norma nº 120/2022

eo PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA
: Estado de Minas Gerais
LEI COMPLEMENTAR Nº 120, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
“Altera a zona urbana do município
estabelecida no plano diretor e dá outras
providências”
A Câmara do Município de São José da Barra aprovou e eu,
Prefeito do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a integrar a zona urbana do Município, a área constante do Anexo I desta
Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São José da Barra, 23 de fevereiro de 2022.
Travessa Ary Brasileiro de Castro, 272 - Centro - Cep: 37945-000
Fone: (35) 3523-9115 / 3523-9200, - São José da Barra/MG
fe PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA
. Estado de Minas Gerais
ANEXO 1
MEMORIAL DESCRITIVO
Proprietário: CLAUDEMIR DAS NEVES SOUZA E OUTROS
Propriedade: SÍTIO CASCA D'ANTA ]
Local: SÃO JOSÉ DA BARRA Comarca: ALPINOPOLIS UF: MG
Área: 4.237,77 ha Matrícula: 23.118
1. Descrição
A referida gleba está Georreferenciada no Sistema Geodésico Brasileiro, com
coordenadas Plano Retangulares Relativas Sistema U T M - Datum SIRGAS2000,
referentes ao meridiano central 45º00' cuja descrição se inicia no vértice A31 de
coordenada Este (X) 377.976,7457 m e Norte (Y) 7.708.055,5454 m, assinalado em
planta anexa como segue: Do vértice A31 segue até o vértice B31, de coordenada U T
M E= 378.041,4385 m e N= 7.708.065,1802 m, no azimute de 81º31'45", na extensão de
65,41 m; Do vértice B31 defletindo à direita segue até o vértice B32, de coordenada U T
M E= 378.049,3336 m e N= 7.708.044,5431 m, no azimute de 159º03'53", na extensão
de 22,10 m:Do vértice B32 defletindo à direita segue até o vértice B33, de coordenada U
TM E- 378.063,0035 m e N= 7.708.007,8825 m, no azimute de 159º33'03", na
extensão de 39,13 m;Do vértice B33 defletindo à direita segue até o vértice B34, de
coordenada U TM E= 378.068,6654 m e N= 7.707.990,7275 m, no azimute de
161º44'05", na extensão de 18,07 m;Do vértice B34 defletindo à direita segue até o
vértice A16, de coordenada U T M E= 378.037,0778 m e N= 7.707.978,2844 m, no
azimute de 248º29'58", na extensão de 33,95 m;Do vértice Al6 defletindo à direita
segue até o vértice Al7, de coordenada U T M E= 378.032,2927 m e N= 7.707.985,4504
m, no azimute de 326º16'00", na extensão de 8,62 m;Do vértice Al7 defletindo à
esquerda segue até o vértice AÍ8, de coordenada U T M E= 378.028,7750 m e N=
7.707.990,7172 m, no azimute de 326º15'42", na extensão de 6,33 m;Do vértice AI8
defletindo à direita segue até o vértice A19, de coordenada U TM E= 378.025,0766 m e
N= 7.707.996,6938 m, no azimute de 328º14'59", na extensão de 7,03 m;Do vértice A19
defletindo à esquerda segue até o vértice A20, de coordenada U T M E= 378.021,3233 m
e N= 7.708.002,7103 m, no azimute de 328º02'35", na extensão de 7,09 m;Do vértice
A20 defletindo à esquerda segue até o vértice A21, de coordenada U TM E=
378.016,1633 m e N= 7.708.010,9158 m, no azimute de 327º50'11", na extensão de 9,69
m;Do vértice AZ21 defletindo à direita segue até o vértice A22, de coordenada U T.M E=
378.014,3794 m e N= 7.708.013,9692 m, no azimute de 329º4212", na extensão de 3,54
m:Do vértice A22 defletindo à esquerda segue até o vértice A23, de coordenada UT M
E= 378.004,3394 m e N= 7.708.019,9722 m, no azimute de 300º52'32", na extensão de
11,70 m:Do vértice A23 defletindo à direita segue até o vértice A24, de coordenada U T
M E= 377.997,0620 m e N= 7.708.024,5732 m, no azimute de 302º18'09", na extensão
de 8,61 m:Do vértice AZ4 defletindo à direita segue até o vértice A25, de coordenada U
TM E= 377.992,0319 m e N= 7.708.028,0298 m, no azimute de 304º29'48", na
Travessa Ary Brasileiro de Castro, 272 - Centro - Cep: 37945-000
Fone: (35) 3523-9115 / 3523-9200, - São José da Barra/MG
di PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA
S Estado de Minas Gerais
extensão de 6,10 m;Do vértice AZ5 defletindo à esquerda segue até o vértice AZ6, de
coordenada U T M E= 377.985,1099 m e N= 7.708.032,7367 m, no azimute de
304º12'54", na extensão de 8,37 m;Do vértice AZ6 defletindo à direita segue até o
vértice A27, de coordenada U T M E= 377.984,1869 m e N= 7.708.033,5351 m, no
azimute de 310º51'38", na extensão de 1,22 m;Do vértice A27 defletindo à direita segue
até o vértice A28, de coordenada U T M E= 377.982,4706 m e N= 7.708.039,2283 m, no
azimute de 343º13'26", na extensão de 5,95 m;Do vértice AZ8 defletindo à esquerda
segue até o vértice A29, de coordenada U T M E= 377.981,3942 m e N= 7.708.042,4357
m, no azimute de 341º26'49", na extensão de 3,38 m;Do vértice AZ29 defletindo à
esquerda segue até o vértice A30, de coordenada U T M E= 377.979,5178 m e N=
7.708.047,7894 m, no azimute de 340º41'07", na extensão de 5,67 m; Finalmente do
vértice A30 defletindo à esquerda segue até o vértice A31, (início da descrição), no
azimute de 340º19'59", na extensão de 8,24 m, fechando assim o polígono acima
descrito, abrangendo uma área de 4.237,77 m(quatro mil e duzentos e trinta e sete
metros e setenta e sete centímetros quadrados) c um perímetro de 280,20 metros
lineares.
2. Confrontações
Do vértice A31 ao vértice B31 limita-se por divisa com aberto, confrontando com
Claudemir das Neves Souza imóvel matricula 23117; Do vértice B31 ao vértice B34
limita-se por divisa com aberto, confrontando com Claudemir das Neves Souza e outros,
imovel remanescente; Finalmente do vértice B34 ao vértice A31 limita-se por divisa com
aberto, confrontando com Claudemir das Neves Souza imóvel matricula 23117.
São José da Barra, 23 de fevereiro de 2.022
Prefeito/do Município
Travessa Ary Brasileiro de Castro, 272 - Centro - Cep: 37945-000
Fone: (35) 3523-9115 / 3523-9200, - São José da Barra/MG
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