| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 118 / 2021 |
| Date | 2021-12-14 |
| Ementa | “Altera a zona urbana do município estabelecida no plano diretor e dá outras providências” |
| native_id | 155 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA Estado de Minas Gerais LEI COMPLEMENTAR Nº 118, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 “Altera a zona urbana do município estabelecida no plano diretor e dá outras providências” A Câmara do Município de São José da Barra aprovou e eu, Prefeito do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Passa a integrar a zona urbana do Município, a área constante do Anexo I desta Lel. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São José da Barra, 14 de dezembro de 2.021 vens VASCO E YZ LIS AÇÃO PUBLICADO EM, AVATAR AFIXAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS Paulo Sergi DA PREFEITURA MUNICIPAL. dro de Oliveira k Município Travessa Ary Brasileiro de Castro, 272 - Centro - Cep: 37945-000 Fone: (35) 3523-9115 / 3523-9200, - São José da Barra/MG is PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA ; Estado de Minas Gerais ANEXO 1 MEMORIAL DESCRITIVO Proprietário: MUNICÍPIO DE SÃO J OSÉ DA BARRA E OUTRO Propriedade: FAZENDA ÁGUA LIMPA Local: SÃO JOSÉ DA BARRA Comarca: ALPINÓPOLIS UF: MG Área: 5.000 m? Matrícula: 1836 DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V.1, de coordenadas N 7.708.936,48m e E 363.573,19m; Linha ideal; deste, segue confrontando com José Batista de Andrade, com os seguintes azimutes e distâncias: 11º5112" e 53,35 m até o vértice V.2, de coordenadas N 7.708.916,62m e E 363.622,71m; 202º10'09" e 93,71 m até o vértice V.3, de coordenadas N 7.708.829,84m e E 363.587,35m; Muro; deste, segue com frontando com Cemitério Municipal de São José da Barra, com os seguintes azimutes e distâncias: 291º52'09" e 53,37 m até o vértice V.4, de coordenadas N 7.708.849,72m e E 363.537,82m; Muro; deste, segue confrontando com Estrada Municipal da Serra, com os seguintes azimutes e distâncias: 22º10'46" e 93,69 m até o vértice V.1, ponto inicial da descrição deste perímetro. As coordenadas da base foram processadas pelo método de Posicionamento por Ponto Preciso (PPP). Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U TM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45º00', fuso-23, tendo como datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calcula dos no plano de projeção UTM. São José da Barra, 14 de dezembro de 2.021 1) Paulo Sergi al dro/de Oliveira ( Prefeit Ta Município Travessa Ary Brasileiro de Castro, 272 - Centro - Cep: 37945-000 Fone: (35) 3523-9115 / 3523-9200, - São José da Barra/MG