Pl,
fechando o perímetro e totalizando uma área de 02,5000ha (dois hectares e cinquenta
ares). Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferênciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano
Central 45º, tendo como datum o WGS-1984.
São José da Barra, 15 de julho de 2.020
Paulo Sérgio/Leghdro de Oliveira
Prefeito dy Município
Travessa Ary Brasileiro de Castro, 272 - Centro - Cep: 37945-000
Fone: (35) 3523-9115 / 3523-9200, - São José da Barra/MG
+e-orosisaco uso
VRES WITNA asa
00041 iojDos3
SIZAQNI 30 OLNINVIBHINSIO /d ODMLLIHINVIA "ATT DIDUGIOjON
ouaM —
———— sojnossow)
suDaos'zo :'Bey vey]
vusva va 3sor ows :
SONLNO 3 VAUS VIINA HIBIM :(S)ospsojidosd)
LO VEITO - JOVI OLLIS
ow ata
80d
£Od
90d
vod
PBST SIM PANIVO - «St TH INTO ONVIGINIA YULN SYOYNIGUOOD
SILNNIZY 3 SVONVISES SVOYNIGHOOD 30 DUAYNO
res é
Bild
VAIS VIJUA HISIM
Lo vazio
LId
91d
61
A 6.
Sid au
/ Pá
” Vad
rá
Yld / “é
E Ad
SII4 VINVI 3] ODSIONVAA / /
std Pd
Pata
Zid /
Sid
Fria
Ld
eua a
SI0NYNHII RINOVOL ZIM
Std
92d
/ Ltd
—e 4 Bd
cod zod =