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norma nº 118/2021

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 118 / 2021
Date 2021-12-14
Ementa“Altera a zona urbana do município estabelecida no plano diretor e dá outras providências”
native_id155

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA
Estado de Minas Gerais
LEI COMPLEMENTAR Nº 118, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
“Altera a zona urbana do município estabelecida no plano
diretor e dá outras providências”
A Câmara do Município de São José da Barra aprovou e eu,
Prefeito do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a integrar a zona urbana do Município, a área constante do Anexo I desta
Lel.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São José da Barra, 14 de dezembro de 2.021
vens
VASCO E YZ LIS AÇÃO
PUBLICADO EM, AVATAR
AFIXAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS Paulo Sergi
DA PREFEITURA MUNICIPAL.
dro de Oliveira
k Município
Travessa Ary Brasileiro de Castro, 272 - Centro - Cep: 37945-000
Fone: (35) 3523-9115 / 3523-9200, - São José da Barra/MG
is PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA
; Estado de Minas Gerais
ANEXO 1
MEMORIAL DESCRITIVO
Proprietário: MUNICÍPIO DE SÃO J OSÉ DA BARRA E OUTRO
Propriedade: FAZENDA ÁGUA LIMPA
Local: SÃO JOSÉ DA BARRA Comarca: ALPINÓPOLIS UF: MG
Área: 5.000 m? Matrícula: 1836
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V.1,
de coordenadas N 7.708.936,48m e E 363.573,19m; Linha ideal; deste, segue
confrontando com José Batista de Andrade, com os seguintes azimutes e distâncias:
11º5112" e 53,35 m até o vértice V.2, de coordenadas N 7.708.916,62m e E
363.622,71m; 202º10'09" e 93,71 m até o vértice V.3, de coordenadas N 7.708.829,84m
e E 363.587,35m; Muro; deste, segue com frontando com Cemitério Municipal de São
José da Barra, com os seguintes azimutes e distâncias: 291º52'09" e 53,37 m até o vértice
V.4, de coordenadas N 7.708.849,72m e E 363.537,82m; Muro; deste, segue
confrontando com Estrada Municipal da Serra, com os seguintes azimutes e distâncias:
22º10'46" e 93,69 m até o vértice V.1, ponto inicial da descrição deste perímetro. As
coordenadas da base foram processadas pelo método de Posicionamento por Ponto
Preciso (PPP). Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U TM, referenciadas ao
Meridiano Central nº 45º00', fuso-23, tendo como datum o SIRGAS 2000. Todos os
azimutes e distâncias, área e perímetro foram calcula dos no plano de projeção UTM.
São José da Barra, 14 de dezembro de 2.021
1)
Paulo Sergi al dro/de Oliveira
(
Prefeit Ta Município
Travessa Ary Brasileiro de Castro, 272 - Centro - Cep: 37945-000
Fone: (35) 3523-9115 / 3523-9200, - São José da Barra/MG

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