norma nº 958/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA
Estado de Minas Gerais
LEI Nº 958, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.025
“Dá nome a Praça, situada no bairro Furnas.”
A Câmara dos Vereadores do Município de São José da Barra aprovou, e eu, Prefeito do
Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Praça Juscelino Kubitschek - JK” a praça 02. situada na rua Guapé.
no bairro Furnas, em São José da Barra.
Art. 2º A Prefeitura Municipal. através do setor responsável, providenciará o emplacamento do
bem. conforme descrito na presente lei, cujas despesas serão suportadas com dotação constante
do orçamento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São José da Barra, 10 de dezembro de 2.025
Prefiito do Município
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