| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 925 / 2025 |
| Date | 2025-03-11 |
| Ementa | “Dispõe sobre a ratificação do Município de São José da Barra/MG ao Contrato de Consórcio Público da Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - AMEG, consolidado com o Terceiro Termo Aditivo.” |
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