norma nº 116/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA
Estado de Minas Gerais
LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
“Altera a zona urbana do município estabelecida no plano
diretor e dá outras providências”
€
A Câmara do Município de São José da Barra aprovou e eu,
Prefeito do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a integrar a zona urbana do Município, a área constante do Anexo I desta
Lei.
Art, 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São José da Barra, 10 deágosto de 202 30. DA | a0ay;
Paulo Sergio Kéándro de Oliveira . |
Prefeitó-do Município “emma
Travessa Ary Brasileiro de Castro, 272 - Centro — Cep: 37945-000
Fone: (35) 3523-9115 / 3523-9200, - São José da Barra/MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA
Estado de Minas Gerais
ANEXO T
MEMORIAL DESCRITIVO
Proprietário: CLAUDEMIR DAS NEVES SOUZA.
Propriedade: SÍTIO CASCA D'ANTA
Local: SÃO JOSÉ DA BARRA Comarca: ALPINÓPOLIS UF: MG
Area: 9,19,52 ha Matrícula: 23.385
A referida gleba está Georreferenciada no Sistema Geodésico Brasileiro, com
coordenadas Plano Retangulares Relativas Sistema U T M - Datum SIRGAS2000,
referentes ao meridiano central 45º00' cuja descrição se inicia no vértice 1 de coordenada
Este (X) 378.164,9389 m e Norte (Y) 7.707.568,6588 m, assinalado em planta anexa
como segue: Do vértice 1 segue até o vértice 2, de coordenada U T M E= 378.145,9386
m e N= 7.707.576,7111 m, no azimute de 292º58'02", na extensão de 20,636 m; Do
vértice 2 segue até o vértice 3, de coordenada U T M E= 378.116,8283 m e N=
7.707.588,9368 m, no azimute de 292º46'53", na extensão de 31,573 m; Do vértice 3
segue até o vértice 4, de coordenada U T M E= 378.099,2438 m e N= 7.707.596,4618 m,
no azimute de 293º10'04", na extensão de 19,127 m; Do vértice 4 segue até o vértice 5,
de coordenada U TM E= 378.069,6774 m e N= 7.707.608,8091 m, no azimute de
292º39'58", na extensão de 32,041 m; Do vértice 5 segue até o vértice 6, de coordenada
UTM E= 378.032,7124 m e N= 7.707.624,2960 m, no azimute de 292º43'54", na
extensão de 40,078 m; Do vértice 6 segue até o vértice 7, de coordenada U TM E=
378.006,8946 m e N= 7.707.635,1655 m, no azimute de 292º49'53", na extensão de
28,013 m; Do vértice 7 segue até o vértice 8, de coordenada U T M E= 377.980,2113 m
e N= 7.707.644,0043 m, no azimute de 288º19'39", na extensão de 28,109 m; Do vértice
8 segue até o vértice 9, de coordenada U T M E= 377.960,1192 m e N= 7.707.650,9317
m, no azimute de 289º01'24", na extensão de 21,253 m; Do vértice 9 segue até o vértice
10, de coordenada U T M E= 377.936,3441 m e N= 7.707.657,0187 m, no azimute de
284º21'38", na extensão de 24,542 m; Do vértice 10 segue até o vértice 11, de
coordenada U TM E= 377.911,6738 m e N= 7.707.663,6961 m, no azimute de
285º08'42", na extensão de 25,558 m; Do vértice 11 segue até o vértice 12, de
coordenada U TM E= 377.888,7032 m e N= 7.707.669,4133 m, no azimute de
283º58'35", na extensão de 23,671 m;Do vértice 12 segue até o vértice 13, de
coordenada U TM E= 377.866,1703 m e N= 7.707.674,7646 m, no azimute de
283º21'35", na extensão de 23,160 m;Do vértice 13 segue até o vértice 14, de
coordenada U TM E= 377.864,0740 m e N= 7.707.675,2625 m, no azimute de
283º21'39", na extensão de 2,155 m;Do vértice 14 segue até o vértice 15, de coordenada
UTM E=377.798,7470 m e N= 7.707.691,4522 m, no azimute de 283º55'08", na
extensão de 67,303 m;Do vértice 15 segue até o vértice 16, de coordenada U TM E=
377.780,8056 m e N= 7.707.695,4611 m, no azimute de 282º35'44", na extensão de
18,384 m;Do vértice 16 segue até o vértice 17, de coordenada U T M E= 377.741,4310
m e N= 7.707.699,4298 m, no azimute de 275º45'20", na extensão de 39,574 m;Do
Travessa Ary Brasileiro de Castro, 272 - Centro — Cep: 37945-000
Fone: (35) 3523-9115 / 3523-9200, - São José da Barra/MG
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vértice 17 segue até o vértice 18, de coordenada U TM E= 377.719,4710 m e N=
7.707.699,5306 m, no azimute de 270º15'47", na extensão de 21,960 m;Do vértice 18
segue até o vértice 19, de coordenada U T M E= 377.612,0259 m e N= 7.707.707,3806
m, no azimute de 274º10'43", na extensão de 107,731 m;Do vértice 19 segue até o
vértice 20, de coordenada U TM E= 377.508,8493 m e N= 7.707.739,1893 m, no
azimute de 287º08'03", na extensão de 107,969 m;Do vértice 20 segue até o vértice 21,
de coordenada U TM E= 377.459,5667 m e N= 7.707.754,5675 m, no azimute de
287º19'48", na extensão de 51,626 m;Do vértice 21 segue até o vértice 22, de
coordenada U TM E= 377.426,9355 m e N= 7.707.766,9868 m, no azimute de
290º50'12", na extensão de 34,915 m;Do vértice 22 segue até o vértice 23, de
coordenada U TM E= 377.396,8289 m e N= 7.707.783,0852 m, no azimute de
298º08'02", na extensão de 34,140 m;Do vértice 23 segue até o vértice 24, de
coordenada U TM E= 377.405,3948 m e N= 7.707.801,0408 m, no azimute de
25º30'14", na extensão de 19,894 m;Do vértice 24 segue até o vértice 25, de coordenada
UTM E=377.431,8002 me N=7.707.856,7065 m, no azimute de 25º22'40", na
extensão de 61,611 m;Do vértice 25 segue até o vértice 26, de coordenada U T M E=
377.438,7307 m e N= 7.707.866.4877 m, no azimute de 35º19'11", na extensão de
11,988 m;Do vértice 26 segue até o vértice 27, de coordenada U T M E= 377.442,5512
m e N= 7.707.871,6789 m, no azimute de 36º21'05", na extensão de 6,446 m;Do vértice
27 segue até o vértice 28, de coordenada U TM E-= 377.450,7678 m e N=
7.707.882,8473 m, no azimute de 36º20'31", na extensão de 13,865 m;Do vértice 28
segue até o vértice 29, de coordenada U T M E= 377.464,7940 m e N= 7.707.905,0360
m, no azimute de 32º17'54", na extensão de 26,250 m;Do vértice 29 segue até o vértice
30, de coordenada U T M E= 377.470,7778 m e N= 7.707.914,8248 m, no azimute de
31º26'13", na extensão de 11,473 m;Do vértice 30 segue até o vértice 31, de coordenada
UTM E=377.497,6479 m e N= 7.707.905,7495 m, no azimute de 108º39'44", na
extensão de 28,361 m;Do vértice 31 segue até o vértice 32, de coordenada U TM E=
377.528,9053 m e N= 7.707.892,7689 m, no azimute de 112º33'08", na extensão de
33,846 m;Do vértice 32 segue até o vértice 33, de coordenada U T M E= 377.533,5523
m e N= 7.707.890,8698 m, no azimute de 112º13'43", na extensão de 5,020 m;Do
vértice 33 segue até o vértice 34, de coordenada U T M E= 377.566,2215 m e N=
7.707.881,3012 m, no azimute de 106º19'30", na extensão de 34,042 m;Do vértice 34
segue até o vértice 35, de coordenada U T M E= 377.582,0641 m e N= 7.707.876,8667
m, no azimute de 105º38'15", na extensão de 16,452 m;Do vértice 35 segue até o vértice
36, de coordenada U T M E= 377.601,1544 m e N= 7.707.868,1165 m, no azimute de
114º37'29", na extensão de 21,000 m;Do vértice 36 segue até o vértice 37, de
coordenada U TM E= 377.614,6133 m e N= 7.707.862,6521 m, no azimute de
112º05'51", na extensão de 14,526 m;Do vértice 37 segue até o vértice 38, de
coordenada U TM E= 377.644,2438 m e N= 7.707.851,2496 m, no azimute de
111º02'52", na extensão de 31,749 m;Do vértice 38 segue até o vértice 39, de
coordenada U TM E= 377.686,2946 m e N= 7.707.835,1727 m, no azimute de
110º55'22", na extensão de 45,019 m;Do vértice 39 segue até o vértice 40, de
coordenada U TM E-= 377.727,3898 m e N= 7.707.820,3511 m, no azimute de
109º49'57", na extensão de 43,686 m;Do vértice 40 segue até o vértice 41, de
coordenada U TM E= 377.755,0184 m e N= 7.707.810,4228 m, no azimute de
Travessa Ary Brasileiro de Castro, 272 - Centro - Cep: 37945-000
Fone: (35) 3523-9115 / 3523-9200, - São José da Barra/MG
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Estado de Minas Gerais
109º45'57", na extensão de 29,358 m;Do vértice 41 segue até o vértice 42, de
coordenada U TM E= 377.785.6967 m e N= 7.707.800,5047 m, no azimute de
107º54'56", na extensão de 32,242 m;Do vértice 42 segue até o vértice 43, de
coordenada U TM E= 377.810,8542 m e N= 7.707.790,0901 m, no azimute de
112º29'18", na extensão de 27,228 m;Do vértice 43 segue até o vértice 44, de
coordenada U TM E= 377.862,4829 m e N= 7.707.771,2774 m, no azimute de
110º01'15", na extensão de 54,949 m;Do vértice 44 segue até o vértice 45, de
coordenada U TM E= 377.861,2354 m e N= 7.707.788,9133 m, no azimute de
355º57'14", na extensão de 17,680 m;Do vértice 45 segue até o vértice 46, de
coordenada U T M E= 377.942,4543 m e N= 7.707.774,5075 m, no azimute de
100º03'29", na extensão de 82,487 m;Do vértice 46 segue até o vértice 47, de
coordenada U TM E= 378.128,8512 m e N= 7.707.690,4363 m, no azimute de
114º16'37", na extensão de 204,479 m;Do vértice 47 segue até o vértice 48, de
coordenada U TM E= 378.155,6034 m e N= 7.707.678,3702 m, no azimute de
114º16'37", na extensão de 29,347 m;Finalmente do vértice 48 segue até o vértice 1,
(início da descrição), no azimute de 175º08'11", na extensão de 110,108 m, fechando
assim o polígono acima descrito, abrangendo uma área de 9,19,52 ha e um perímetro de
1.816,624 m. Confrontações: Do vértice 1 ao vértice 22 limita-se por divisa com Cerca,
confrontando com estrada de São José da Barra Para Guapé; Do vértice 22 ao vértice 23
limita-se por divisa com cerca, confrontando com estrada de São José da Barra Para
Guapé; Do vértice 23 ao vértice 30 limita-se por divisa com cerca, confrontando com
Giani Patrick Medeiros de Souza; Do vértice 30 ao vértice 45 limita-se por divisa com
cerca, confrontando com Tulio Marques Milograma; Finalmente do vértice 45 ao vértice
1 limita-se por divisa com aberto, confrontando com Gleba da matricula 23117, de
propriedade do requerente.
São José da Barra, 10 de agosto de 2021
14
Paulo Sergio Leandro de Oliveira
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