norma nº 110/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA
Estado de Minas Gerais
LEI COMPLEMENTAR Nº 110, DE 26 DE AGOSTO DE 2.020
“ALTERA A ZONA URBANA DO
MUNICÍPIO ESTABELECIDA NO PLANO
DIRETOR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara do Município de São José da Barra
aprovou e eu, Prefeito do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a integrar a zona urbana do Município, a área constante do Anexo 1
desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São José da Barra, 26 de agosto de 2.020
Paulo Sérgio Leândro de Oliveira
Prefeito o Município
Travessa Ary Brasileiro de Castro, 272 - Centro - Cep: 37945-000
Fone: (35) 3523-9115 / 3523-9200, - São José da Barra/MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA
Estado de Minas Gerais
ANEXO I
MEMORIAL DESCRITIVO
Proprietário: MAGNO DOS SANTOS VILELA E OUTROS
Propriedade: SÍTIO ÁGUA LIMPA
Local: SÃO JOSÉ DA BARRA Comarca: — ALPINÓPOLIS UF: MG
Área: 04,78,42 ha Matrícula: 17464
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Pl, de coordenadas
N(Y)7707733,414 e E(X)363999,737, situado no limite com Rua Ramiro Moura,
deste, segue com azimute de 135º44'! 29"e distância de 16,72m, confrontando neste
trecho com Rua Ramiro Moura, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7707721,02
e E(X)364009,47; deste, segue com azimute de 137º48' 29"e distância de 31,61m,
confrontando neste trecho com Rua Ramiro Moura, até o vértice P3, de
coordenadas N(Y)7707697,6 e E(X)364030,7; deste, segue com azimute de
132º37' 08"e distância de 38,63m, confrontando neste trecho com Rua Ramiro
Moura, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7707671,44 e E(X)364059,13; deste,
segue com azimute de 132º22' 17"e distância de 74,62m, confrontando neste
trecho com Rua Ramiro Moura, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7707621,15
e E(X)364114,26; deste, segue com azimute de 130º52' 28"e distância de 34,60m,
confrontando neste trecho com Rua Ramiro Moura, até o vértice P6, de
coordenadas N(Y)7707598,51 e E(X)364140,42; deste, segue com azimute de
129º37' 27"e distância de 28,30m, confrontando neste trecho com Rua Ramiro
Moura, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)7707580,46 e E(X)364162,22; deste,
segue com azimute de 130º53' 11"e distância de 38,15m, confrontando neste
trecho com Rua Ramiro Moura, até o vértice P8, de coordenadas N(Y)7707555,49
e E(X)364191,06; deste, segue com azimute de 131º37' 47"e distância de 38,37m,
confrontando neste trecho com Rua Ramiro Moura, até o vértice P9, de
coordenadas N(Y)7707530 e E(X)364219,74; deste, segue com azimute de
131º04' 55"e distância de 35,29m, confrontando neste trecho com Rua Ramiro
Moura, até o vértice P10, de coordenadas N(Y)7707506,81 e E(X)364246,34;
deste, segue com azimute de 204º13' 59"e distância de 4,95m, confrontando neste
trecho com Rodovia Municipal SJR-252, até o vértice Pll, de coordenadas
N(Y)7707502,3 e E(X)364244,31; deste, segue com azimute de 274º16' 09"e
distância de 43,12m, confrontando neste trecho com Rodovia Municipal SJR-253,
até o vértice P12, de coordenadas N(Y)7707505,51 e E(X)364201,31; deste, segue
com azimute de 277º47' 46"e distância de 31,55m, confrontando neste trecho com
Rodovia Municipal SIR-254, até o vértice P13, de coordenadas N(Y)7707509,79 e
E(X)364170,05; deste, segue com azimute de 277º19' 44"e distância de 39,04m,
confrontando neste trecho com Rodovia Municipal SJR-255, até o vértice P14, de
coordenadas N(Y)7707514,77 e E(X)364131,33; deste, segue com azimute de
Travessa Ary Brasileiro de Castro, 272 - Centro - Cep: 37945-000
Fone: (35) 3523-9115 / 3523-9200, - São José da Barra/MG
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278º03' 45"e distância de 52,76m, confrontando neste trecho com Rodovia
Municipal SJR-256, até o vértice P15, de coordenadas N(Y)7707522,17 e
E(X)364079,09; deste, segue com azimute de 278º05' 39"e distância de 40,48m,
confrontando neste trecho com Rodovia Municipal SJR-257, até o vértice P16, de
coordenadas N(Y)7707527,87 e E(X)364039,01; deste, segue com azimute de
278º52' 03"e distância de 61,76m, confrontando neste trecho com Rodovia
Municipal SJR-258, até o vértice P17, de coordenadas N(Y)7707537,39 e
E(X)363977,99; deste, segue com azimute de 275º59' 02"e distância de 58,61m,
confrontando neste trecho com Rodovia Municipal SJR-259, até o vértice P18, de
coordenadas N(Y)7707543,5 e E(X)363919,7; deste, segue com azimute de
274º50' 43"e distância de 70,56m, confrontando neste trecho com Rodovia
Municipal SJR-260, até o vértice P19, de coordenadas N(Y)7707549,46 e
E(X)363849,39; deste, segue com azimute de 275º31' 26"e distância de 25,35m,
confrontando neste trecho com Rodovia Municipal SJR-261, até o vértice P20, de
coordenadas N(Y)7707551,9 e E(X)363824,16; deste, segue com azimute de
276º19' 17"e distância de 26,79m, confrontando neste trecho com Rodovia
Municipal SJR-262, até o vértice P21, de coordenadas N(Y)7707554,85 e
E(X)363797,53; deste, segue com azimute de 274º55' 24"e distância de 44,39m,
confrontando neste trecho com Rodovia Municipal SIR-263, até o vértice P22, de
coordenadas N(Y)7707558,66 e F(X)363753,3; deste, segue com azimute de
295º56' 37"e distância de 10,72m, confrontando neste trecho com Rodovia
Municipal SJR-264, até o vértice P23, de coordenadas N(Y)7707563,35 e
E(X)363743,66; deste, segue com azimute de 269º18' 53"e distância de 29,26m,
confrontando neste trecho com Rodovia Municipal SJR-265, até o vértice P24, de
coordenadas N(Y)7707563 e E(X)363714,4; deste, segue com azimute de 268º31'
28"e distância de 30,29m, confrontando neste trecho com Rodovia Municipal SJR-
266, até o vértice P25, de coordenadas N(Y)7707562,22 e E(X)363684,12; deste,
segue com azimute de 268º29' 45"e distância de 17,91Im, confrontando neste
trecho com Rodovia Municipal SJR-267, até o vértice P26, de coordenadas
N(Y)7707561,75 e E(X)363666,22; deste, segue com azimute de 353º21' 18"e
distância de 29,90m, confrontando neste trecho com Ivonete das Graças de Souza,
até o vértice P27, de coordenadas N(Y)7707591,45 e E(X)363662,76; deste, segue
com azimute de 89º09' 02"e distância de 29,00m, confrontando neste trecho com
Ivonete das Graças de Souza, até o vértice P28, de coordenadas N(Y)7707591,88 e
E(X)363691,76; deste, segue com azimute de 89º42' 06"e distância de 82,56m,
confrontando neste trecho com Ivonete das Graças de Souza, até o vértice P29, de
coordenadas N(Y)7707592,31 e E(X)363774,32; deste, segue com azimute de
10º50' 36"e distância de 28,17m, confrontando neste trecho com Ivonete das
Graças de Souza, até o vértice P30, de coordenadas N(Y)7707619,98 e
E(X)363779,62; deste, segue com azimute de 93º05' 44"e distância de 22,22m,
confrontando neste trecho com Ivonete das Graças de Souza, até o vértice P31, de
coordenadas N(Y)7707618,78 e E(X)363801,81; deste, segue com azimute de
25º48' 31"e distância de 5,42m, confrontando neste trecho com Ivonete das Graças
de Souza, até o vértice P32, de coordenadas N(Y)7707623,66 e E(X)363804,17;
Travessa Ary Brasileiro de Castro, 272 - Centro - Cep: 37945-000
Fone: (35) 3523-9115 / 3523-9200, - São José da Barra/MG
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deste, segue com azimute de 32º02' 53"e distância de 5,7 Im, confrontando neste
trecho com Ivonete das Graças de Souza, até o vértice P33, de coordenadas
N(Y)7707628,5 e E(X)363807,2; deste, segue com azimute de 35º05' 09"e
distância de 2,51m, confrontando neste trecho com Ivonete das Graças de Souza,
até o vértice P34, de coordenadas N(Y)7707630,55 e E(X)363808,64; deste, segue
com azimute de 276º38' 02"e distância de 26,49m, confrontando neste trecho com
Ivonete das Graças de Souza, até o vértice P35, de coordenadas N(Y)7707633,61 e
E(X)363782,33; deste, segue com azimute de 11º04' 48"e distância de 79,20m,
confrontando neste trecho com Ivonete das Graças de Souza, até o vértice P36, de
coordenadas N(Y)7707711,33 e E(X)363797,55; deste, segue com azimute de
11º02' 07"e distância de 36,41m, confrontando neste trecho com Ivonete das
Graças de Souza, até o vértice P37, de coordenadas N(Y)7707747,07 e
E(X)363804,52; deste, segue com azimute de 61º22' 00"e distância de 36,06m,
confrontando neste trecho com Ivonete das Graças de Souza, até o vértice P38, de
coordenadas N(Y)7707764,35 e E(X)363836,17; deste, segue com azimute de
61º07' 53"e distância de 36,83m, confrontando neste trecho com Ivonete das
Graças de Souza, até o vértice P39, de coordenadas N(Y)7707782,13 e
E(X)363868,42; deste, segue com azimute de 200º56' 59"e distância de 1,87m,
confrontando neste trecho com Parque de Eventos de São José da Barra, até o
vértice P40, de coordenadas N(Y)7707780,38 e E(X)363867,75; deste, segue com
azimute de 210º56' 03"e distância de 19,90m, confrontando neste trecho com
Parque de Eventos de São José da Barra, até o vértice P41, de coordenadas
N(Y)7707763,31 e E(X)363857,52; deste, segue com azimute de 210º58' 44"e
distância de 26,21m, confrontando neste trecho com Parque de Eventos de São
José da Barra, até o vértice P42, de coordenadas N(Y)7707740,84 e
E(X)363844,03; deste, segue com azimute de 192º26' 44"e distância de 28,40m,
confrontando neste trecho com Parque de Eventos de São José da Barra, até o
vértice P43, de coordenadas N(Y)7707713,11 e E(X)363837,91; deste, segue com
azimute de 192º15' 44"e distância de 29,62m, confrontando neste trecho com
Parque de Eventos de São José da Barra, até o vértice P44, de coordenadas
N(Y)7707684,17 e E(X)363831,62; deste, segue com azimute de 192º18' 42"e
distância de 27,48m, confrontando neste trecho com Parque de Eventos de São
José da Barra, até o vértice P45, de coordenadas N(Y)7707657,32 e
E(X)363825,76; deste, segue com azimute de 212º21' 55"e distância de 29,03m,
confrontando neste trecho com Parque de Eventos de São José da Barra, até o
vértice P46, de coordenadas N(Y)7707632,8 e E(X)363810,22; deste, segue com
azimute de 214º52' 31'"e distância de 1,6Im, confrontando neste trecho com
Parque de Eventos de São José da Barra, até o vértice P47, de coordenadas
N(Y)7707631,48 e E(X)363809,3; deste, segue com azimute de 208º27' 52"e
distância de 17,54m, confrontando neste trecho com Parque de Eventos de São
José da Barra, até o vértice P48, de coordenadas N(Y)7707616,06 e
E(X)363800,94; deste, segue com azimute de 92º09' 14"e distância de 59,07m,
confrontando neste trecho com Parque de Eventos de São José da Barra, até o
vértice P49, de coordenadas N(Y)7707613,84 e E(X)363859,97; deste, segue com
Travessa Ary Brasileiro de Castro, 272 - Centro - Cep: 37945-000
Fone: (35) 3523-9115 / 3523-9200, - São José da Barra/MG
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azimute de 92º24' 49"e distância de 40,6Im, confrontando neste trecho com
Parque de Eventos de São José da Barra, até o vértice P50, de coordenadas
N(Y)7707612,13 e E(X)363900,54; deste, segue com azimute de 92º08' 42"e
distância de 85,76m, confrontando neste trecho com Parque de Eventos de São
José da Barra, até o vértice P5l, de coordenadas N(Y)7707608,92 e
E(X)363986,24; deste, segue com azimute de 92º36' 22"e distância de 21,55m,
confrontando neste trecho com Parque de Eventos de São José da Barra, até o
vértice P52, de coordenadas N(Y)7707607,94 e E(X)364007,77; deste, segue com
azimute de 23º13' 36"e distância de 21,35m, confrontando neste trecho com
Parque de Eventos de São José da Barra, até o vértice P53, de coordenadas
N(Y)7707627,56 e E(X)364016,19; deste, segue com azimute de 23º39' 19"e
distância de 22,90m, confrontando neste trecho com Parque de Eventos de São
José da Barra, até o vértice P54, de coordenadas N(Y)7707648,54 e
E(X)364025,38; deste, segue com azimute de 316º20' 03"e distância de 41,31m,
confrontando neste trecho com Parque de Eventos de São José da Barra, até o
vértice P55, de coordenadas N(Y)7707678,42 e E(X)363996,86; deste, segue com
azimute de 316º22' 54"e distância de 41,94m, confrontando neste trecho com
Parque de Eventos de São José da Barra, até o vértice P56, de coordenadas
N(Y)7707708,78 e E(X)363967,93; deste, segue com azimute de 50º57' 57"e
distância de 38,45m, confrontando neste trecho com Parque de Eventos de São
José da Barra, até o vértice P1, fechando o perímetro e totalizando uma área de
04,7842ha (quatro hectares, setenta e oito ares e quarenta e dois centiares). Todas
as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao
Meridiano Central 45º, tendo como Datum o WGS-1984.
São José da Barra, 26 de agosto de 2.020
Paulo Sérgio dro de Oliveira
Prefeito do Município
Travessa Ary Brasileiro de Castro, 272 - Centro - Cep: 37945-000
Fone: (35) 3523-9115 / 3523-9200, - São José da Barra/MG
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