| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2026 |
| Date | 2026-02-20 |
| Ementa | “Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de São José da Barra, Estado de Minas Gerais, a Senhora Maria Albina Zero Morais (Nina).” |
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e PODER LEGISLATIVO di QMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA — MG E GABINETE DA PRESIDÊNCIA Pray) Y Brasileiro de Castro, n.º 242 - Centro - CEP.:37.945-000 - Fone: (35) 3523-9101 CNPJ n.º01.729.464/0001-04 / Inscrição Estadual: Isenta. E-mail: presidente(0)saojosedabarra.mg.leg.br Site: www.saojosedabarra.mg.leg.br x Re N q DECRETO LEGISLATIVO Nº 054, 10 DE FEVEREIRO DE 2026 “Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de São José da Barra, Estado de Minas Gerais, à Senhora Maria Albina Zero Morais(Nina)” Faço saber que a Câmara Municipal de São José da Barra, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, nos termos do artigo 32, inciso IV da Lei Orgânica Municipal e artigo 35, inciso V c/c artigo 40, inciso VIII do Regimento Interno, promulgo o presente Decreto Legislativo: Art. 1º Art. 1º Fica concedido o “Título de Cidadã Honorária” do Município de São José da Barra, Estado de Minas Gerais, à Senhora Maria Albina Zero Morais(Nina). Art. 2º Fica este Poder Legislativo autorizado a confeccionar a respectiva placa de homenagem, para cumprimento dos fins deste Decreto. Art. 3º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotação orçamentária prevista no orçamento vigente deste Poder Legislativo. Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de São José da Barra/MG, 10 de fevereiro de 2026. Vereador aarnisio de Oliveira Presidente Vereador Antônio S. Rosa Secretário