norma nº 113/2020

gem PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA
ad Estado de Minas Gerais
LEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2.020
“ALTERA A ZONA URBANA DO
MUNICÍPIO ESTABELECIDA NO PLANO
DIRETOR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara do Município de São José da Barra
aprovou e eu, Prefeito do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a integrar a zona urbana do Município, a área constante do Anexo 1
desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São José da Barra, 07 de dezembro de 2.020
Paulo Sérgio andro de Oliveira
Prefeitédo Município
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o AVBO VE PAG |
à PUBLICADO EM vi fal R
| AFIXAÇÃO NO QUAD 1808
| DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Travessa Ary Brasileiro de Castro, 272 - Centro - Cep: 37945-000
Fone: (35) 3523-9115 / 3523-9200, - São José da Barra/MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA
Estado de Minas Gerais
ANEXO I
MEMORIAL DESCRITIVO
Proprietário: SERGIO DOS REIS VILELA
Propriedade: SÍTIO ÁGUA LIMPA
Local: SÃO JOSÉ DA BARRA Comarca: | ALPINÓPOLIS UF: MG
Área: 15.906,719 m2 Matrícula: 11.618
Uma gleba de terras com área de 15.906,719 (quinze mil, novecentos e seis metros e
setecentos e dezenove milímetros quadrados). A referida gleba está georeferenciada no
Sistema Geodésico Brasileiro, com coordenadas Plano Retangulares Relativas Sistema U TM
- Datum SIRGAS2000, referentes ao meridiano central 45º00' cuja descrição se inicia no
vértice 1 de coordenada Este (X) 361.867,5161 m e Norte (Y) 7.707.726,5885 m, assinalado
em planta anexa como segue; do vértice 1 segue até o vértice 2, de coordenada U T M E=
361.858,9197 m e N= 7.707.715,6887 m, no azimute de 218º15'43", na extensão de 13,882
m; Do vértice 2 segue até o vértice 3, de coordenada U T M E= 361.842,4878 m e N=
7.707.694,8538 m, no azimute de 218º15'43", na extensão de 26,535 m; do vértice 3 segue
até o vértice 4, de coordenada U T M E= 361.818,6812 m e N= 7.707.662,0171 m, no
azimute de 215º56'32", na extensão de 40,559 m: do vértice 4 segue até o vértice 5, de
coordenada U TM E= 361.809,.4810 m e N= 7.707.646,8041 m, no azimute de 211º09'50",
na extensão de 17,779 m; do vértice 5 segue até o vértice 6, de coordenada U TM E=
361.807,9422 m e N= 7.707.642,3801 m, no azimute de 199º10'43", na extensão de 4,684 m;
do vértice 6 segue até o vértice 7, de coordenada U T M E= 361.804,4938 m e N=
7.707.632,4656 m, no azimute de 199º10'43", na extensão de 10,497 m; do vértice 7 segue
até o vértice 8, de coordenada U T M E= 361.801,9278 m e N= 7.707.623,3037 m, no
azimute de 195º38'46", na extensão de 9,514 m; do vértice 8 segue até o vértice 9, de
coordenada U T M E= 361.781,5740 m e N= 7.707.624,4977 m, no azimute de 273º21'26",
na extensão de 20,389 m; do vértice 9 segue até o vértice 10, de coordenada U TM E=
361.771,2208 m e N= 7.707.558,9909 m, no azimute de 188º58'52", na extensão de 66,320
m; do vértice 10 segue até o vértice 11, de coordenada U T M E= 361.790,4307 m e N=
7.107.556,6261 m, no azimute de 97º01'05", na extensão de 19,355 m; do vértice 11 segue
até o vértice 12, de coordenada U T M E= 361.788,268] m e N= 7.707.550,0558 m, no
azimute de 198º13'08", na extensão de 6,917 m; do vértice 12 segue até o vértice 13, de
coordenada U TM E= 361.785,5523 m e N= 7.707.542,5858 m, no azimute de 199º58'45",
na extensão de 7,948 m; do vértice 13 segue até o vértice 14, de coordenada U TM E=
361.784,3028 m e N= 7.707.539,8951 m, no azimute de 204º54'33", na extensão de 2,967 m;
do vértice 14 segue até o vértice 15, de coordenada U T M E= 361.780,9617 m e N=
7.707.535,9674 m, no azimute de 220º23'10", na extensão de 5,157 m: do vértice 15 segue
até o vértice 16, de coordenada U T M E= 361.776.8796 m e N= 7.707.532,1487 m, no
azimute de 226º54'34", na extensão de 5,590 m; do vértice 16 segue até o vértice 17, de
coordenada U TM E= 361.772,3446 m e N= 7.707.529,0159 m, no azimute de 235º21'47",
na extensão de 5.512 m; do vértice 17 segue até o vértice 18, de coordenada U TM E=
361.769,7788 m e N= 7.707.527,7045 m, no azimute de 242º55'41", na extensão de 2,882 m:
do vértice 18 segue até o vértice 19, de coordenada U T M E= 361.765,2236 m e N=
7.707.526,2007 m, no azimute de 251º43'50", na extensão de 4,797 m; do vértice 19 segue
Travessa Ary Brasileiro de Castro, 272 - Centro - Cep: 37945-000
Fone: (35) 3523-9115 / 3523-9200, - São José da Barra/MG
RR m x
Wei; PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DA BARRA
“ai Estado de Minas Gerais
até o vértice 20, de coordenada U T M E= 361.763,0460 m e N= 7.707.526,0298 m, no
azimute de 265º30'45", na extensão de 2,184 m; do vértice 20 segue até o vértice 21, de
coordenada U TM E= 361.760.7570 m e N= 7.707.526,1762 m, no azimute de 273º39'34",
na extensão de 2,294 m; do vértice 21 segue até o vértice 22, de coordenada U TM E=
361.757,9729 m e N= 7.707.526,5379 m, no azimute de 277º24'08", na extensão de 2,807 m;
do vértice 22 segue até o vértice 23, de coordenada U T M E= 361.755,1537 m e N=
7.707.526,9830 m, no azimute de 278º58'19", na extensão de 2,854 m; do vértice 23 segue
até o vértice 24, de coordenada U T M E= 361.747,0578 m e N= 7.707.529,5156 m, no
azimute de 287º22'16", na extensão de 8,483 m; do vértice 24 segue até o vértice 25, de
coordenada U TM E= 361.736,3354 m e N= 7.707.532,6542 m, no azimute de 286º18'56",
na extensão de 11,172 m; do vértice 25 segue até o vértice 26, de coordenada U TM E=
361.727,5439 m e N= 7.707.535,3414 m, no azimute de 286º59'47", na extensão de 9,193 m;
do vértice 26 segue até o vértice 27, de coordenada U TM E= 361.716.0285 m e N=
7.707.538,8305 m, no azimute de 286º51'22", na extensão de 12,032 m; do vértice 27 segue
até o vértice 28, de coordenada U T M E= 361.707,4617 m e N= 7.707.541,5201 m, no
azimute de 287º25'50", na extensão de 8,979 m; do vértice 28 segue até o vértice 29, de
coordenada U T M E= 361.743,3975 m e N= 7.707.651,6266 m, no azimute de 18º04'31", na
extensão de 115,822 m; do vértice 29 segue até o vértice 30, de coordenada U TM E=
361.751,2401 m e N= 7.707.674,1744 m, no azimute de 19º10'43", na extensão de 23,873 m;
do vértice 30 segue até o vértice 31, de coordenada U T M E= 361.765,2988 m e N=
7.707.697.4212 m, no azimute de 31º09'50", na extensão de 27,167 m; do vértice 31 segue
até o vértice 32, de coordenada U T M E= 361.791,4333 m e N= 7.707.733,4688 m, no
azimute de 35º56'32", na extensão de 44,525 m; do vértice 32 segue até o vértice 33, de
coordenada U TM E=361.808,6677 m e N= 7.707.755,3211 m, no azimute de 38º15'43", na
extensão de 27,831 m; do vértice 33 segue até o vértice 34, de coordenada U TM E=
361.817,1163 m e N= 7.707.766,0336 m, no azimute de 38º15'43", na extensão de 13,643 m;
do vértice 34 segue até o vértice 35, de coordenada U T M E= 361.840,4592 m e N=
7.707.795,6313 m, no azimute de 38º15'43", na extensão de 37,695 m; Finalmente do vértice
35 segue até o vértice 1, (início da descrição), no azimute de 158º36'02", na extensão de
74,155 m, fechando assim o polígono acima descrito, abrangendo uma área de 15.906,719 m?
e um perímetro de 695,993 m”.
São José da Barra, 07 de gezgmbro de 2.020
ro de Oliveira
unicípio
Paulo Sergio
Prefeit
Travessa Ary Brasileiro de Castro, 272 - Centro - Cep: 37945-000
Fone: (35) 3523-9115 / 3523-9200, - São José da Barra/MG
Objetivo: |
URBANIZAÇÃO DE AREA |
Value
Munieíplo; Área Total:
SÃO JOSÉ DA BARRA 15906,72 MZ
Proprietários: Perímetro:
SERGIO DOS REIS VILELA 895,993 METROS
| ! : jatricula:
|| AGUA LIMPA 11618
Escala: Data: Estado:
1/500 05/10/2020
Propristérios:
TO SERGODOSRESVILEA
CPF 730.828,646-00
Resp. Técnico:
CETA 75003217620
[NS