norma nº 52/2026

. PODER LEGISLATIVO
AMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA - MG
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Brasileiro de Castro, n.º 242 - Centro - CEP.:37.945-000 - Fone: (35) 3523-910]
CNPJ n.º01.729.464/0001-04 / Inscrição Estadual: Isenta.
E-mail: presidente(Dsaojosedabarra.mg.leg.br
Site: www.saojosedabarra.mg.leg.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 052, 10 DE FEVEREIRO DE 2026
“Concede o Título de Cidadão
Honorário do Município de São José da
Barra, Estado de Minas Gerais, ao
Senhor João Orlei de Carvalho”
Faço saber que a Câmara Municipal de São José da Barra, Estado de Minas
Gerais, aprovou e eu, nos termos do artigo 32, inciso IV da Lei Orgânica
Municipal e artigo 35, inciso V c/c artigo 40, inciso VIII do Regimento Interno,
promulgo o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de São José da
Barra, Estado de Minas Gerais, ao Senhor João Orlei de Carvalho, Tabelião Titular
do Cartório do Registro Civil e Tabelionato de Notas de São José da Barra.
Art. 2º Fica este Poder Legislativo autorizado a confeccionar a respectiva placa
de homenagem, para cumprimento dos fins deste Decreto.
Art. 3º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotação
orçamentária prevista no orçamento vigente deste Poder Legislativo.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de São José da Barra/MG, 10 de fevereiro de 2026.
Vereador pari ustino de Oliveira
Presidente
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Secretário