norma nº 106/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA
Estado de Minas Gerais
LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 16 DE JULHO DE 2.020
“ALTERA A ZONA URBANA DO
MUNICÍPIO ESTABELECIDA NO PLANO
DIRETOR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara do Município de São José da Barra
aprovou e eu, Prefeito do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a integrar a zona urbana do Município, a área constante do Anexo I
desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São José da Barra, 16 de julho de 2.020
Lea ndro de Oliveira
do Município
DE AVISOS
Recebi AY O VEIAS
SA
Travessa Ary Brasileiro de Castro, 272 - Centro - Cep: 37945-000
Fone: (35) 3523-9115 / 3523-9200, - São José da Barra/MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA
Estado de Minas Gerais
ANEXO I
MEMORIAL DESCRITIVO
Proprietário: ANTONIO HÉLIO DE SOUZA E OUTROS
Propriedade: RANCHO DO JOTA
Local: SÃO JOSÉ DA BARRA Comarca: ALPINÓPOLIS UF: MG
Área: 01,18,00 ha Matrícula: 5193
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7710005,759
e E(X)368778,623, situado no limite com estrada municipal do Município de São José
da Barra; deste, segue com azimute de 77º26' 13"e distância de 21,09m, confrontando
neste trecho com estrada municipal do Município de São José da Barra, até o vértice
P2, de coordenadas N(Y)7710010,347 e E(X)368799,211; deste, segue com azimute
de 52º23' 41"e distância de 15,94m, confrontando neste trecho com estrada municipal
do Município de São José da Barra, até o vértice P3, de coordenadas
N(Y)7710020,076 e E(X)368811,842; deste, segue com azimute de 36º59' 47"e
distância de 14,22m, confrontando neste trecho com estrada municipal do Município
de São José da Barra, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7710031,433 e
E(X)368820,399;deste, segue com azimute de 121º23' 02"e distância de 155,32m,
confrontando neste trecho com Gleba B (remanescente da Matricula 5193) , até o
vértice P22, de coordenadas N(Y)7709950,548 e E(X)368952,994;deste, segue com
azimute de 177º50' 37"e distância de 13,95m, confrontando neste trecho com Lago de
Furnas, cota 769, até o vértice P23, de coordenadas N(Y)7709936,605 e
E(X)368953,519:deste, segue com azimute de 183º10' 57"e distância de 9,87m,
confrontando neste trecho com Lago de Furnas, cota 769, até o vértice P24, de
coordenadas N(Y)7709926,749 e E(X)368952,971;deste, segue com azimute de
169º53' 46"e distância de 22,34m, confrontando neste trecho com Lago de Furnas,
cota 769, até o vértice P25, de coordenadas N(Y)7709904,751 e
E(X)368956,891;deste, segue com azimute de 228º44' 17"e distância de 6,60m,
confrontando neste trecho com Lago de Furnas, cota 769, até o vértice P26, de
coordenadas N(Y)7709900,395 e E(X)368951,926:deste, segue com azimute de
Travessa Ary Brasileiro de Castro, 272 - Centro - Cep: 37945-000
Fone: (35) 3523-9115 / 3523-9200, - São José da Barra/MG
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199º09! 09"e distância de 26,08m, confrontando neste trecho com Lago de Furnas,
cota 769, até o vértice P27, de coordenadas N(Y)7709875,754 e
E(X)368943,368;deste, segue com azimute de 235º31' 41"e distância de 15,63m,
confrontando neste trecho com Lago de Furnas, cota 769, até o vértice P28, de
coordenadas N(Y)7709866,909 e E(X)368930,485;deste, segue com azimute de
312º26' 14"e distância de 205,77m, confrontando neste trecho com Paulo Roberto
Pereira, até o vértice P01, de coordenadas N(Y)7710005,759 e E(X)368778,623;
fechando o perímetro, totalizando uma área de 01,18 há (um hectares e dezoito ares).
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano
Central 45º, tendo como Datum SIRGAS 2000.
São José da Barra, 16 de julho de 2.020
Paulo Sérgio ei
Prefeito dó Município
Travessa Ary Brasileiro de Castro, 272 - Centro - Cep: 37945-000
Fone: (35) 3523-9115 / 3523-9200, - São José da Barra/MG
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